A queda da democracia no Brasil: De liberal a eleitoral

Muitos questionam a respeito da democracia vivida pelos brasileiros na política atual, há quem diga que o Brasil vive uma democracia liberal, outras discordam da situação. Mas afinal, que tipo de democracia o país se insere? É, de fato, uma democracia liberal?

Para entender o significado, é importante entender primeiramente o que denomina uma democracia e quais são suas vertentes.

Democracia é um tipo de organização social onde o controle político é, teoricamente, exercido pelo povo. Como resultado, o sistema governamental se forma pela livre escolha de governantes pela maioria da população através do voto.

Um sistema democrática abrange como um todo elementos de organização política do país, ou seja, a democracia é aplicada desde a constituição que rege o Brasil até poderes legislativo, executivo e judiciário.

A democracia tem como princípios uma série de fundamentos de organização política dentro de uma sociedade, onde prevalecem a liberdade individual, liberdade de expressão e opinião de vontade política, além da igualdade de direitos políticos e possibilidades de oportunidades iguais, visando permitir partidos políticos e a população de se pronunciar sobre decisões de interesse público.

O conceito de democracia surgiu na Grécia Antiga, em 510 a.C., quando o aristocrata e progressista Clístenes foi o líder de uma revolução contra o último "tirano" a governar Atenas. Após as derrubadas, Clístenes deu início a reformas que permitiram facilitar a implantação da democracia.

Dessa forma, Atenas se dividiu em 10 unidades, intituladas de "demos", considerado o elemento principal da reforma política e organizacional da cidade. Por conta disso, o novo regime foi nomeado de "demokratia", significando "poder do povo".

Apesar das características gerais, a democracia pode acontecer de várias, entre elas, a democracia liberal está inserida entre uma das opções para seguir como processo democrático do país. Mas, o que se denomina uma democracia liberal? 

 Democracia Liberal

A Democracia Liberal está baseada nos princípios do liberalismo, uma ideologia política baseada na defesa da liberdade individual sem interferência do poder estatal. Ou seja, a democracia liberal prega a não-intervenção do Estado, em todos os campos de vida do indivíduo, seja ele econômico, político, religioso e intelectual.

Conceitos como Estado Laico e princípio da isonomia são pilares importantes que sustentam este tipo de democracia.

Em resumo, Estado Laico é quando um Estado governamental assume de forma oficial a neutralidade de religiões, sem que algum tipo de valores das crenças religiosas interfira ou influencie na tomada de decisões políticas.

O princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade é um termo que se encontra dentro do ordenamento jurídico brasileiro que significa a equalização das normas e procedimentos jurídicos entre indivíduos, para garantir que a lei será aplicada de forma igualitária e justa entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades e aplicação dessas normas.

Os valores da democracia liberal vêm de processos históricos que datam do fim do século XVIII: o pensamento iluminista, os ideais da Revolução Francesa e da Revolução Americana (independência dos Estados Unidos), os valores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Isto é, a instituição republicana e os princípios da igualdade e liberdade. No entanto, conforme aponta Marilena Chaui, só é possível conceber a democracia moderna como democracia liberal com o desenvolvimento do capitalismo (com a revolução industrial no século XIX) e da ideologia burguesa, que expande os direitos civis.

O Brasil pode ser considerado um país de democracia liberal?

Em maio de 2020, o jornal El País trouxe a notícia que o Brasil deixou de ser classificado pelo Instituto V-Dem como uma "democracia liberal". O maior banco de dados sobre democracia no mundo, agora categoriza o Brasil como uma democracia eleitoral.

Em resumo, há três entendimentos principais sobre como as democracias são praticadas. A primeira, uma visão elitista, onde há disputa entre elites por cargos públicos. A segunda, baseada em uma conciliação entre participação cidadã e contestação às políticas adotadas pelos representantes políticos. E a terceira chamada de democracia participativa, no qual todas as decisões políticas são tomadas através de articulação social.

Falar de democracia liberal é falar na representação de conjuntos, valores e ideais que orientam a forma como os conceitos de democracia são conduzidos.

O Artigo 5º da Constituição Federal reforça essa ideia:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade."

 (Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos).

De acordo com a filósofa e escritora brasileira, Marilena Chaui, a democracia é identificada não apenas como uma forma de governo, mas também como uma forma geral de organização da sociedade, ou seja, uma concepção liberal.

Com isso, pode-se dizer que o conceito e valor da democracia está em constante modificação. Entretanto, existem as principais características fundamentais para consolidar a democracia. Entre elas estão o respeito aos princípios da igualdade e liberdade, à pluralidade e a participação cidadã nas escolhas de representantes e manifestação de seus interesses. 

O Instituto V-Dem, responsável por avaliar e distribuir em ranking geral, o progresso das democracias pelo mundo, produziu um relatório em 2019, no qual deixou de considerar o Brasil como uma democracia liberal, passando a apontá-lo como democracia eleitoral. Os critérios do instituto analisam e unem dados que tornam complexos a interpretação da democracia, indo além das eleições, baseando-se em 5 princípios: eleitoral, liberal, participativo, deliberativo e igualitário.

Entre seus critérios de análise estão se as eleições nacionais são multipartidárias, livres e justas, se o ideal democrático eleitoral é alcançado e qual o grau atingido dos princípios liberais.

O relatório argumenta que a ameaça à democracia e valores liberais é a chamada política da desinformação, indicando falta de transparência da política sistemática dos governos através das decisões políticas e veracidade dos fatos.

 O esquema do inquérito das fake news, onde personalidades próximas ao governo federal estão sendo investigadas por financiamento da disseminação de notícias falsas poderia ser um dos motivos pelos quais o país teria "caído" de categoria, já que os números apontam uma constante queda no ranking internacional de democracias, estando na 56º posição do ranking, em comparação a 2020, de acordo com o relatório de 2021.