DPE-AM vai processar o Estado por rebelião em presídio de Manaus

O massacre ocorrido no sistema penitenciário do Amazonas dos dois primeiros dias de 2017 resultará em um processo contra o Estado do Amazonas. O defensor público de causas coletivas, Carlos Alberto Almeida Filho, anunciou que vai processar o Estado por responsabilidade pela mortes. “O Estado do Amazonas é responsável pela segurança dos presos lá encarcerados, indiferente se as pessoas faziam parte ou não de facções [criminosas], até porque, das pessoas que foram assassinadas, nem todas eram parte de facções”, justificou o defensor. 

Para o defensor público, a responsabilidade do incidente cai nos ombros do governo por um único motivo, é dele a responsabilidade pela segurança dos encarcerados. “Já divulgamos em nota que vamos fazer o processamento do estado por responsabilidade civil em decorrência a rebelião. Agora vamos buscar identificar os responsáveis pelo o que aconteceu. Não será uma tarefa fácil, principalmente por causa da repercussão que o assunto tomou em nível internacional”, destacou.

O motim, iniciou na tarde deste domingo (1º), e encerrou na manhã desta segunda-feira (2). A rebelião levou mais de 17 horas para acabar. Preocupados familiares e amigos dos presidiários lotaram o entorno do presídio. Carlos Filho afirmou que agentes da Defensoria Pública foram enviados para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) assim que ficaram sabendo da rebelião. Ele destacou que o papel do órgão é prestar apoio para as famílias e servir como uma fonte de informação durante a espera.

Parantes das vítimas se encontram no Instituto Médico Legal (IML) para fazer o reconhecimento dos corpos. Filho acredita que nem todos os mortos integravam qualquer tipo de facção criminosa. “Alguns dos mortos não faziam parte de gangues e acabaram mutiladas no Motim. Isso fere a constituição a cerca do encarceramento, uma vez que o carcere só tira um direito fundamental de qualquer pessoa, a liberdade, jamais a vida ou segurança”, explicou o defensor.

Durante coletiva de imprensa, o governador José Melo anunciou que ainda em janeiro, deve começar a construção de uma penitenciária agrícola, em Manaus. Outras duas novas unidades também devem entrar em obras. Mas, o defensor acredita que a situação é mais ampla. “Nós estamos em um Estado falido, não em questão de dinheiro, mas sim com suas obrigações. Não moramos em um Estado que se preocupa com segurança, saúde ou educação. Como você espera qualquer serviço público de qualidade no Amazonas, se não existe nenhuma preocupação com os mesmos?”, questiona Filho. ‘Ouça a entrevista completa’