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Sábado, 08 Mai 2021

Contaminação

Quase toda a nossa corte está contaminada de ladroagens, cinismos, omissões, mentiras, e o silêncio inexplicável do mais alto poder de justiça nos espanta. Salvo manifestação em concessões de habeas corpus a bandidos de colarinhos brancos, para que os mesmos, de caras lavadas, gozem das caras sérias de todo brasileiro.

Justiça aplica multa por descumprimento de condicionante em Belo Monte

A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a empresa Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, e a União em R$ 900 mil cada pela demora em realizar obras para a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, previstos no licenciamento ambiental da usina. O valor das multas se destina a um fundo nacional para ações em defesa do meio ambiente.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de 2014, o empreendimento intensificou as tarefas do órgão indigenista, demandando maior estrutura, logística e profissionais para atender todas as demandas dos nove povos indígenas atingidos pelas obras.

Segundo a decisão do último dia 16 e divulgada nesta quarta-feira (21), a demora no cumprimento das condicionantes provocou graves danos aos indígenas. Sem a reestruturação, a Funai ficou impedida de acompanhar os povos indígenas e os programas de compensação e mitigação previstos no licenciamento.

A previsão de reestruturação da Funai na região do médio Xingu já constava já da primeira licença concedida ao projeto de Belo Monte, em 2010. “Mesmo assim, entre 2010 e 2014, quando o MPF buscou o Judiciário, o que se viu foi a desestruturação total da instituição. Sem sede própria, todos os postos retirados das aldeias e com 72% menos funcionários para atender os indígenas do que antes das obras da usina”, disse a assessoria do MPF.

Em janeiro de 2015, considerando grave a situação, a Justiça Federal em Altamira deu prazo de 60 dias para que fosse apresentado um plano para a reestruturação. Um ano depois, em janeiro de 2016, o plano ainda não tinha sido elaborado, o que levou a juíza Maria Carolina Valente do Carmo a determinar a paralisação das obras. Passados dois anos da ordem de paralisação, a reestruturação está sendo efetivada e a sede da Funai está quase finalizada para inauguração em Altamira.

Já no que diz respeito à União, a decisão diz que ela não cumpriu com a determinante de reestruturar a equipe da Funai na região.

Em nota, a Norte Energia informou que vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, em especial quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento. Com relação ao processo mencionado, a empresa informa que não foi intimada até o momento.

Justiça de Tocantins bloqueia site que oferecia serviços sexuais

Por determinação da Justiça, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Tocantins bloqueou um site brasileiro que oferecia serviços de natureza sexual pela internet. Clientes que acessaram a plataforma alegam que foram extorquidos.

De acordo com as investigações, as vítimas acessavam a plataforma em busca de conteúdo pornográfico. No site era possível escolher uma mulher para começar um diálogo. Ao clicar na imagem, o cliente era direcionado para uma chamada de vídeo do aplicativo Whatsapp.

O crime acontecia depois. A pessoa que buscou o serviço passava então a receber mensagens exigindo o pagamento em dinheiro sob pena de divulgação na internet de imagens sem prévio conhecimento ou autorização.

O delegado Gregory Almeida, que responde interinamente pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos no estado, faz um alerta para que as pessoas evitem acessar este tipo de página na internet.

Ainda segundo o delegado, até o momento, ninguém foi preso e o inquérito corre em segredo de Justiça.

Tribunal Regional Federal determina reabertura da fronteira com a Venezuela

A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo a delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, a determinação começou a ser cumprida por volta das 10h desta terça-feira (7).

De acordo com a 1ª Vara Federal, a decisão do TRF-1 foi recebida na manhã desta terça-feira, endereçada ao juiz federal Helder Girão Barreto, responsável pela liminar que determinou o fechamento da fronteira, sob a justificativa de impedir a entrada de imigrantes daquele país.

A decisão do TRF-1 atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ontem (6) da liminar concedida por Barreto. Em nota, a AGU informou que o TRF-1 reconheceu “grave violação às ordens pública e jurídica”, apontada anteriormente por ela, e que a suspensão da entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Prisão do 'doutor bumbum' reacende casos de justiça no AM

O caso de prisão do 'doutor bumbum', como é conhecido o médico Denis Cesar Barros Furtado, reacendeu casos que foram parar na justiça no Amazonas. Pacientes buscam reparar danos causados por cirurgias mal sucedidas.

Justiça reduz fiança de empresária do AP acusada de lavagem de dinheiro

A Justiça reduziu o valor da fiança para libertar a empresária amapaense Dayanne Lima. Ela é acusada de lavagem de dinheiro e estelionato e está presa desde abril no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Valor era de R$ 190 mil e foi reduzido para R$ 50 mil.

Justiça determina que prefeitura de Manaus faça licitação para transportes

Uma nova licitação para os transportes executivo e alternativo de passageiros de Manaus (AM) terá que ser realizada para poder continuar com a prestação dos serviços. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, em caráter de liminar, que o processo licitatório seja iniciado no prazo de 30 dias.

Justiça no AM realiza audiência de instrução sobre morte de policial militar

A justiça no Amazonas realizou audiência de instrução sobre a morte da policial militar Deusiane Pinheiro. Sete testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram ouvidas pelo juiz Alcides Carvalho. A policial foi encontrada morta na tarde do dia 1º de abril de 2015, com um disparo de arma de fogo, nas dependências da companhia fluvial do batalhão ambiental.

Mulher que fraudou INSS no Amapá é condenada a oito anos de prisão

A Justiça condenou Celina dos Santos Chagas a oito anos e cinco meses de prisão em regime fechado. Ela fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por quase um ano no Amapá e no Pará. Prejuízo é de pelo menos R$ 100 mil.

Começa fase de audiências de instrução em processos relativos à rebelião no AM

Começa a fase de audiências de instrução em processos relativos à rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM), nesta terça-feira (17). A rebelião aconteceu em janeiro do ano passado e 56 internos morreram. A entrevista é com o juiz da vara de execução penal do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luiz Carlos Valois.
*Com reportagem de Paulo Paixão

Invasores de terra são soltos pela justiça em Rondônia

Os 17 invasores de terra foram soltos pela justiça em Rondônia por serem réus primários. No entanto, eles podem voltar a ser presos, caso seja comprovado envolvimento em outros crimes.

Desembargador Yedo Simões é o novo presidente do TJAM

O desembargador Yedo Simões é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Um concurso público e treinamentos para servidores foram anunciados pelo por ele, para dar agilidade ao trabalho judiciário. A reportagem é de Roberta Bindá, com narração de Ana Maria Reis.

Justiça do Amazonas lança campanha para incentivar adoção tardia

O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou uma campanha para incentivar adoção tardia. Cerca de 200 crianças e adolescentes vivem em instituições de Manaus e a proposta é encontrar família as que não são procuradas nos abrigos. A reportagem é de Leandro Tapajós, com narração de Ana Maria Reis.

Mulher entra na justiça contra o Estado para agilizar cirurgia de recém-nascido no AM

Uma mulher entrou na Justiça contra o Estado do Amazonas para agilizar a cirurgia do filho recém-nascido. O bebê nasceu com problemas no coração e a cirurgia deveria ter sido feita logo após o parto. A reportagem é de Ruthiene Bindá, com narração Paulo Moura.

Operação 'Bincagem Fantasma' prende 11 pessoas no Pará

A Polícia Civil do Pará deflagrou, nesta quarta-feira (20), a operação denominada "Bincagem Fantasma", nas cidades de Santarém e Aveiro, no oeste paraense. Até por volta de 10 horas, 11 pessoas já haviam sido presas em cumprimento de mandados de prisão decretados pela Justiça.

A operação faz parte de investigação que objetiva apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), localizada em Santarém, e pessoas ligadas às sociedades empresariais, profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.

A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran, no ano de 2015, quando a investigação foi iniciada pela Polícia Civil. Durante o inquérito, foram constatados indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (extorsão cometida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades.

No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 35 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão, e 17 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos está um ex-diretor da Ciretran de Santarém; o atual gerente do pátio da empresa de leilões de veículos apreendidos; servidores e ex-servidores do órgão; despachantes e um dono de autoescola. São cerca de 60 policiais civis de diversas regiões do Estado mobilizados na operação. Todo trabalho contou com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santarém e Itaituba.

A operação é realizada por policiais civis, sob o comando do NIP (Núcleo de Inteligência Policial), sob direção do delegado Fernando Rocha, e NAI Oeste (Núcleo de Apoio à Investigação), de Santarém, com apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), tendo à frente do delegado Sílvio Maués, da Superintendência da Polícia Civil na Região do Baixo Amazonas, da Superintendência da Polícia Civil na Região do Tapajós e das Seccionais Urbanas de Santarém e Itaituba.

Justiça com as próprias mãos

*Conteúdo é de responsabilidade do comentarista

Desembargador nega suspeição coletiva contra outros três no Amapá

O desembargador César Pereira, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou a suspeição coletiva contra outros três desembargadores solicitada pela defesa do deputado estadual Moisés Souza. A tentativa é de anular o processo de cassação do deputado.

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O acusado de matar uma criança de um ano com um tiro na cabeça foi condenado mais de 50 anos de prisão no Acre. O acusado passou por júri popular nesta quinta-feira (14), no Fórum Criminal de Rio Branco. Ele também foi condenado por de porte ilegal de arma de fogo.

Justiça determina desocupação de área invadida por famílias em Humaitá

A Justiça no Amazonas determinou a desocupação de uma área invadida por famílias em Humaitá, no sul do Estado. A ordem é para a desapropriação de dois terrenos que estão dentro de uma área que é de propriedade privada. A reportagem é de Raolin Magalhães, com narração de Ana Maria Reis.

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