Desenvolvido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o aplicativo “Se Liga” foi criado com a finalidade de ajudar o consumidor manauara a conhecer seus direitos em diferentes assuntos dentro das leis municipais. O objetivo também é de aproximar as pessoas das leis que amparam a cidade, ajudando-as a denunciar irregularidades e infrações em tempo real aos órgãos competentes.A ideia foi inspirada pelo aplicativo “Carteirada do Bem”, lançado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde apresentou uma variedade de informações aos usuários sobre leis municipais. Segundo um dos idealizadores do projeto em Manaus, o vereador Chico Preto (PMN), com os avanços da tecnologia e o uso das redes sociais mais presentes na vida das pessoas, foi necessária a criação de um sistema que pudesse acelerar e desburocratizar o processo de denúncia frente ao descumprimento das leis do consumidor na cidade de Manaus. “Sou adepto da tecnologia e da praticidade que os aplicativos trazem para nossa vida. E esse aplicativo vai ajudar as pessoas a denunciar, em tempo real, ao sistema público quando seus direitos de consumidor são violados. Nele foram inseridas as leis que são frequentemente desrespeitadas e ferem os direitos das pessoas”, explicou.
Em linguagem clara e objetiva, o sistema conta com 194 leis municipais divididas em quatro categorias: lazer, serviços, transportes, saúde e compras. E inicialmente está disponível apenas em plataformas Android. Dentro das categorias, é possível conhecer onde os direitos da pessoa foram violados, além do artigo da Lei que se enquadra o delito. Chico Preto explicou que os relatos das denúncias e reclamações poderão também contar com registro fotográfico, que podem ser enviados em tempo real para a análise dos órgãos de defesa do consumidor para que as providências sejam tomadas. “A pessoa pode compartilhar o acontecimento nas redes sociais e levar a situação a conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor para que tomem conhecimento daquele acontecimento de desrespeito ao direito dos cidadãos. O cidadão pode tirar foto e enviar direto aos órgãos como Procon Manaus e Amazonas, Câmara, OAB e outros, ou divulgar a denúncia nas redes sociais do local onde está ocorrendo esse descumprimento”, reforçou Chico Preto.Para a vereadora e vice-presidente da Comissão Especial do Aplicativo (Ceaplic), Joana D´arc, o “Se Liga” representa um grande avanço para informatizar as leis municipais e facilitar o acesso às pessoas “É um passo para que o cidadão possa informar se a lei está sendo útil, se está causando impacto em sua vida e se o objetivo do parlamento municipal está sendo atingido. Dessa forma será realizado um trabalho com estatísticas para saber o que precisa melhorar e o que precisa ser feito”, afirmou ela.
Múltipla funcionalidadeSegundo o analista de sistema, André Marsílio, um dos principais destaques do aplicativo são suas multifuncionalidades. “Esse aplicativo é o primeiro de todas câmaras municipais do Brasil devido as suas diversas funções, como fazer foto do local da denúncia, emissão de relatórios mensais de quais leis foram mais compartilhadas e quais lugares foram denunciados. Esse sistema é mais avançado que o aplicativo do Rio de Janeiro”, explicou. O aplicativo já encontra-se disponível para baixar pelo Play Store nas plataformas Android.
