O Código Florestal define regras para a preservação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais, regiões de uso restrito e atividades de exploração florestal.
Área do Rio do Ouro Preto será reduzida para ampliar reserva do Lago do Cuniã. Segundo projeto de lei, a estratégia busca garantir a subsistência de famílias extrativistas e preservar ecossistema local.
