O app e o sistema permitem a justificativa eleitoral até 60 dias após a data de cada turno
Os mais de 75,5 mil eleitores (pouco mais de 25% do eleitorado) que não compareceram às urnas no 1º turno das eleições em Macapá no domingo (6) precisam justificar a ausência para a Justiça Eleitoral. Como o voto é obrigatório no Brasil, a justificativa também é obrigatória e, em caso de descumprimento, há previsão de multa.
- Aplicativo e-Título (Android e IOS), pela internet
- Sistema Justifica, pela internet
- Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)
O app e o sistema permitem a justificativa eleitoral até 60 dias após a data de cada turno. Porém, nesses casos, é necessário anexar documentos digitalizados que comprovem a impossibilidade de participar da votação, como comprovantes de viagem ou atestados médicos.
Após a solicitação, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O pedido será encaminhado à zona eleitoral a qual pertence o eleitor para exame pelo juiz competente, que pode acolher ou rejeitar a justificativa. O eleitor será notificado da decisão.
Já as pessoas que não quiserem ou puderem fazer o processo pela internet, a opção é o RJE. O formulário deve ser preenchido e apresentado em qualquer zona eleitoral ou encaminhado pelos Correios. O documento também precisa estar acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de participar da votação.
