Conhecido popularmente como ‘Fundão’, o fundo financia as campanhas políticas eleitorais através de verbas públicas
Você sabe como funciona o fundo eleitoral? O assunto mais falado recentemente na política brasileira que divide opiniões entre parlamentares, apoiadores do governo e oposição entra em debate dentro e fora do plenário.
Mas afinal, o que é o fundo eleitoral? E qual a polêmica por trás disso e influência que isso terá para o futuro das eleições ? ?
Conhecido popularmente como ‘Fundão’, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 para financiar as campanhas políticas eleitorais através de verbas públicas após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar inconstitucional o financiamento das campanhas por empresas, em 2015.
De acordo com a legislação, os recursos devem ser distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais, obedecendo alguns critérios estabelecidos:
1 – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE;
2 – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados;
3 – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara;
4 – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado;
Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com R$ 1,7 bilhões, valor que não atingiu, em comparativo, as doações feitas pelas empresas.
Em comparativo com anos anteriores, o gasto oficial em campanhas eleitorais foram de quase R$ 5 bilhões em 2014, por conta disso, o valor inicial do fundo eleitoral foi considerado baixo pelos parlamentares.
Já em 2020, com as eleições municipais, o congresso tinha aprovado o valor de R$ 2 bilhões para usar como fundo eleitoral.
Aumento do valor
Visando as eleições de 2022, a proposta de aumento do fundo eleitoral é de R$ 5,7 bilhões, causando uma discussão entre apoiadores do governo, oposição e o centrão sobre esse aumento do valor.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
Os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo que, segundo técnicos do Congresso e parlamentares, levou ao novo valor, de R$ 5,7 bilhões.
O aumento do fundo eleitoral foi incluído pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), no seu relatório final apresentado às 7h22 de quinta-feira (15). No fim da manhã, o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, pelos deputados no plenário e, no início da noite, pelos senadores.
Entre os parlamentares que votaram a favor da nova regra para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estavam nomes de deputados a favor do governo como o caso do Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, que criticaram nas redes sociais o aumento do fundo. Tal contradição foi muito criticada pelos internautas, que acusaram os parlamentares de “hipócritas” e denunciaram as publicações como diversionismo para alimentar a base bolsonarista.
Os deputados se defenderam afirmando que não tiveram escolha, que a não aprovação da LDO estagnaria o governo. Como argumento, ainda foi citado o apoio de um destaque à LDO apresentado pelo Partido Novo, que tentava retirar do texto a previsão de aumento do valor. Mas esse destaque foi derrotado em votação simbólica, portanto não há registro oficial de como os parlamentares se posicionaram.
Votação dos parlamentares da Região Norte
O aumento do valor do fundo eleitoral, contou com a participação de 423 votos na primeira votação feita na Câmara dos Deputados e 1 abstenção.
Dos 423 votos, 278 foram votos a favor da aprovação da nova regra de cálculo e 145 contra a proposta. Dos parlamentares que representam partidos da região Norte, ao todo 36 votos foram a favor divididos entre os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, enquanto que 12 votos foram contrários à proposta.
Já na votação realizada pelo Senado, no mesmo dia, com o total de 73 votos contabilizados, destes 40 votos aprovaram e 33 contra o aumento.
Fundo Partidário X Fundo Eleitoral
Entretanto, o fundo eleitoral não é o único incentivo que os parlamentares contam, além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), existe o Fundo Partidário (FP).
O Fundo Partidário (FP) foi instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), onde foi usado durante muito tempo a única fonte de recurso público dividida entre os partidos. Os valores do Fundo Partidário são utilizados para financiar atividades rotineiras como pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, dentre outras. Além disso, também pode ser utilizado para financiar as campanhas eleitorais. Ele é distribuído para as siglas anualmente, composto por dotações orçamentárias da União, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos e outros recursos que eventualmente forem atribuídos.
Na eleição de 2020, dos 33 partidos registrados, 23 tiveram acesso aos recursos, com o valor estimado de R$ 959.015.755,00 de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Portal Amazônia entrevistou o Professor do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e especialista em Política Fiscal e Economia do Setor Público, Leonardo Regazzini, onde nos conta um pouco mais, sobre o fundo eleitoral.
Outros métodos que podem ser usados para financiamento da campanha eleitoral
De acordo com o professor, são 3 principais métodos, onde a primeira, chamada de financiamento empresarial de campanha, é a mais problemática, no qual se utilizou por muitos anos, por se tratar de um método com interesses exclusivos.
“Tem uma associação muito próxima com interesses exclusivos, geralmente aquelas empresas doam as campanhas porque elas querem cobrar um favor lá na frente. Mas temos duas outras alternativas muito melhores: a primeira são as doações individuais de campanha, indivíduos devem ser livres para financiar as campanhas daqueles candidatos ou daqueles partidos, com os quais eles têm uma identidade de valores, e uma terceira alternativa, é substituir os recursos públicos por nada, tornando as campanhas mais baratas e não exigir que a gente financie em menor volume essas campanhas com recursos públicos.” comenta.
Em comparativo a outros países que usam o fundo eleitoral como Alemanha e França, como o Brasil usa esse método?
O que diferencia o uso do fundo eleitoral no Brasil, é a forma como o país utiliza o recurso. No caso do Brasil, o custo de financiamento de público de uma campanha é elevado, no qual uma porcentagem de recursos são direcionados de outras áreas para financiamento das campanhas eleitorais.
Na Alemanha e na França, por exemplo, tem utilização de recursos públicos, mas esses recursos públicos se combinam com recursos doados por pessoas físicas aos partidos e as campanhas eleitorais. Esses recursos públicos além de serem num volume muito menor, ele conta com mecanismo interessantes, por exemplo, na Alemanha, onde o eleitor tem o direito de escolher para quem que ele vai dirigir o recurso . Ou ainda, o governo complementa a doação que um indivíduo faz para o partido com o valor em dobro, para que aqueles partidos que tenham mais identidade, com seus filiados e portanto recebem mais recursos dos seus filiados e recebam também mais recursos públicos.
Qual seria o valor ideal para financiamento das campanhas políticas?
Não tem como definir um valor considerado ideal para um financiamento, pois as campanhas eleitorais variam de acordo com a campanha de cada país. Mas, que é possível fazer uma campanha eleitoral no Brasil de forma mais barata.
“A experiência internacional mostra que sim. Muitos países como o Japão, a campanha está focada em transmitir a ideia, a mensagem do candidato, não a contratar grandes empresas de marketing, para traçar estratégias, fazer vídeos super elaborados, o candidato chega lá, fala basicamente o que ele defende e acredita, e pronto. Isso custa muito barato e poderia ser assim no Brasil.”
O impacto e as consequências para a próxima eleição
De acordo com Regazzini, o aumento do fundo eleitoral possui um impacto bastante grave, pois pode intensificar a dificuldade de renovação política, ou seja, pessoas novas que se candidatarem terão maior dificuldade para competição.
“O aumento do fundo eleitoral pode ter um impacto bastante grave na próxima eleição, isso porque ele pode vir acompanhado de uma mudança no sistema eleitoral a adoção do Distritão. Se o Distritão torna as campanhas muito mais caras, o aumento do fundão eleitoral garante que os atuais deputados, que são em geral dirigentes partidários, terão recursos para suas campanhas. Enquanto os novatos vão ter dificuldades muito maiores de competir, de modo que o principal impacto sobre a eleição do ano que vem deve ser o impacto negativo da renovação, ou seja, essas duas mudanças, o aumento do fundo eleitoral e a adoção do Distritão devem dificultar consideravelmente a renovação política na próxima eleição.”
O fundo eleitoral poderia afetar diretamente ou indiretamente o aumento da inflação ?
O aumento não deve ter um impacto na inflação, ou seja, no custo de vida do brasileiro de uma forma geral. Mas, ele pode fazer causar um crescimento dos custo das campanhas e podendo gerar um aumento de preços focalizados nos serviços relacionados às eleições, como serviços de marketing, de produção de vídeo, de confecção de material. Esse serviço tende a ficar mais caro, prejudicando os candidatos que não tem acesso aos recursos que os deputados e dirigentes partidários terão.
