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Reconhecimento do governo federal permite que as prefeituras solicitem recursos para atuação da Defesa Civil.

O Procurador-Chefe da Funai, Matheus Antunes Oliveira, afirmou que “se trata de decisão que contribui para a pacificação social e para se evitar conflitos entre grupos indígenas".

Acervo conta a história da construção da ferrovia e do surgimento da capital de Rondônia.

Lei publicada em junho já está em vigor. Em caso de descumprimento à norma, decisão deve ser fundamentada, aponta Seagri.

Na região norte, o maior índice de envelhecimento dos quilombolas foi apresentado por Mato Grosso (76,93) e os menores foram no Amazonas (23,4) e Amapá (28,96).

Foi estabelecido um prazo para que a Funai apresente um relatório técnico sobre quais são as possibilidades de destinação para a área, MPF pede delimitação e fazendeiros alegam posse de propriedades.

Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias durante estiagem em Rondônia.