Crise econômica: Roraima decreta estado de calamidade financeira

O governador Antonio Denarium (PSL) decretou estado de calamidade financeira em Roraima, por conta da crise econômica que o Estado enfrenta. O decreto de calamidade foi disponibilizado nessa quarta (2), no Diário Oficial, mas data de sexta-feira (28), quando ele ainda era interventor do estado.

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O governador de Roraima cita como motivos as dívidas do estado, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança e os impactos da migração venezuelana. A medida vale por 180 dias, mas pode ser estendida por “igual período em razão de necessidade quantas vezes forem necessárias”.

Durante o período do decreto de calamidade financeira, fica vedada a realização de: quaisquer despesas que possam dispensadas pelo estado; concessão de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham a comprometer a folha de pagamento.
 

O decreto também fixa a readequação da LOA 2019 – ainda não votada pelo Legislativo – renegociação de contratos já firmados, apuração dos débitos contraídos, parcelamentou e/ou reparcelamento de dívidas, de acordo com a capacidade financeira do estado, após a apuração e liquidação das dívidas existentes, incluí-las em ordem cronológica para pagamento aos credores.

Conforme o texto, fica estabelecido o chamado “Gabinete de Crise” composto pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, PGE e CGE. Ao grupo compete fazer ajustes econômicos que ficam submetidos à análise do governador.

Intervenção federal

A intervenção federal em Roraima começou no dia 10 de dezembro, com a publicação do Decreto 9.602, no Diário Oficial da União, e encerrou no dia 31 do mesmo mês. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), foi o interventor no período.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado. A então governadora Suely Campos foi afastada do cargo.

Forças armadas em Roraima

A ação das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Roraima, em abrigos e atividades relacionadas ao acolhimento de venezuelanos, foi prorrogada até março de 2019. A terceira edição do decreto GLO, feita em outubro, prorrogava o poder de polícia das Forças Armadas até o último dia 31.

Um violento protesto de moradores que expulsou 1,2 mil venezuelanos de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela e principal porta de entrada dos imigrantes para o Brasil, gerou a assinatura da primeira GLO, em 28 de agosto.

As Forças Armadas atuam na segurança e parte logística dos 13 abrigos para refugiados venezuelanos em Roraima – sendo dois na região de fronteira. Os locais, que já abrigam mais de 6 mil pessoas, também funcionam com apoio da ONU e de ONGs.