Durante as atividades, serão abordadas a relação de consumo entre fornecedor e consumidor; a educação para consumo; as orientações financeiras; entre outros
Diante da pandemia de Covid-19, mesmo com a flexibilização do funcionamento de lojas físicas, o e-commerce brasileiro (venda de produtos ou serviços online) ganhou força
A plataforma deve ficar disponível todo o dia para que o consumidor não precise se deslocar até uma sede do Procon, devido o risco de contaminação pelo novo coronavírus
O Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), iniciou a Operação de Carnaval, que já fiscaliza pontos localizados na capital do Estado, diante da grande procura dos brincantes por passagens aéreas, hospedagens, abadás e ingressos para camarotes. O objetivo principal é verificar se os locais de venda estão atuando de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Neste primeiro momento, equipes de fiscais começam a entregar recomendações técnicas para que os responsáveis levem as informações necessárias para os brincantes. Algumas delas são: se o consumidor tem direito a algo durante a permanência no bloco, a posição em que poderá ficar, preços que devem estar de forma clara e precisa, a política de troca em caso de defeito e a presença do Código de Defesa do Consumidor.
Foto: Divulgação
“Nós já iniciamos a fiscalização de forma preventiva nos postos de vendas, orientando os responsáveis a se adequarem quanto à legislação”, explicou o agente do Procon Pará, Edson Costa. Segundo a coordenadora de Fiscalização do órgão, Ágatha Barra, o Procon agendou uma reunião com representantes da Liga dos Blocos de Carnaval, que tem mais de 20 blocos de rua. “Nós queremos fazer essa reunião, justamente, para ajustar e esclarecer possíveis dúvidas dos representantes da Liga de Blocos sobre atuarem de acordo com a legislação”, ressaltou a coordenadora.
AlertaOs foliões precisam se atentar para os valores cobrados no ato da compra, pois podem ser diferentes para cada forma de pagamento, além de saber sobre troca de abadás, em caso de defeito e ao que o passaporte dá direito.
A operação vai ocorrer durante este período de pré–carnaval. O consumidor que já adquiriu o passaporte para a folia, mas esteja se sentindo lesado, deve procurar a sede do Procon, localizada na travessa Lomas Valentinas, n. 1.150 ou ligar para o número 151.
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Com proximidade com a Páscoa, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT)traz algumas orientações para o consumidor que vai sair às compras. Planejar e comparar preços dos produtos é fundamental para evitar várias práticas abusivas.
Também é importante se assegurar da qualidade do chocolate, checar o prazo de validade e naqueles produtos com brinquedos, se foram testados e correspondem à faixa etária da criança, o que pode evitar acidentes que coloquem em risco a saúde de meninos e meninas.
A equipe do Procon-MT elaborou vários itens que exigem análise:
1 - Está comprando chocolate ou um produto de cacau?
Pelo regulamento técnico, para ser considerado chocolate o produto deve ser produzido com pelo menos 25% de cacau. O chocolate branco é produzido a partir da manteiga de cacau, devendo ter, no mínimo, 20% da matéria-prima para assim ser considerada. (Fonte: Resolução RDC n° 264, de 22 de setembro de 2005).
2 - Ovos, barras ou bombons?
Sim, as possibilidades são inúmeras nas lojas, tanto que é possível fazer escolhas conforme o perfil do consumidor. Por isso, verifique e compare o peso de cada item. Depois, faça os cálculos para saber o que mais compensa e o que é mais adequado para seus objetivos, se é para consumo próprio ou presente.
3 - Checou o preço?
As etiquetas podem estar afixadas diretamente nos produtos, vitrines e prateleiras, por isso é preciso conferir com atenção! Caso haja divergência entre o preço verificado no local de exposição do produto e aquele informado no caixa, prevalecerá o menor.
No caso dos ovos de páscoa, geralmente os preços são informados por meio de listas, o que também exige atenção. Alguns estabelecimentos informam os preços por meio de imagens semelhantes àqueles à venda, então não esqueça de verificar se o peso é correspondente.
As formas de pagamento devem estar devidamente informadas, inclusive os valores à vista e a prazo, taxas de juros e valor total. Se a dúvida persistir, consulte os terminais de leitura óptica ou peça ajuda ao atendente.
4 - Precisa trocar?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é obrigatória a troca de produtos com defeitos de fábrica. Trocas motivadas por gostos pessoais devem ser combinadas diretamente com o fornecedor, por isso consulte as políticas de trocas do estabelecimento. Guarde sua nota ou cupom fiscal, pois é fundamental na hora da troca.
5 - Compras pela Internet
Sempre confira as condições informadas (preço, valor do frete, prazo de entrega, quantidade, peso, tabela nutricional) antes de efetivar a compra. Lembre-se que nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o “direito do arrependimento”, que é a devolução do produto, sem qualquer custo, até sete dias a partir da data de recebimento.
6 - De olho na tabela nutricional
Todos os consumidores têm direito à informação adequada e segura sobre os produtos que estão adquirindo. Por isso, consulte o rótulo dos chocolates para saber o teor de gorduras (totais, trans e saturadas), percentuais de açúcar, sal, calorias e outras. Os chocolates classificados como amargo ou meio amargo devem possuir entre 50% e 70% de cacau em sua composição, sendo uma ótima escolha. Já os consumidores com algum tipo de restrição alimentar - leite e glúten, por exemplo - devem redobrar a atenção no momento da compra.
7 - O peso dos produtos
A estratégia de diminuição de peso dos produtos tem sido uma prática recorrente das indústrias no mercado de consumo. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 81/2002, determina que os fornecedores informem claramente as alterações de peso ou quantidade na embalagem, devendo constar o peso anterior e atual para que o consumidor possa tomar a decisão de comprar ou não. Por isso, compare peso e preços praticados por diversas marcas.
8 - Cuidado com a publicidade
As propagandas são de encher os olhos, principalmente das crianças, por isso cuidado! Evite a exposição dos pequenos à publicidade, seja nas lojas ou na internet. Muitas propagandas são direcionadas diretamente às crianças e não aos pais, que têm o poder de compra. Lembre-se que, atualmente, o mundo trava uma luta contra a obesidade infantil e alimentos com baixo valor nutricional e alto valor calórico favorecem o aumento de colesterol e dos níveis de glicemia.
9 - Com ou sem brinquedos?
Ovos de páscoa com brinquedos são opções mais caras, onerando a compra. Uma dica é incentivar atividades lúdicas relacionadas à Páscoa (brinquedos de papel feitos em família), passeios ao ar livre, piqueniques. Pode ter certeza que será divertido e uma doce lembrança para os pequenos. Mas, se ainda assim você optar por ovos com brinquedos, observe se produto contém selo INMETRO e verifique idade recomendável.
10 - Orçamento doméstico
Com disciplina e planejamento é possível fugir do superendividamento nessa época do ano. Antes de ir às compras, consulte suas finanças e prioridades. Faça pesquisa de preços; não deixe para comprar de última hora; avalie qual seria a melhor opção - ovo de páscoa, barras de chocolate ou caixas de bombom. Considere como opção produtos artesanais - talvez seja o momento de dar oportunidade àquele(a) amigo(a) ou vizinho(a) confeiteiro(a)! Produtos artesanais se mostram uma boa escolha para consumidores que procuram produtos saudáveis, sem glúten, lactose, conservantes e até orgânicos. Além disso, é uma maneira de movimentar a economia local.
Para celebrar o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) vai realizar a "Semana do Consumidor", que começa nesta segunda-feira (11) e segue até a sexta-feira (15) deste mês. A programação especial inclui negociação facilitada de dívidas de água e luz, atendimentos em shoppings e no interior, enfrentamento à violência contra a mulher, distribuição de mudas de plantas, espaço lúdico para crianças e fiscalizações surpresas.
O intuito é de garantir, ampliar e facilitar o acesso do público-alvo aos seus direitos. A agenda inicia com planos especiais de negociação para dívidas em água e luz, de 11 a 13 de março, das 08h às 16h, na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul . O consumidor deve levar documentos pessoais e uma fatura com o mesmo nome de quem vai negociar ou no caso de terceiros, com procuração.
"São descontos exclusivos para comemorar a semana do consumidor que queira quitar as dívidas junto às concessionárias de água e luz e limpar o nome", explica o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Foto: Divulgação/PCivil AM
Nos dias 13 e 14, das 10h às 21h, acontece atendimento do Procon-AM no Sumaúma Park Shopping (avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona norte) e Amazonas Shopping (avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona centro-sul), respectivamente, com encaminhamento de demandas, abordagens informativas e tira-dúvidas. "Vamos atender um dia em cada um dos shoppings mencionados para facilitar o acesso dos consumidores desses locais aos seus direitos", enfatiza Fraxe.
No dia "D" da Semana do Consumidor, 15 de março, o Procon-AM vai atender a população do município Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus), das 08h às 14h, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da cidade, localizado no quilômetro zero da rodovia Carlos Braga, nº 10, centro.
Durante a semana, o Procon-AM vai ampliar a agenda de fiscalizações em vários segmentos do comércio como supermercados, shoppings, lojas de rua, restaurantes e outros.
Programação
• 11 a 15/03 - Fiscalizações surpresas • 11 a 13/03 – Atendimento estendido do Procon-AM Horário: 08h às 16h
• 11 a 13/03 – Atendimento extraordinário para negociação de dívidas da Águas de Manaus e Eletrobras Amazonas Energia na sede do Procon-AM Horário: 08h às 16h
• 11, 13, 14 e 15/03 – Roda de conversa e abordagens informativas da SEPM – Horário: 08h30 às 09h30
• 13/03 – Atendimento do Procon-AM no Sumaúma Park Shopping no Mall e PAC Horário: 10h às 21h
• 14/03 – Atendimento do Procon-AM no Amazonas Shopping Horário: 10h às 21h
• 15/03 – Atendimento do Procon-AM no PAC de Iranduba Horário: 08h às 14h
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Com a volta às aulas se aproximando, é importante os pais ou responsáveis estarem atentos para algumas orientações sobre a lista de material escolar dos filhos que não pode, por exemplo, indicar estabelecimento comercial para efetuar a compra ou mesmo a marca de produtos. Também é proibido incluir produtos de uso coletivo da escola ou cobrar taxa sem apresentação da lista do aluno.
Para auxiliar neste período, o Procon Estadual, que é uma Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, traz algumas recomendações para auxiliar os consumidores, que devem estar atentos ainda a descontos na aquisição coletiva, fazer aproveitamento de produtos do ano anterior e se ater ao que é necessário.
Foto: Divulgação
Dicas de economia
O primeiro passo é verificar se existem materiais que restaram do período letivo anterior que possam ser reutilizados;
Deve-se evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, que geralmente possuem preços mais elevados;
Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir mais descontos na hora da compra dos materiais ou livros;
Verificar a possibilidade de compra de livros restaurados que continuam em uso pela escola;
Fazer pesquisa de preço para comparar os valores de cada estabelecimento, pois costumam ser diferentes
Práticas proibidas
De acordo com a Lei n. 12.886/2013 não podem ser incluídos nas listas de materiais escolares produtos de uso coletivo da escola, como: pincel para quadro branco, tôner, álcool, copos descartáveis e etc; bem como materiais de higiene ou limpeza.
É considerada prática abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.
Exija sempre a nota fiscal e ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quanto estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.
Serviços
O Procon Estadual está atendendo nas dependências da Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, acesso pelo Portão J, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Outros postos do Procon/MT
Procon Ganha Tempo – Praça Ipiranga, atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h
Procon Ganha Tempo – Várzea Grande Shopping, atendimento de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h
Procon Assembleia Legislativa, atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 as 18h
Reclamação na internet
Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor poderá registrar sua reclamação sem a necessidade de vir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de, até, 10 (dez) dias corridos. Este canal é monitorado pelo Procon-MT, embora seu contato seja diretamente com o fornecedor.
Verifique se a empresa reclamada está cadastrada no site, faça um relato de sua reclamação e aguarde o prazo. Se preferir consulte o tutorial em https://www.youtube.com/watch?v=2DTUi9U_DiE. Mas caso o problema persista recomendamos que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.
Depois que se vulgarizaram as técnicas de avaliação do comportamento de eleitores e consumidores no País, ficou de fato mais difícil a vida dos candidatos a postos eletivos, gestores públicos em atividade e prestadores de serviços diretos às comunidades. Tudo hoje se avalia, nada escapa ao tirocínio da pesquisa de opinião, é raro o produto, mercadoria e serviço ficar à deriva da investigação minuciosa desses profissionais capazes de indagar mais do que os próprios agentes da segurança pública.
Daí que de vez em quando saem matérias jornalísticas nos meios sociais de comunicação, informando a posição deste ou daquele produto, desta ou daquela opinião popular sobre os serviços recebidos diretamente pela população, ora oferecidos e prestados pelos órgãos do poder Público, ora pelas empresas e firmas do circuito privado e particular. Nada escapa, conforme apontamos acima, à visão da pesquisa, ao crivo da estatística de ocasião, momentânea.
É claro que se trata, na maioria dos casos, de levantamentos fortuitos, ligeiros, feitos num abrir e fechar d'olhos, e de resultados avulsos, muitos deles sem o menor compromisso com a permanência e a duração. Hoje é uma coisa, amanhã já é outra. Malgrado estas circunstâncias caracterizadoras da pesquisa de opinião, ela funciona como a verdade de um curto momento, serve como a fotografia da ocasião, não deixando, pois, de dizer alguma coisa, de emitir algum sinal de informação.
Órgãos e entidades que mais diretamente convivem de modo assíduo e mesmo obrigatório com a população - dada a natureza da atividade a que se dedicam - passam a alvo preferencial do sistema de coleta de opiniões. Se sofrem com isto, é claro que sofrem, mas, tudo é consequência do estilo de funcionamento e da natureza do produto que oferecem.
Ainda agora final do ano, saiu o inventário das queixas da população, as reclamações dos clientes de dezenas de serviços públicos e particulares que têm a ver com a satisfação coletiva. Nesse rol, o setor que em Manaus mais terá acumulado queixas anotadas na Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) é o que abriga os Planos de Saúde.
A clientela se diz insatisfeita porque as entidades do setor praticam aumentos abusivos na mensalidade por faixa etária e também porque não se tornou satisfatória a oferta para a migração do segurado de um para outro plano ou programa. A exigência de reembolso da parte dos profissionais da medicina é outro ponto que motiva o surgimento de sem-número de reclamações.
Nada menos que dezesseis empresas prestadoras do serviço complementar de saúde foram objeto de queixas generalizadas e veementes da parte da respectiva clientela. A lista do Procon coloca em segundo lugar a distribuição da energia elétrica, mas, a razão principal das queixas não diz respeito à qualidade propriamente dita do serviço, mas, à anulação do benefício tarifário de vários grupos dos consumidores de baixa renda.
É de ressaltar que nisto a decisão não é da concessionária local, sim, das autoridades com assento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Reclamações contra o corte do fornecimento por inadimplência não têm consistência nem legal nem ética.
A telefonia móvel ficou em terceiro lugar nesse ranking desprimoroso. As queixas aí se concentram na falta de pormenorização das contas mensais e na contagem defeituosa de pulsos medidos pela franquia. Os serviços d'água e esgoto e os cartões de crédito situaram-se depois como atividades que igualmente geraram número inusitado de reclamações ao longo do exercício.
O Procon em Rondônia realiza nesta quarta-feira (13) uma fiscalização intensiva nos postos de combustíveis em Porto Velho. O objetivo é averiguar a aplicação da redução de valor do óleo diesel. A entrevista é com o diretor do Procon-RO, Rui Costa.
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor no Amazonas (Procon-AM) intensifica a fiscalização sobre o preço do diesel esta semana em Manaus. O valor do combustível deve ser reduzido devido a greve dos caminhoneiros. Segundo a gestão do Procon, as distribuidoras de diesel também tem sido notificadas.
