Governo doa terreno para construção da sede da Suframa no Amapá

Foto: Divulgação/Governo do Amapá
O Governo do Amapá já enviou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que vai legalizar a construção da sede regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O órgão vai gerenciar o corredor econômico da Zona Franca Verde (ZFV) de Macapá e Santana.

De autoria do Executivo estadual, o projeto autoriza a doação e legalização de um terreno de 23,3 mil metros quadrados. O espaço está localizado na gleba do Distrito Industrial, área do município de Santana. A mesma edificação contempla, ainda, dois postos avançados para a Secretaria de Estado da Fazenda e da Agência Amapá de Desenvolvimento Econômico. O terreno possui acesso estratégico às duas rodovias federais mais importantes do Amapá: a BR-156 e BR-210.

A Suframa é o órgão federal que gerencia as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, responsável pelas políticas e mecanismos de atração de investimentos estrangeiro e nacional na região. O edital para contratação de empresa para a construção da sede regional está em fase final de elaboração. O projeto básico está concluído e a licitação deverá ser aberta logo após a legalização do terreno.

De acordo com o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Robério Aleixo, as instalações vão permitir uma gestão mais dinâmica da ZFV de Macapá e Santana, o que possibilitará maior potencialização do polo industrial, a partir dos mecanismos trabalhados pela Suframa.

A sede regional poderá promover desde qualificação e consultorias, até a identificação de mercados consumidores, para os empreendedores interessados em investir no polo industrial local. Com isso, será possível estimular investimentos em infraestrutura e fortalecer as atividades de serviços e do comércio de mercadorias.

Os recursos para a construção da sede já estão garantidos, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Cabuçu Borges. A previsão é que as obras iniciem no primeiro semestre de 2017.

Corredor econômico

A Zona Franca Verde é um corredor econômico que permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com matéria-prima da biodiversidade local (regionalizada) – de origem animal, vegetal e mineral. O maior incentivo da ZFV é o fiscal, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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