O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse hoje (17) que a crise do sistema penitenciário nacional “não diz respeito ao Judiciário. Esta crise diz respeito ao Poder Executivo, à questão dos estados, à gestão dos presídios. E gestão dos presídios não é assunto nosso.”
As declarações do presidente da AMB – com 14 mil associados é a principal entidade representativa da magistratura brasileira – foram dadas após uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com quem ele disse não ter debatido a situação do sistema carcerário, mas somente projetos da associação.
Em seguida, Jayme de Oliveira seguiu para um encontro com juízes titulares de varas de execução penal de todo o Brasil, em um hotel de Brasília. Segundo ele, na reunião serão discutidos “assuntos relacionados ao Judiciário, que não tem necessariamente a ver com essa crise [do sistema penitenciário]”.
“Nosso assunto é processo de execução e melhorar o funcionamento das varas de execução”, acrescentou Jayme de Oliveira, que foi eleito no início de novembro para presidir a AMB. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 40% dos mais 622 mil detentos que se encontram nas prisões brasileiras não foram condenados em um julgamento.
Desde o início de janeiro, quando começaram sucessivos motins em presídios brasileiros, Cármen Lúcia tem participado de reuniões para discutir medidas com o objetivo de reduzir tensão nos presídios. Assim que assumiu a presidência do STF, em setembro, ela destacou o sistema penitenciário como um assunto prioritário de sua gestão.
