O município de Roraima fica na fronteira com a Venezuela e é uma porta de entrada para imigrantes que fogem da crise econômica e social no país vizinho. Entre janeiro e fevereiro de 2018, mais de 24 mil venezuelanos entraram no país pelo posto da Polícia Federal em Pacaraima.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União e prevê que o valor será depositado nas contas de Pacaraima em parcela única. A partir do recebimento dos recursos, a prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com a “previsão de atendimento físico-financeiro e o cronograma de atividades com metas a serem atingidas” e deve gastar o montante em até 6 meses.
Caso a prefeitura não envie o plano, o valor deverá ser devolvido ao governo federal.
