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Entenda lei aprovada pelo Governo Federal que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia

Área do Rio do Ouro Preto será reduzida para ampliar reserva do Lago do Cuniã. Segundo projeto de lei, a estratégia busca garantir a subsistência de famílias extrativistas e preservar ecossistema local.

Nova lei busca reduzir vulnerabilidade das florestas no Amapá

Lei sancionada busca instituir a política estadual sobre mudança climática no estado. Entre as ações, estão o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o monitoramento das emissões de gases do efeito estufa.

Pets podem ser levados em transportes intermunicipais no Pará; saiba quais são as regras

Para ter segurança e tranquilidade na viagem, o ideal é que o tutor, na hora de comprar a passagem, já informe a empresa e faça a reserva da vaga de seu animal. Veja as dicas:

Lei determina governo de Rondônia ‘priorizar’ café robusta para consumo na administração pública

Lei publicada em junho já está em vigor. Em caso de descumprimento à norma, decisão deve ser fundamentada, aponta Seagri.

Lei que regulamenta criação de abelhas sem ferrão na área urbana de Porto Velho é sancionada

Lei define a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura.

Carreira indigenista agora é lei, anuncia Funai

Publicada no dia 31 de maio, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.875 é resultado de um acordo negociado entre representantes dos servidores e o Governo Federal.

Governo de Mato Grosso propõe flexibilizar lei e liberar pesca de mais de 100 espécies

Conforme a proposta, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência. O Governo de Mato Grosso finalizou a...

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