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Brasil terá Política Nacional de Fronteiras pela primeira vez na história

Comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.

Lei que flexibiliza concessão de títulos fundiários vai legalizar grilagem na Amazônia Legal, alerta MPF

Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, norma prejudica a reforma agrária e beneficia grileiros.

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