Instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em dezembro de 1994, a data é comemorada anualmente, numa referência ao dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra, na Suíça, em 1982. O Grupo foi criado para desenvolver os padrões de direitos humanos que protegeriam os povos indígenas.
Em 1985, esse mesmo Grupo deu início aos preparativos da minuta da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil também participou do movimento. Lideranças indígenas brasileiras se envolveram nos debates, impondo suas necessidades, exigindo o respeito às suas culturas e da sua forma de ver o mundo, às distintas línguas e à preservação de seus costumes.
“O principal propósito da data é lembrar a importância da inclusão dos povos indígenas nos direitos humanos, sendo que muitas vezes são marginalizados ou excluídos. Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade. O Dia Internacional dos Povos Indígenas ainda presta homenagem a todas as contribuições culturais e sabedorias milenares que esses povos transmitem para as mais diversas civilizações no mundo”, ressalta o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas.
Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas estabeleceu padrões mínimos universais para a sobrevivência, dignidade e bem-estar dos povos indígenas. O documento histórico é o instrumento internacional mais abrangente sobre os povos indígenas, direitos coletivos, incluindo direitos à autodeterminação, terras tradicionais, territórios e recursos, educação, cultura, saúde e desenvolvimento.
Entre os principais pontos da Declaração, destaca-se, além do pleno direito de desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades reconhecidas internacionalmente, o direito à autodeterminação, à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais e o direito a não sofrer assimilação forçada ou a destruição de sua cultura.
De acordo com o documento, os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o desejem, da vida política, econômica, social e cultural do Estado.
Os Estados estabelecerão ainda mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de todo ato que tenha por objetivo ou consequência privar os indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica e de todo ato que tenha por objetivo ou consequência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos, entre outros.
População
Há cerca de 370 milhões de indígenas em cerca de 90 países, representando aproximadamente 5% da população mundial. São mais de 5 mil grupos diferentes que falam cerca de 7 mil línguas. No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, existem 896,9 mil indígenas com presença em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas.
Há também um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo Censo. Nosso país tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo. O Estado brasileiro, por meio da Funai, reconhece a existência de 103 registros, sendo 26 confirmados, todos na Amazônia Legal. Não há estimativa sobre número de indivíduos. Para monitorar esses territórios e defender os seus direitos de permanecer em isolamento voluntário, a Funai realiza levantamento de informações por meio de expedições em campo e de sobrevoos, com o objetivo de identificar a posição geográfica, as dinâmicas territoriais e demais vestígios que contribuam na proteção e na caracterização das áreas de ocupação desses povos.
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