Alterações constam na Portaria da Sejusc n° 219/2020 e atendem medidas governamentais para o enfrentamento do novo coronavírus
As unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) têm novos horários de atendimento à população, conforme estabelece a Portaria n° 219/2020 da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), publicada na edição do último dia 28 de dezembro no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).
Com a publicação da portaria, os PACs São José, Sumaúma, ViaNorte e Cidade Leste passam a funcionar, até o dia 10 de janeiro de 2021, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 18h.
Os PACs Parque Dez, Compensa, Alvorada, Educandos e Galeria dos Remédios funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h; e os situados nos municípios de Iranduba, Manacapuru, Parintins e Itacoatiara de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Segundo o secretário titular da Sejusc, William Abreu, as medidas atendem ao Decreto n° 43.235, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual em virtude da necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias propostas pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate à Covid-19.
Ainda segundo o titular da pasta, os PACs continuam seguindo todas as medidas de segurança contra o novo coronavírus estabelecidas pelo Governo do Amazonas e por organismos estaduais, nacionais e internacionais.
Mais detalhes
Ainda sobre a nova portaria, o secretário destaca que ficou definido que, até o dia 10 de janeiro, o horário de funcionamento da Sejusc passará a ser das 8h às 14h. De acordo com ele, a medida se faz necessária para preservar a saúde de servidores que estão no grupo de risco, além de ajudar, com o envio de parte dos funcionários da secretaria, a reforçar as equipes do Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate à Covid-19.
Os serviços, atividades e atendimento relacionados à rede de proteção à criança, ao adolescente em conflito com a lei, ao idoso, à mulher, à Pessoa com Deficiência (PcD) e ao cumprimento dos Direitos Humanos permanecem em funcionamento normal, observados o uso de máscaras de proteção; a higienização frequente das mãos; o uso de álcool gel 70% e demais protocolos de segurança contra o novo coronavírus.
