MPC pede suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) enviou um pedido de cautelar suspensiva do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus ao Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (1°). De caráter urgente, o documento afirma que o pedido se baseia nos mesmos motivos já citados em pedido de suspensão do aumento realizado em 2015, como o “quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômico-financeira das concessões” ou ainda que “pairam sobre os contratos de concessão fundadas suspeitas de irregularidades”.

O próprio MPC-AM havia dado 15 dias para a Prefeitura de Manaus justificar o aumento da tarifa – que subiu de R$ 3 para R$ 3,30 no último sábado (28) – e pediu acesso a apresentação das planilhas, usadas pelos empresários que atuam no sistema de transporte público em Manaus, que embasam o reajuste da tarifa anunciado na última semana pelo Executivo municipal. A solicitação foi realizada na segunda-feira (30).

No novo pedido, o órgão questiona a suspensão da isenção do ICMS do combustível e do IPVA, anunciada pelo governador do Estado, José Melo, logo após o aumento da tarifa do transporte coletivo, em que afirma no documento ter sido realizada “por entender que o novo aumento da tarifa representa quebra do equilíbrio econômico-financeiro”. Melo afirmou que a isenção será mantida se a tarifa retornar aos R$ 3.

Desta forma, o MPC-AM considera o quadro de instabilidade gravíssimo e justifica que compete ao TCE a “adoção de medidas urgentes de modo a precatar e garantir o interesse público”. O Ministério propõe que sejam concedida medida cautelar de suspensão do reajuste “até que seja apresentado e apreciado tecnicamente pelo Tribunal de Contas todos os documentos e números de controle”, para que os usuários do transporte coletivo também não tenham maiores perdas.

O novo valor foi anunciado pelo vice-prefeito Marcos Rotta (PMDB) no dia 26 de janeiro, que afirmou que a concessão do reajuste foi mediante condições como: criação do aplicativo ‘Cadê Meu ônibus’, que permite ao usuário saber a hora exata que o ônibus vai passar no ponto; renovação da frota; ampliação dos pontos de venda de créditos para os cartões do Sistema Passa Fácil; meia-passagem para estudantes permanece a R$ 1,50; e aumento de 10% para os trabalhadores rodoviários.