Pedido de impeachment de governadora de Roraima é protocolado

O relator da CPI do Sistema Prisional, deputado Jorge Everton (PMDB), protocolou nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Roraima o pedido de impeachment da governadora Suely Campos (PP). De acordo com o parlamentar há indícios suficientes de improbidade administrativa para que a progressista seja afastada do cargo. O pedido tem como base as investigações da CPI do Sistema Prisional. As informações são do G1 Roraima.

“A solicitação de afastamento da governadora tem como base algumas informações da CPI e fatos novos que chegaram a nosso conhecimento”, declara Everton. Em nota, a secretaria de Comunicação Social do governo disse que “o pedido de impeachment da governadora Suely Campos é uma aberração jurídica, forjada pelo deputado Jorge Everton e pela oposição da Assembleia Legislativa que teve contratos desfeitos na gestão da governadora Suely Campos, inclusive no fornecimento de alimentação para o sistema prisional”.

O relatório da CPI indica o desvio de R$ 20 milhões na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e acusa a governadora de crime de responsabilidade por não ter impedido o gasto e nem punido os envolvidos. O relatório também pediu o indiciamento de 13 servidores da pasta, incluindo dois ex-secretários.

Outra questão apontada pelo deputado é sobre o decreto governamental em que a governadora Suely teria tentado encobrir supostas ilegalidades da ex-delegada geral, Haydée Magalhães.

“Em 2014 a Assembleia retirou a competência de ordenador de despesas para quem comandasse a Delegacia Geral. Em oitiva na Casa, ela [Haydée] admitiu que ordenava despesas a mando da governadora, que editou um decreto governamental com data retroativa para justificar a prática da delegada geral [ordenar despesas]”, explica Everton.

Ainda de acordo com o deputado, a governadora deveria ter enviado à Assembleia uma alteração para não incorrer no crime de responsabilidade. “Há uma vedação na Constituição Estadual e a governadora ainda contrariou três pareceres da Procuradoria Geral do Estado. Isso motivou também o pedido de impeachment”, sustenta.

Segundo o parlamentar, o documento de solicitação do afastamento da governadora será enviado à presidência da Casa. “Passará pelo Jurídico da Assembleia e, caso esteja tudo certo, será aberto posteriormente a leitura no plenário. O presidente [Jalser Renier (SD)] dará o prazo de 48 horas para que os blocos da Casa escolham os representantes que vão compor a Comissão Especial que julgará o pedido de afastamento”, detalha.

Toda documentação será encaminhada à governadora Suely Campos para que seja apresentada a defesa. “É um rito que segue o Regimento Interno. A conclusão deve durar quatro meses”, avalia o relator.