O documento entregue ao governador – elaborado em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado – seguirá para avaliação do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19.
O governador Wilson Lima recebeu para uma reunião, no final da noite desta terça-feira (29/12), representantes de órgãos de controle do estado. Eles recomendaram ao Governo do Estado o fechamento das atividades econômicas devido ao aumento de casos de Covid-19.
O documento entregue ao governador – elaborado em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE) – seguirá para avaliação do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19.
“Diante do aumento dos casos que tivemos nas últimas 48 horas, os órgãos de controle elaboraram uma nota conjunta e me entregaram juntamente com a minha equipe de saúde, e nós vamos avaliar todas as recomendações que foram dadas para entender que caminhos a gente pode seguir, levando em consideração que precisamos garantir a assistência, ampliar a nossa rede, o que nós estamos fazendo, e encontrar um equilíbrio entre as atividades econômicas. Mas não há outro caminho e a ciência não nos aponta outro caminho a não ser evitar aglomerações. Então estamos estudar nas próximas horas que medidas vamos tomar para poder conter o aumento que nós estamos tendo de Covid-19 no estado”, declarou o governador Wilson Lima.
A Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral enfatizou que a decisão foi feita com base na análise do cenário epidemiológico da Covid-19 no Amazonas. “Os órgãos de controle observaram a necessitada, a partir da mudança de realidade que se deu até o dia 29, que a rede está passando por um sufocamento e a única medida mais efetiva para fazer esse controle é a restrição social ser implementada de uma forma mais abrangente”, disse.
O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento defendeu que o Governo do Estado precisa aumentar as medidas de restrições junto à população.
“A recomendação é para aumentar as restrições em razão do aumento dos casos. Então nós fizemos isso justamente porque, até com base no próprio plano de contingência do Estado do Amazonas, nós estaríamos na fase vermelha, que é a fase quatro, e exigiria a criação de mais leitos por conta da demanda que o sistema de saúde está exigindo por conta do aumento no estado. Existem muitos pacientes que estão precisando entrar no sistema de saúde pública, e por isso há necessidade de criação de novas leitos, mas também para que isso não fique interminável, porque existe uma capacidade máxima de atendimento, até por conta dos insumos, o estado precisa adotar medidas também em relação à população e a maior política, aí nesse caso, é isolamento e a restrição”, declarou o procurador.
Jorsinei Dourado ainda pontuou que todas as recomendações foram feitas com base nas informações e dados fornecidos pelo Governo Estadual.
“Toda essa recomendação que nós fizemos é baseada em dados que foram disponibilizados pelo próprio Governo do Estado, e a intenção é realmente deixar mais claro e chamar atenção quem sabe nesse bom sentido de que o estado possa revisar os seus atos e tentar conciliar os interesses, porque existe o problema da saúde e do fechamento das atividades econômicas, então é possível buscar uma conciliação, mas colocando em primeiro lugar a questão da saúde pública, as questões sanitárias”, explicou.
Decreto
No último sábado (26/12), o governador esteve reunido com representantes dos órgãos de controle e do setor de comércio e serviços em uma série de reuniões no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para discutir estratégias de retorno flexíveis das atividades comerciais não essenciais nesse momento de recrudescimento da Covid-19 no estado.
Pelo decreto nº 43.236 publicado pelo Governo do Estado no dia 28 de dezembro, a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos poderia ser revista, a qualquer tempo, com base nos indicadores técnicos relativos ao tema, tais como a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia.
Medidas
O Governo do Amazonas tem feito a sua parte. Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, ampliou o número de leitos em mais 200% na rede estadual de saúde. Tem posto em prática seu Plano de Contingência, que atualmente está na sua quarta fase, incluindo a mudança do perfil das unidades, afim de atender prioritariamente os pacientes acometidos pela Covid-19, além de buscar parcerias com instituições como Beneficente Portuguesa e Hospital Getúlio Vargas (HUGV) para ampliação da oferta de leitos.
O estado também tem recebido atenção especial do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, com o envio de equipamentos e insumos para montagens de mais leitos no estado.
