O Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira, (18), que os governos de Roraima e Amazonas solicitaram oficialmente ao governo federal a atuação das Forças Armadas dentro de presídios estaduais.
Autorizada na terça-feira, (17), pelo presidente Michel Temer pelo prazo de um ano, a medida emergencial tem como objetivo aplacar parte da crise penitenciária que se agravou nas últimas semanas, após rebeliões que terminaram em confrontos e massacres e a morte de mais de 100 detentos.
Pelo menos 1 mil militares vão trabalhar, sob demanda dos governos locais, na varredura das celas em busca de armas, drogas e celulares.
Nesta quarta-feira, após se reunirem com Temer, os governadores de nove estados das regiões Norte e Centro-Oeste assinaram um pacto federativo dando aval para a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nos presídios, mas nenhum deles havia formalizado o pedido.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, os ofícios com as solicitações foram encaminhados na tarde desta quarta-feira ao presidente. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as forças estarão prontas para entrar em ação no prazo de oito a dez dias e o efetivo poderá ser ampliado conforme a demanda dos estados.
Termo de compromisso
Assinaram o documento os governadores do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará. O pacto define que ações de integração e cooperação terão como objetivo prioritário a redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher, bem como a modernização de presídios e o combate ao tráfico de drogas e armas.
“As estratégias e ações estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Pública serão desenvolvidas em conjunto e mediante consenso entre a União e o respectivo ente federativo, que elaborarão o plano tático e operacional”, diz o documento.