Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificado durante debates na próxima audiência.
Na ação, o Plenário do STF reconheceu, em abril do ano passado, a existência de falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu obrigações.
Tramitação foi marcada em 2 de dezembro como “encerrada” pela CCJ do Senado. Se aprovada, a PEC permitiria que terceiros, utilizassem territórios indígenas para atividades como agropecuária.
