Por meio do Programa de Regularização Incentivada, os débitos consolidados relativos aos créditos tributários e não tributários podem ser negociados online ou presencialmente, nos postos do atendimento da Sefin. Os pagamentos à vista têm desconto de 70% sobre juros e multa; em até três parcelas, o desconto é de 50%. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos proporcionais.
Nas negociações à vista ou em até três parcelas, o contribuinte pode fazer a negociação diretamente no site da Sefin durante toda a semana, incluindo sábados e domingos.
A partir de seis parcelas, o atendimento deve ser presencial, nos seguintes locais: posto da Sefin na praça das Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém; no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci; e, também, em Mosqueiro, das 8h30 às 16h.
Segundo o Departamento de Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças (Sefin), desde que o programa começou, em setembro deste ano, foram mais de 42 mil negociações de impostos atrasados, sendo que a maior procura foi para a regularização de IPTU.
