Declaração foi assinada durante evento paralelo “Áreas protegidas e povos indígenas”, organizado pela Sernanp na COP 28.
O Peru promoveu a assinatura da declaração ‘Uma promessa para a natureza e o bem-estar para a ação climática’ durante a 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A declaração foi promovida pelo Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (Sernanp) com o objetivo de reforçar as ações desenvolvidas na região para garantir a conservação das áreas naturais protegidas.
O documento foi assinado por organizações indígenas da região no âmbito do evento paralelo denominado ‘Áreas Protegidas e Povos Indígenas’, organizado pela Sernanp e pela Associação Nacional de Executores de Contratos de Administração das Reservas Comunais do Peru (Anecap), no Pavilhão peruano na COP 28.
Como parte dos acordos, destaca-se garantir a participação dos povos indígenas nos espaços de tomada de decisão relacionados à conservação, promovendo a organização das comunidades para aproveitar as oportunidades derivadas do desenvolvimento sustentável e a implementação de propostas de ação climática dos povos indígenas, como como RIA.-REDD+ Indígenas Amazônicos.
Da mesma forma, serão promovidas áreas naturais protegidas e a conservação como parte das estratégias de governança territorial indígena na região, de acordo com as expectativas de bem-estar e proteção do território dos povos indígenas; além de conscientizar a população sobre o risco das atividades ilícitas, do desmatamento e da degradação dos ecossistemas amazônicos.
A Sernanp, como entidade estatal responsável pela conservação das áreas protegidas no Peru, expressou seu compromisso em promover o envolvimento contínuo das populações indígenas no desenvolvimento de políticas, estratégias e projetos de conservação, com foco no respeito aos direitos e à autoestima dos povos indígenas.
Entre outros compromissos institucionais, destaca-se a promoção de programas e projetos relacionados ao desenvolvimento dos povos indígenas e seus direitos coletivos, promovendo a articulação de mecanismos de proteção em favor dos defensores ambientais e dos defensores dos direitos indígenas que protegem não apenas os territórios comunais, mas também áreas protegidas; bem como promover a articulação das atividades económicas sustentáveis das comunidades com o comércio justo e a comercialização dos seus produtos para mercados especiais.
A Sernanp especificou que estes compromissos se baseiam nos eixos da AIR, que são: vigilância comunitária, economia indígena, governança/sustentabilidade financeira e resgate do conhecimento ancestral dos povos indígenas com abordagens transversais de gênero e defesa dos direitos e proteção dos defensores ambientais.
