De acordo com informações repassadas ao MPF nesta quinta-feira (27), uma invasão de grande porte está se formando em uma área localizada do KM 140 da rodovia, após a ponte do município Careiro-Castanho. A atividade na área, segundo a denúncia, conta com homens armados, provenientes de Rondônia e de outros estados, que estariam criando uma comunidade denominada de ‘Céu Azul’, deslocando pessoas do Distrito de Realidade, também na BR-319, promovendo desmatamentos e outros crimes ambientais.
Em ofício encaminhado ontem ao Ipaam, ao Ibama e às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, o Ministério Público destaca a necessidade de exercício do poder de polícia dos órgãos envolvidos e requer que informem ao órgão, no prazo máximo de 48 horas, as medidas que pretendem adotar. Os órgãos devem ainda remeter relatório sobre as diligências realizadas, no prazo de dez dias.
O MPF ressalta que o agente público que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade, retarda ou deixa de adotar as medidas cabíveis, inclusive a prisão de quem se encontra em flagrante delito, injustificadamente, comete ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, e crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Acompanhamento e fiscalização
O MPF segue acompanhando o planejamento e as obras da rodovia BR-319, do ponto de vista da regularidade ambiental, por meio de procedimento administrativo em tramitação na instituição. A apuração do MPF inclui a fiscalização do devido cumprimento das exigências previstas na licença ambiental fornecida pelo Ibama e observa se as intervenções realizadas na BR-319 se mantêm nos limites de manutenção autorizados pelo órgão ambiental.
Em maio deste ano, o MPF promoveu reunião com a participação da presidência nacional do Ibama, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), secretários de estado, parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Amazonas para tratar dos impasses envolvendo a reconstrução do trecho central da rodovia.
