Objetivo é assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras
Com o avanço das tecnologias digitais, houve um aumento na utilização de dados pessoais na internet, com isso a proteção a essas informações se tornou muito importante. Nesse sentido, o Governo do Amapá vem se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que busca assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras.
Nesse processo, o Governo se adequa a uma série de novas regras, ao mesmo tempo em que cria maior segurança jurídica e simplifica processos. Os dados são informações geradas por pessoas e consistem em registros deixados ao visitar ou se cadastrar em sites ou aplicativos. No setor público, a LGPD garante a proteção à privacidade, liberdade e desenvolvimentos dos servidores, clientes, colaboradores e parceiros.
No Amapá, em 2020 o governo estadual aprovou um decreto regulamentando a Estratégia de Governo Digital (EGD), elencando diversos objetivos estratégicos, como o de garantir a conformidade com a LGPD. De acordo com o diretor-presidente do Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), Lutiano Silva, desde o ano passado, o órgão está realizando diagnósticos de adesão de forma administrativa, jurídica e técnica.
O gestor acrescenta que, em 2021, será implantado um projeto de processo de governança de privacidade de dados, ampliando ainda mais o grau de confiança entre cidadão e Estado. Lutiano explica que o cumprimento da LGPD é justamente para dar garantia ao usuário sobre a privacidade dos seus dados – que são utilizados pelo governo.
“Se usarmos como referência países como a Estônia, que possui uma cultura forte de segurança cibernética, dados abertos e privacidade dos dados, o cidadão estoniano consegue acompanhar e rastrear quem consome suas informações, trazendo um ambiente de confiança na oferta de serviços e tomadas de decisão baseadas em dados”, detalhou o diretor-presidente.
Como acontece a adequação?
No processo de adequação à LGPD, o Prodap realizou um levantamento do fluxo de dados de dois sistemas: a plataforma de Ouvidoria do Amapá e o Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), como parte inicial do mapeamento de informações da instituição. Posteriormente, foi desenvolvida a Política de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com coordenador de segurança da informação do Prodap, Walter Júnior, como parte da preparação para o cumprimento e adequação à lei de proteção de dados, foram feitos também dois treinamentos introdutórios à própria LGPD para os servidores do Prodap.
“Além dessas atividades, foi adquirida uma ferramenta chamada privatus, que atende a maior parte das exigências da lei. Essa ferramenta gera relatórios, identifica e manipula dados com maior nível de segurança, e ela está em fase final de total funcionamento”, explicou Walter S Júnior.
