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Sábado, 08 Mai 2021

Ibama apreende madeira transportada ilegalmente da Amazônia em Minas Gerais

O material estava em transito da Amazônia para o Espírito Santo.

Ibama e Polícia Militar apreendem 2 mil metros cúbicos de madeira ilegal, no Pará

O Ibama, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Pará, apreendeu, nesta terça-feira (21), cerca de 2 mil metros cúbicos de madeira sem origem legal em serrarias de Uruará (PA), às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), durante operação de combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas no estado.

Ibama identifica mais de 4 mil metros cúbicos de madeira ilegal em serrarias de Roraima

Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram madeira sem origem legal em 17 das 18 serrarias inspecionadas em quatro municípios de Roraima: Rorainópolis, Caracaraí, São Luiz e São João da Baliza. Foram apreendidos 4.118,53 metros cúbicos de madeira, que equivalem à carga de pelo menos 200 caminhões adaptados para transporte do produto. A operação de fiscalização teve apoio das Polícias Civil e Militar do estado.

Os agentes ambientais embargaram área de 572,93 hectares explorada ilegalmente e quatro empresas. Foram aplicados 43 autos de infração, que totalizam R$ 6,63 milhões.
 
Foto: Divulgação/Ibama
Em uma das vistorias, foram encontradas 1.881 toras nativas escondidas na mata ao fundo da empresa. A equipe de fiscalização estima que outras 2 mil toras estejam ocultas sob o pó da serragem. O estabelecimento foi autuado por dificultar a ação de fiscalização, apresentar informações falsas e lançar de resíduos sólidos a céu aberto.

A segunda fase da operação, iniciada no fim de fevereiro, tem como objetivo identificar os fornecedores e as áreas de onde a madeira ilegal foi extraída.
 

Pesquisa confirma indícios de fraude em extração de madeiras na Amazônia

As taxas decrescentes de desmatamento na Amazônia brasileira são tidas como um sucesso de conservação, mas a extração ilegal de madeira é um problema de escala semelhante. Esforços recentes de regulamentação melhoraram a detecção de algumas formas de extração ilegal de madeira, porém são vulneráveis a métodos mais sutis que mascaram a origem da madeira ilegal.

Pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, coordenam uma pesquisa que confirmou indícios de fraude na extração de espécies madeireiras de alto valor. A conclusão do trabalho, que está publicado na revista Science Advances desta semana, foi divulgada após análises que apontaram discrepâncias consideráveis entre volumes estimados de madeira do inventário florestal nacional do Brasil (RADAM) e os volumes de licenças de corte como indicadores de possíveis fraudes na indústria madeireira na Amazônia oriental.

Foto: Divulgação/Esalq/USP
Os pesquisadores reuniram um total de 427 autorizações válidas de exploração – Autorização de Exploração Florestal (Autef), emitidas entre 2012 e 2017 e disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Silam), da Secretaria do Meio Ambiente do Pará. Observaram ainda 426 parcelas do RADAM, de um hectare, considerando árvores com DAP (diâmetro na altura do peito) maior que 50 centímetros, distribuídas espacialmente e de forma independente.

“Encontramos um forte viés de superestimação de volumes de espécies madeireiras de alto valor em licenças de exploração madeireira. Avaliações de campo confirmaram indícios de fraudes para as mais valiosas espécies com objetivo de gerar um excedente de madeira licenciada que possa ser usada para legalizar madeira proveniente da extração ilegal”, aponta o estudo da Science Advances.

Novo modelo, mais transparência e integração de dados

Com os resultados, os pesquisadores indicam que conservar espécies madeireiras da Amazônia requer um novo modelo que inclui aplicação e modernização de licenças de exploração, bem como um envolvimento significativo de todos os grupos de partes interessadas.

Entre as ações sugeridas estão a conversão de processos em papel para plataformas digitais com propósito de reduzir os numerosos problemas causados pela burocracia e pelas oportunidades de corrupção. “Essa medida poderia também aumentar a transparência e permitir uma melhor integração de bancos de dados existentes para orientar a tomada de decisões”, complementam.
Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Parcerias com a comunidade científica

Além disso, há o indicativo para que governos estabeleçam parcerias com a comunidade científica para desenvolver soluções eficazes e reduzir o que os cientistas chamam de fosso entre a geração e a aplicação do conhecimento.

“Sem um esforço sério para abordar esta questão em larga escala, a degradação das florestas da Amazônia continuará. Portanto, defendemos mudanças no sistema de comando e controle do licenciamento e de auditorias das áreas de exploração para evitar a superexploração de espécies madeireiras da Amazônia e a degradação florestal generalizada associada à extração ilegal de madeira”, concluem.

Coordenou o estudo, o professor Pedro Brancalion, do Departamento de Ciências Florestais da Esalq. Do mesmo departamento, integrou a equipe o professor Edson Vidal, além de Danilo Almeida, Vanessa Sontag e Saulo Souza, todos pesquisadores do Laboratório de Silvicultura Tropical (Lastrop) da Esalq. Ainda como coautores, a pesquisa tem Paulo Guilherme Molin, professor da Universidade Federal de São Calos (UFScar) e Marke Schulze, professor da Oregon State University.

IBAMA apreende carregamento de madeira em toras em Novo Aripuanã, no Amazonas

Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apreendeu neste final de semana, 3.000 m³ de madeira em toras no município de Novo Aripuanã (distante 288 quilômetros em linha reta de Manaus), no Amazonas.

As equipes de inteligência da IBAMA e da Polícia Federal detectaram o transporte ilegal, a partir de investigações e monitoramento da carga. Ao suspeitarem de possíveis irregularidades acionaram a equipe de Operação Seiva Maldita V, que constatou, durante a ação de abordagem documentos de origem florestal (DOFs), estavam inválidos, e que novos documentos apresentados foram emitidos após a ação.
Foto: Divulgação/IBAMA
"Uma tentativa de burlar a fiscalização apresentando DOFs emitidos extemporâneamente" afirmou o coordenador da Operação.

O proprietário da carga foi autuado, e além da madeira, duas balsas e um empurrador foram apreendidos. O valor da multa foi de R$ 908.000,00.

Ibama apreende 1,8 mil m³ de madeira extraída ilegalmente na TI Tembé, no Pará

O Ibama e a Polícia Militar Ambiental do Pará apreenderam 1.821 metros cúbicos de madeira, o equivalente a 150 caminhões carregados, e 1,2 mil litros de agrotóxicos nos municípios de Paragominas, Cachoeira do Piriá e Aurora do Pará, em mais uma etapa da Operação Maravalha.

Agentes ambientais desativaram seis serrarias e embargaram outras cinco. Também foram inutilizados nove fornos de carvão vegetal. Um veículo, um trator e um caminhão usados para a atividade ilegal foram apreendidos. Os 25 autos de infração aplicados totalizam R$ 3 milhões.

A madeira apreendida (1.586 m³ em toras e 217 m³ em madeira serrada) havia sido extraída ilegalmente da Terra Indígena (TI) Tembé, no nordeste do Pará. Os agrotóxicos estavam depositados em desacordo com a legislação ambiental em uma fazenda. Vinte e três estabelecimentos foram fiscalizados.

A madeira será doada para instituições sem fins lucrativos. O agrotóxico ilegal está sob guarda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paragominas (PA).

Localizada em Tomé-Açú (PA), a Terra Indígena Tembé ocupa 1.075 hectares e abriga 146 indígenas, segundo dados do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010.

Ibama apreende e doa 685 m³ de madeira extraída ilegalmente da Amazônia

Operação de combate à exploração ilegal de madeira realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de 685 metros cúbicos de madeira serrada no Espírito Santo, o equivalente a 20 carretas carregadas.
Foto:Divulgação/Ibama
Seis autos de infração foram aplicados: três por inserção de informação falsa no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), duas por recebimento de produto florestal em desacordo com a licença e uma por comercialização de madeira sem licença válida. As multas totalizam R$ 46,6 mil.

Os agentes ambientais realizaram vistorias em 31 estabelecimentos no Amazonas, em Rondônia e em Roraima. Foram identificadas fraudes na cadeia de rastreamento da madeira, simulações de movimentação de produtos florestais e créditos de madeira com origem em empresas de fachada.

Algumas empresas, que já tinham sido bloqueadas pelo Ibama no sistema DOF, fraudaram documentos de servidores do Instituto para realizar o desbloqueio e voltar a operar.

“As investigações indicam que parte da madeira foi retirada de Terras Indígenas. Há empresas instaladas no entorno dessas reservas, em áreas com histórico de invasões por madeireiros ilegais”, diz o coordenador da operação, Givanildo Lima.

A madeira apreendida está em processo de doação a Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais da região. 

Terras indígenas em Rondônia estão sendo loteadas por grileiros, acusa MPF

Terras indígenas no norte de Rondônia estão sendo loteadas por grileiros e madeireiros ilegais. De acordo com o Ministério Público Federal, as áreas mais afetadas são as terras do povo Uru-Eu-Wau-Wau e do povo Karipuna.
Foto:Reprodução
Em relação à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, uma operação da Polícia Federal em parceria com o MPF em agosto passado teria resolvido parte do problema.Na época, os agentes identificaram duas organizações criminosas especializadas em crimes ambientais, como furto de madeira, desmatamento de floresta pública, corrupção ativa e passiva e invasão de terra pública.Na terra Karipuna, há investigações em curso, mas nenhuma operação foi deflagrada. O procurador federal Daniel Azevedo explica como agem os grileiros.A segurança dos indígenas, segundo Azevedo, também está em risco. Em entrevista concedida em dezembro do ano passado à Rádio Nacional, a liderança indígena Adriano Karipuna confirma a situação enfrentada nas aldeias de Rondônia.
Para o MPF é necessário um trabalho de investigação mais profundo, pois as organizações que atuam nas grilagens são bem estruturadas, com serviços de falsificação de documentos e roubo qualificado de madeira.
O órgão não descarta a possibilidade de ingressar com ações judiciais para resolver a questão. 

Ibama e PF apreendem balsa com 300 m³ de madeira ilegal no Amazonas

Operação de combate ao comércio ilegal de madeira realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal no Rio Amazonas, no Amazonas, resultou na apreensão de 300 metros cúbicos de madeira serrada. Avaliada em R$ 2 milhões, a carga equivale a cerca de 60 caminhões toreiros carregados. O valor da multa será definido após perícia.
Foto:Divulgação/Ibama
A madeira era transportada em uma balsa, que foi abordada pelos agentes ambientais no entorno do município de Manaus. Parte da mercadoria não estava acompanhada pelo Documento de Origem Florestal (DOF).

A embarcação também transportava 22 metros cúbicos de carvão sem documentação e dois tracajás que seriam consumidos pela tripulação. Os donos da balsa foram presos por receptação de madeira ilegal. Também foram aplicadas multas de R$ 5 mil por animal, em razão de a espécie estar ameaçada de extinção.

O monitoramento do Rio Amazonas é parte da Operação Arquimedes, que investiga irregularidades em 444 contêineres carregados de madeira nos portos de Manaus. “Após o início da operação, a fiscalização no Rio Amazonas foi reforçada. Há informações de que infratores estão evitando os portos da região”, diz o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Manaus, Hugo Loss.

De acordo com a investigação, a balsa abordada seguia para um terminal privado onde a madeira ficaria depositada até o fim da operação. No local, agentes do Ibama encontraram mais madeira estocada.

Os envolvidos são acusados de crimes previstos na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além do crime de receptação. Os responsáveis pela compra e venda da madeira serão identificados e punidos.

Madeira ilegal é apreendida na BR-174 que liga Manaus à Boa Vista

Fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e policiais do Batalhão Ambiental interceptaram neste fim semana um carregamento de madeira da espécie nobre maçaranduba.

Foram apreendidos 22 metros cúbicos (m3) de madeira serrada na barreira da BR-174, rodovia que liga Manaus à capital de Roraima, Boa Vista. Esta foi a primeira apreensão de madeira neste ano.
A carga estava sendo transportada de Roraima para Manaus em um contêiner e tinha como destino final a cidade de Fortaleza.
De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental, Abener Brandão, a empresa contratada para o transporte declarou que levava tábuas, vigas e vigotas. Na conferência do carregamento, as tábuas não foram encontradas.

“As pessoas sempre tentar burlar a fiscalização colocando espécies que não tem no saldo, ou colocando espécie a mais, madeira a mais. Sempre há um pouco de fraude nesse procedimento de transporte de madeira.”
Foto: Divulgação / Ipaam
O caminhão que transportava a carga ilegal para o Ceará foi apreendido, e a empresa transportadora terá de pagar uma multa de R$ 6 mil por crime ambiental, além de passar por processo judicial. A madeira e o caminhão só serão liberados mediante autorização da Justiça. O nome da transportadora não foi divulgado até o momento.
A fiscalização ambiental no Amazonas será reforçada nos próximos dias.
Denúncias sobre retirada, transporte ou processamento de madeira ilegal podem ser feitas no Instituto de Proteção Ambiental do estado, em Manaus, ou pelo telefone (92) 2123-6715.

Ibama, PF e Receita apreendem madeira ilegal em 38 contêineres nos portos de Manaus

Operação de combate ao comércio ilegal de madeira realizada pelo Ibama em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (20) resultou na apreensão de 38 contêineres em portos de Manaus. Até o momento foram aplicados 17 autos de infração que totalizam R$ 150 mil em razão do transporte e armazenamento irregular de 580 metros cúbicos de madeira serrada. A carga equivale a cerca de 100 caminhões toreiros carregados e estava distribuída em 24 dos 38 contêineres. Os outros 14 serão vistoriados nos próximos dias.
Foto:Divulgação/Ibama

A PF investiga a hipótese de que o carregamento seria destinado à exportação. De acordo com o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Manaus, Hugo Loss, é a maior apreensão de madeira serrada em portos do Amazonas. A carga recolhida foi doada ao Exército, ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar e à Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Após a Receita Federal ter verificado aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto de Chibatão (AM), agentes do Ibama identificaram fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF). Guias eram emitidas e canceladas, permitindo que os responsáveis pela carga tivessem a autorização para transporte sem que houvesse desconto dos créditos de madeira no sistema de controle. Pelo menos nove empresas apresentaram divergências no DOF em relação à carga encontrada. Foram fiscalizadas 23 empresas e 100 contêineres.

O carregamento apreendido seguiria para os portos de Salvador (BA) e Santos (SP). Por determinação da PF, todas as cargas de madeira detectadas em portos e terminais da capital amazonense ficarão retidas para investigação. A operação teve apoio da Ufam, que enviou três identificadores de madeira para o local.

A fiscalização será intensificada na rota Manaus-Santos, uma das principais para o transporte de madeira no país.

Operação contra fraudes no setor madeireiro é deflagrada no PA e MT

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (03), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  a Operação Floresta Virtual, que investiga fraudes dos sistemas Flora e Documento de Origem Florestal (DOF), utilizados no monitoramento da venda e do transporte de produtos florestais. Segundo cálculo inicial, o valor dos danos ambientais causados pela prática da rede criminosa, que atuava nos estados do Pará e de Mato Grosso, chega a R$ 1 bilhão.

De acordo com a corporação, após montar madeireiras de fachada, com eventual uso de “laranjas”, engenheiros florestais e empresários manipulavam os dois sistemas para vender produtos extraídos de áreas protegidas, como áreas de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas. A estratégia do grupo de burlar os sistemas consistia em gerar créditos dos produtos e transferi-los a empresas localizadas em regiões de maior potencial madeireiro, a fim de maquiar sua ilegalidade.

A operação cumpre mandados de busca e apreensão nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, Itaúba, Nova Monte Verde, Santa Carmem e Sinop. Os investigados responderão por diversos crimes contra a flora, por furto e receptação de madeira, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

Polícia Federal combate extração ilegal de madeira no Amapá e no Pará

No município paraense de Nova Esperança do Piriá, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão. O objetivo foi encontrar elementos que comprovem crimes ligados à extração ilegal de madeira. De acordo com as investigações, foram identificados mais de seis mil metros cúbicos de madeira irregular extraída da terra indígena Alto Rio Guamá.

Em outra operação, o ex-diretor do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) foi preso preventivamente na manhã desta quinta (31) em Macapá. A Polícia Federal investiga o envolvimento de funcionários do Instituto na concessão e transferência irregular de créditos de reposição florestal a empresas do estado.

As investigações apontam que os servidores não realizavam as vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsos. De acordo com a PF, mais de 50 mil metros cúbicos em créditos de reposição foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016 no Amapá. Essa transferência permitiu que a madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.

A estimativa é que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 2,3 milhões.

Polícia Militar do Acre apreende 40m³ de madeira ilegal

A Polícia Militar do Acre (PM-AC) apreendeu, na madrugada desta sexta-feira (28), 40 metros cúbicos de madeira ilegal. De acordo com reportagem publicada no G1 Acre, o flagrante aconteceu na região do bairro Floresta Sul, próximo à Escola Clínio Brandão, em Rio Branco.
Foto:Reprodução/Rede Amazônica
No Boletim de Ocorrência, foi registrado que no Documento de Origem Florestal (DOF) contava o transporte de 4,45m³ de madeira cerrada. Mas, durante a abordagem da PM, foi constatado que o caminhão carregava 40m³ do material
Além disso, a Polícia informou ainda que o veículo trafegava for da rota informada no Documento, o que aumentou as suspeitas de irregularidade. Na ação toda a cerragem foi descartada, para evitar o uso como lenha ou carvão.
O veículo com a carga e o condutor foram encaminhados para a Delegacia de Flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Quem são os homens que arriscam a vida para cortar árvores


A definição da palavra colono no dicionário, “aquele que emigra para povoar e/ou explorar uma terra estranha”, não define apenas o período colonial brasileiro. Em pleno século 21, o termo é aplicado para as famílias que deixaram o Sul e, principalmente, o Nordeste para se instalar no Oeste do Pará. Ludibriadas com promessas de vida próspera na agricultura, feitas pelo governo em plena ditadura militar, lançaram-se ao desafio de colonizar a floresta. Cinquenta anos depois, abandonados pelo Estado, os descendentes desses colonos tornaram-se reféns do trabalho escravo contemporâneo.

Essa é uma das conclusões do relatório “Por Debaixo da Floresta: Amazônia paraense saqueada com trabalho escravo”, do projeto Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão (Raice). A pesquisa mostra como o governo federal teve um papel ativo ao empurrar gerações de trabalhadores para o ofício de derrubar árvores em florestas que deveriam ser preservadas. “A promessa foi tão grande quanto o tamanho do abandono”, diz o pesquisador Maurício Torres, um dos responsáveis pela pesquisa.

Atraídos e depois abandonados em uma região cercada pela floresta, sem equipamento publico ou amparo social, esses trabalhadores foram jogados em um universo sem perspectiva. Só lhes restou aceitar a primeira oferta. Em um ambiente onde a lei não é escrita, tornaram-se presas fáceis das redes de exploração do trabalho escravo. “O agricultor conhece essa situação [de trabalho escravo], mas tem medo de denunciar e sofrer consequências”, diz Egidio Alves Sampaio, da Comissão Pastoral da Terra. São fartos os relatos de donos de serrarias que ameaçam funcionários que ousam cobrar seus direitos. “Aqui impera a lei do silêncio”, diz Sampaio.

A vida na floresta em destruição

Como tantas outras estatísticas brasileiras, os dados sobre o colono que ganha a vida derrubando árvores na Amazônia são limitados. O pouco que se sabe vem da experiência de fiscais do trabalho e outras instituições não-governamentais. Desde 2003, 931 trabalhadores, pagos para derrubar árvores, foram resgatados no Pará – pouco mais de um quinto dos resgates no setor no Brasil. A maioria tem entre 15 e 30 anos, segundo os registros dos fiscais, mas também há idosos e crianças exercendo a atividade.

No Pará, a missão não é desmatar árvores em grandes quantidades. O foco são as toras mais raras com apelo no mercado internacional, como o ipê. Uma vez que não conseguem tirar sustento da terra, os colonos passam a aceitar a oferta para ganhar a vida derrubando árvores dentro de terras protegidas. A oferta de trabalho costuma vir de vizinhos, em geral, ex-empregados de madeireiras – os chamados “toreiros”.

Sem nenhum direito trabalhista, permanecem incomunicáveis mata-adentro por semanas ou meses, como numa prisão sem grades. Quem dita a jornada é o sol. Enquanto tiver luz, o que acontece entre às 4h30 da manhã e às 18h30 da tarde, a motosserra fica ligada.

Os riscos no interior da floresta aumentam progressivamente pelas péssimas condições de trabalho, feito sem nenhum tipo de equipamento de proteção, como óculos, uniforme, capacete, botas e repelente. O equipamento é essencial para protegê-los não só de acidentes, mas de animais peçonhentos.

“Acontece muito de qualquer mexidinha que der na tora, no trator, decepa dedo, decepa mão do ajudante. A tora rola e esmaga o cara”, diz um dos trabalhadores resgatados no relatório que constatou a exploração do trabalho escravo.

O cenário mais chocante para os fiscais do trabalho, diz o pesquisador Torres, é o barraco que faz a vez de alojamento. Sem paredes e erguida com toras menores, protege os trabalhadores apenas com uma lona. O fogão costuma ser uma fogueira com um barril de tinta ou uma panela velha.

As carnes, caçadas ou trazidas pelos próprios funcionários, repousam desprotegidas em varais de barbante. Nos troncos ficam as redes, em menor número que o de trabalhadores – para alguns, só há o chão. A água, muitas vezes captada da chuva, fica depositada em caixas improvisadas sem tampa ou tratamento. Depois de ganhar uma camada de lodo logo nos primeiros dias, ela servirá para matar a sede e cozinhar pelos longos meses de trabalho.

A falta de pagamento também foi uma constante identificada pelo estudo. Em uma das operações do Ministério do Trabalho, os auditores perguntaram aos resgatados qual era seu pior medo ao trabalhar na mata. Esperando ouvir respostas como “sofrer acidentes” ou até “morrer”, eles se surpreenderam ao descobrir que o maior medo dos trabalhadores era não receber pelo trabalho.

O começo da colonização

Na década de 1970, famílias de trabalhadores foram instaladas em terras de até 100 hectares, próximas às rodovias federais recém-construídas, as únicas da região e por onde o sonhado progresso chegaria. Com o tempo, novos migrantes surgiram, fazendo a chamada colonização espontânea mata adentro, ficando ilhados dentro da floresta.

O segundo agravante era o total desconhecimento das especificidades da Amazônia. Tanto dos colonos, quanto do governo que dividiu a terra. A experiência que levaram consigo do nordeste não gerou frutos em terras paraenses. Para piorar, os lotes foram traçados no mapa, em tamanhos iguais e retangulares, sem levar em conta uma análise do solo.

Sem a construção de uma estrutura mínima de estradas, escolas, postos de saúde, sistema de crédito e assistência técnica, os colonos ficaram vulneráveis. Para se manter no lugar onde vivem, diz Larisa Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária Universidade de São Paulo, a maioria despiu-se de dignidade sem sequer notar. E foi nesse cenário que os madeireiros apareceram.

Em troca de árvores ou graças a acordos pouco claros com políticos, diz Sampaio, os madeireiros levaram estradas até os colonos e ofereceram outros pequenos favores – como dinheiro para o ônibus, diz Torres. Nessa relação, maquiada de benevolência, o agricultor passou a enxergar o madeireiro como um benfeitor. Desde então, o ciclo se repete.

Ainda hoje, os colonos não têm uma vida digna. Moram em pequenas comunidades sem nenhuma infraestrutura, como escola, acesso à saúde, saneamento básico e eletricidade. Torres questiona: “que chances ele tem de não passar fome se não contar com o favor do madeireiro, que o escraviza?”

Baixe aqui o relatório “Por Debaixo da Floresta: Amazônia paraense saqueada com trabalho escravo“, feito pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán

Operação Maravalha combate extração ilegal de madeira em terras indígenas no MA

Foto: Divulgação/Ibama
O Ibama, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram nesta quinta-feira (23/03), no sudoeste do Maranhão, a operação Maravalha com o objetivo de combater a extração, o transporte e a comercialização ilegal de madeira da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi e das terras indígenas Caru e Arariboia.

Três Ações Civis Públicas (ACPs) resultaram na interdição de 10 serrarias instaladas clandestinamente nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu, todos no Maranhão. Os estabelecimentos são suspeitos de receptar madeira extraída ilegalmente de Terras Indígenas (TIs) e de Unidades de Conservação Federal (Ucs), o que pode levar à prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB) e ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), entre outros.

Participaram da operação agentes ambientais do Ibama, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), policiais federais e rodoviários federais e bombeiros militares do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação Maravalha teve o apoio de dois helicópteros do Ibama, do Batalhão de Choque da PRF e do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Maravalha é o resíduo do beneficiamento de qualquer tipo de madeira. A operação teve como objetivo desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas em 2016 na região.

Sistema visa pegar madeira ilegal na origem

Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ibama lançou nesta terça-feira (7) em Brasília um novo sistema computacional que promete atacar o problema da exploração ilegal de madeira no lugar onde as fraudes mais são cometidas – na origem. Para que isso aconteça, porém, será necessário fazer os fraudadores entenderem, por meio de fiscalização, que agora é para valer.

A Amazônia tem um problema crônico de ilegalidade na atividade madeireira. Dos cerca de 2 milhões de metros cúbicos de madeira produzidos na região todo ano, estima-se que 70% a 80% tenham algum tipo de irregularidade – desde erros no preenchimento da papelada de transporte, chamada erroneamente de “Documento de Origem Florestal”, até fraudes completas.

A extração clandestina de madeira ainda é um dos principais motores do desmatamento, movimentando quadrilhas de madeireiros ligados a grileiros que não raro operam dentro das secretarias de Meio Ambiente dos Estados. Essa atividade costuma ser o primeiro passo para a apropriação ilegal e a eventual derrubada da floresta em uma área.

Um dos modelos mais comuns de fraude ocorre nos chamados planos de manejo, documentos que precisam ser entregues ao órgão ambiental estadual para obter a autorização para fazer o corte de árvores. Frequentemente, entra-se com o pedido de autorização para explorar uma dada quantidade de toras numa área – por hipótese, 100 metros cúbicos. Mas o fraudador não tem a menor intenção de fazer isso. Então, ele extrai uma quantidade menor – 20 metros cúbicos, por exemplo – de seu projeto e vende os 80 metros cúbicos de “crédito” de exploração a uma quadrilha que rouba madeira em terras indígenas vizinhas, digamos. Como o controle é feito apenas no transporte, na estrada, depois que as toras já estão no caminhão, não há como a fiscalização saber se aquele jatobá veio do projeto de manejo ou se é madeira “esquentada”.

Entra em cena o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais). Desenvolvido por uma equipe do próprio Ibama ao longo dos últimos quatro anos, ele consiste de um software que substituirá todos os sistemas de controle estaduais a partir de 31 de dezembro. Com uma base de dados única, a chance de fraude já diminui porque cada Estado terá a lista completa de todos os projetos autorizados nos Estados vizinhos. Isso dificulta o contrabando de madeira entre fronteiras, já que Rondônia não tem como saber quando está sendo extraído no Amazonas e passa por suas estradas.

Mas a principal novidade do sistema, segundo o Ibama é o fato de que cada árvore poderá ser rastreada desde a floresta. Isso porque, para aprovar o plano de manejo, cada madeireiro precisará declarar o inventário completo das árvores que ele pretende abater num determinado período, com o volume estimado de cada uma. Na hora do corte, será preciso inserir de novo no sistema o volume medido da árvore – isso evita outra modalidade de fraude, que são os créditos fictícios gerados por uma superestimação proposital do volume de cada tora.

Essa informação gera uma guia de transporte, o tal Documento de Origem Florestal, ou DOF. Mas será um DOF turbinado, no qual cada árvore recebe uma espécie de CPF, que informa espécie, local de onde veio e quem foi o engenheiro florestal responsável pelo projeto. “O controle passa a ser tora a tora”, disse ao OC a presidente do Ibama, Suely Araújo. A base de dados do Sinaflor será integrada ao Cadastro Ambiental Rural, o que permitirá avaliar o que está acontecendo em termos de exploração de madeira em cada propriedade rural com plano de manejo ou autorização de desmate na Amazônia que esteja no cadastro.

Da floresta à serraria, tudo o que aconteceu com a árvore precisará ser informado no sistema. Omitir informações ou inserir “fatos alternativos” no sistema pode levar ao cancelamento do projeto e à punição do responsável, que terá seu número de Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) inserido no “CPF” de cada árvore daquela área de manejo.

Segundo Araújo, o sistema terá também um módulo de consulta pública, com “o maior número possível de informações que der para publicizar”.

Para os madeireiros, a vantagem é que o Sinaflor acelera a aprovação dos projetos, já que hoje ela depende de caminhos tortuosos e às vezes corruptos dentro dos órgãos estaduais. Para os Estados, que frequentemente carecem de estrutura nas secretarias, um sistema simplificado também vem a calhar – técnicos do Ibama já estão pelo país dando cursos sobre utilização do Sinaflor. O primeiro a aderir foi Roraima, justamente um dos Estados mais pobres da Amazônia.

“O sistema tem tudo para dar certo e, em termos de transparência, é tudo o que havíamos pedido”, diz Mauro Armelin, do Amigos da Terra Amazônia Brasileira, um engenheiro florestal com mais de 15 anos de experiência em madeira na Amazônia. “Só que ele não isenta o Estado de seu papel fiscalizador.”

Segundo Armelin, um sistema perfeito só adianta se os madeireiros souberem que poderão ser fiscalizados e punidos. A fiscalização é facilitada pelo Sinaflor, mas ela precisa acontecer. Do contrário, a extração predatória, o desmatamento e as emissões de CO2 decorrentes continuarão ocorrendo. “Precisa prender alguém”, resume o ambientalista. “Se as pessoas não virem que o comando e controle está funcionando, não serão inibidas.”

Polícia investiga transporte irregular de madeira no Pará

A Polícia Civil do Pará iniciou nesta segunda-feira (6) a fase de depoimentos no inquérito que apura a retirada irregular de madeira em toras de diversas espécies sem a devida documentação fiscal e sem autorização para transporte de produtos florestais, cuja apreensão foi realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na semana passada, no município de Curralinho, no Marajó.

Ainda na segunda o delegado Marcos Mileo ouviu a versão do proprietário da balsa e do empurrador que chegaram no domingo (5) a Belém, com a carga apreendida. Cinco pessoas foram presas. O comandante e o responsável pela balsa serão autuados por transportar madeira sem licença ambiental.

Foto: Ascom/Semas
A embarcação, apreendida no dia 2 de março, chegou no domingo a Belém e transportava 410 metros cúbicos de madeira. A Sefa lavrou termo de apreensão visando a garantia da cobrança do imposto estadual e entregou a carga à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, o auditor de receitas estaduais Shu Yung Fon, as informações iniciais são de que a madeira saiu de Portel. A região onde foi feita a apreensão é de difícil controle, por causa da grande quantidade de rios, e tem monitoramento constante do Fisco estadual.