A razão histórica para o estabelecimento desta data deve ser encontrada há 21 anos atrás, quando em 1962, o então presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, envia uma mensagem ao Congresso Nacional de seu país, intitulada “Mensagem Espacial ao Congresso sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”.
Décadas se passaram e somente em 11 de setembro de 1990 foi sancionada a lei nº 8.078, que dispunha sobre a proteção do consumidor e por isso ficou conhecido como Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Em termos legais, conseguimos maior segurança jurídica para a preservação de direitos à informação e à livre escolha, para a proteção da saúde e do bem-estar do consumidor, além de responsabilização do fornecedor do produto/serviço por eventuais erros e vícios, que causem prejuízos a quem os adquire.
As relações de consumo baseadas em padrões socialmente justos, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis preocupam-se com os efeitos decorrentes da produção de bens ou oferecimento de serviços que, por exemplo, advenham de atividades insalubres, humilhantes, análogas à escravidão ou que causem prejuízos a quem produz. Outra questão importante: consumimos bens e serviços que agridem o meio ambiente, contribuindo para a degradação da água, da terra, da floresta e do planeta de maneira geral?
Outro exemplo: alguém comeria chocolate de empresas que convivem com o trabalho infantil nas coletas de cacau de seus fornecedores? Ou é plausível consumir produtos que poluem rios, mananciais e fontes de água em seu derredor? E se o produto que nos chega à mesa resulta em prejuízos ou sujeição de pessoas a atividades degradantes e nocivas à sua saúde?
Decorrente deste conceito, o papel do consumidor ganha complexidade. Ele passa a ser um co-produtor, ou seja, também é responsável, por suas escolhas e preferências, a decidir sempre pelas melhores e menos impactantes condições por tudo aquilo que adquire. Esta postura exige conhecer os produtores, informar-se cada vez mais sobre os processos produtivos, interessar-se pelas cadeias de comercialização, enfim atuar como agente ativo no âmbito de uma sociedade, que valorize sempre mais a preservação de um estilo de vida e não ponha fim ao patrimônio de recursos que ainda dispomos no planeta.
Feliz Dia do Consumidor Consciente!