O crime de feminicídio extermina mulheres de forma violenta por questões relacionadas a sua condição de gênero. Em 2015 foi reconhecido pela Lei nº 13.104, mas ainda há dificuldades para sua real efetivação. Assim, além de investigar, o departamento irá ainda capacitar os operadores que atuam no sistema. O departamento será vinculado à Superintendência de Polícia Civil da Capital e contará ainda com equipe exclusiva para esse tipo de crime composta por uma delegada, uma escrivã e policiais civis.
De acordo com a secretária de estado da Mulher, Laurinda Pinto, a partir da criação do departamento será possível implementar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. “A criação do Departamento de Feminicídio é um grande avanço para o Maranhão pois agora teremos uma gestão específica para implementar as diretrizes que contribuirão diretamente para comprovar a materialidade de crimes contra a mulher. Para isso o Governo do Estado está equipando as estruturas da rede de apoio à mulher no sistema de segurança”, explicou.
Para fortalecer ainda mais a política de combate à violência contra a mulher no Maranhão, também foi criada a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), que terá como coordenadora a delegada Kazumi Tanaka, referência no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. “A coordenadoria tem o papel fundamental de estabelecer diretrizes para todas as delegacias da mulher do estado para que haja a padronização de procedimentos de atendimento, fiscalização do que está sendo realizado, e para reunir estatísticas e dados sobre as razões pelas quais as mulheres estão sendo assassinadas. O Governo do Estado está implementando uma série de políticas para garantir a segurança e a vida das mulheres”, afirmou. As instituições vão funcionar na sede da Segurança Pública, na Vila Palmeira.
Políticas para defesa da mulher
A criação do Departamento de Feminicídio e da Coordenadoria das Delegacias da Mulher integra o conjunto de políticas públicas voltadas para a defesa da mulher e têm comprometimento com a Organização das Nações Unidas – ONU Mulher.
O Maranhão, os estados do Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, e o Distrito Federal, assumiram em 2016 o compromisso de implementar das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Desde então, os órgãos que compõem o sistema de segurança e justiça (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres.
Também no ano de 2016 o governador Flávio Dino instituiu a “Patrulha Maria da Penha”, por meio das secretarias estaduais de Segurança (SSP) e da Mulher (Semu), com o objetivo de dar maior efetividade às medidas protetivas contra violência doméstica. A Patrulha Maria da Penha compõe a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres e é realizada por policiais militares treinados para acompanhar as denúncias de violação de medidas protetivas ou situações de ameaças iminentes e familiar.
Além disso, as investigações sobre crimes contra a mulher já vinham seguindo a orientação do Planejamento Operacional Padrão (POP), instituído pela Delegacia Geral de Polícia Civil e que deve ser cumprido pela investigação e perícia destes casos.
