A permanência da Força Nacional e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima foi prorrogada até o dia 28 de abril. As portarias, autorizadas pelo ministro da Justiça de Segurança Pública Sérgio Moro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Os agentes da Força Nacional, que atuam no estado desde o ano passado, ficam em Roraima até o dia 28 de abril. O governador Antonio Denarium (PSL) solicitou que as duas tropas ficassem no estado por mais 180 dias, mas a atuação da FN foi mantida por mais 60 dias, podendo ser prorrogado, e a da FTIP por 45.
No caso da FTIP, elas permanecem na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), maior presídio do estado, até o dia 5 do mesmo mês, “para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos”.
O decreto que mantém a atuação da FN menciona que a medida é feita “em face do atual quadro de instabilidade na Segurança Pública do Estado, em virtude de crise migratória e no sistema penitenciário”.
Ao todo, são cerca de 150 agentes da Força Nacional atuando na capital Boa Vista e em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e 83 agentes da FTIP exclusivamente na Penitenciária Agrícola, onde atuam desde o dia 26 de novembro.
Roraima em crise
Também sofrendo com crise financeira, Roraima sofreu intervenção federal integral em 2018, enfrenta dificuldades frente à chegada de milhares de refugiados e migrantes venezuelanos que já são 10% da população local e crise no sistema penitenciário, com avanço de facções e explosão na taxa de homicídios.
Os sistemas prisional e socioeducativo do estado também estão sob intervenção até 28 de fevereiro. Além de contar com atuação da FN e da FTIP, o estado tem um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até março que garante poder de polícia a militares do exército que atuam em abrigos e atividades relacionadas ao acolhimento dos refugiados venezuelanos no estado.
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