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Manaus 30º • Nublado
Quinta, 13 Mai 2021

Justiça Federal atende pedido do Estado e licenças de produtos florestais não serão bloqueadas

A proibição significaria a paralisação de todos os 1681 empreendimentos do setor de base florestal de Mato Grosso

Ibama analisa investimentos para georreferenciamento de UCs de Rondônia

Na reunião foram discutidos os investimentos para a construção da Passarela e o georreferenciamento das unidades de conservação do estado

Bioparque da Amazônia e Ibama estabelecem parceria para transferência de animais

Espaço se prepara para receber animais resgatados pelo órgão ambiental, entre eles um peixe-boi adulto

Ibama firma acordo com a Usina Belo Monte

Empresa realizará medidas quanto à redução dos impactos ambientais causados pela operação da hidrelétrica

Ibama apreende madeira transportada ilegalmente da Amazônia em Minas Gerais

O material estava em transito da Amazônia para o Espírito Santo.

Operação conjunta fecha nove serrarias ilegais no Pará

Os mandados estão sendo cumpridos em três cidades paraenses: Mãe do Rio, Capanema e Cachoeira do Piriá, onde funcionam oito das nove serrarias alvo da operação

Ibama apreende e doa 50 toneladas de peixes capturadas em Macapá

As cargas irregulares serão doadas para o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc)

Após caso de estudante picado por naja, duas cobras são entregues voluntariamente ao Ibama

As serpentes, das espécies trimeresurus e jararacuçu, foram encaminhadas ao Zoológico de Brasília

Operação de combate a crimes ambientais será prorrogada

Neste domingo, o general foi até Porto Velho, onde se reuniu com os governadores Marcos Rocha, de Rondônia, e Gladson Cameli, do Acre

Conselho anuncia operação em áreas protegidas da Amazônia Legal

Fiscais do Ibama e do ICMBio já estão fazendo buscas e autuações

Ibama apreende 1,3 mil cabeças de gado em operação contra desmatamento e queimadas, no Pará

Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam 1.388 cabeças de gado durante operação de combate ao desmatamento e às queimadas no sudeste do Pará. O rebanho era criado em áreas que já haviam sido embargadas pelo Instituto, impedindo a regeneração natural da cobertura vegetal na região.

Ibama vai contratar brigadas para prevenir e combater incêndios

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) vai receber brigadistas temporários para as ações de combate a incêndios florestais em estados declarados em emergência ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente, conforme Portaria nº 153, de 18 de março de 2019, publicada em 9 de abril de 2019.
Foto: Daniel Beltra/Greenpeace
 

São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.


A portaria editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorizando as contratações, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).


De acordo com o documento, as brigadas temporárias terão a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas.






Operação contra caça e pesca ilegal resulta em apreensão de meia tonelada de pescado, no MT

Dezoito tartarugas, meia tonelada de pescado e 14 canoas com motores foram apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante operação contra caça e pesca ilegal no Vale do Araguaia, Mato Grosso.

Ibama e Polícia Militar apreendem 2 mil metros cúbicos de madeira ilegal, no Pará

O Ibama, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Pará, apreendeu, nesta terça-feira (21), cerca de 2 mil metros cúbicos de madeira sem origem legal em serrarias de Uruará (PA), às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), durante operação de combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas no estado.

Operação do Ibama apreende mais de 18 toneladas de pescado no interior do Amazonas

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de 18 toneladas de peixes e carnes de animais silvestres no interior do Amazonas. Carnes podres de boto, jacaré e gado eram usadas como isca para captura da piracatinga. 
Foto: Divulgação/Ibama
Segundo o órgão, a operação que iniciou no dia 11 de fevereiro e terminou nesta quarta-feira (20) tinha como foco a pesca na região do Alto Solimões, e passou pelo municípios de Atalaia do Norte, Tabatinga, Benjamin Constant, São Pelo de Olivença, Amaturá e Santo Antônio do Içá.

A pesca da piracatinga está em moratória devido o uso de carne de botos para captura do peixe, onde os pescadores caçam os botos, que já estão na lista de animais ameaçados de extinção, e com a carne podre, usam como iscas na pesca da piracatinga.
Foto: Divulgação/Ibama
Entre as constatações do Ibama estavam a de armazenamento ilegal do pescado, pesca do pirarucu, que é proibido o ano todo, além de outros peixes em período de defeso, como o tambaqui, o surubim, caparari, aruanã, matrinxã e outros.

Ainda segundo o Ibama, os destinos do pescado apreendido seriam o Peru e a Colômbia. Os fiscais do órgão ainda apontam fraude na exportação do peixe, e encaminharam para a Receita Federal as constatações.
Foto: Divulgação/Ibama

Além do pescado, carne de caça também foi apreendida nas feiras de Tabatinga, e a prefeitura da cidade, notificada. E mais de 56 mil m³ de madeira foram apreendidas e 3 serrarias embargadas, e mais de 5 mil litros de combustível foi apreendida por estar sendo vendido de forma inadequada e ilegal.

No total, foram apreendidas:

10 toneladas da piracatinga;
4 toneladas pirarucu;
4,6 tonelada de peixes em defeso;
100 quilos de carne de caça;
56,846 m³ de madeira, tendo três serrarias embargadas;
5.450 litros de gasolina. 
Foto: Divulgação/Ibama
Todo o pescado apreendido foi doado para instituições de caridade e a madeira repassada para Defesa Civil. A operação teve o apoio da Polícia Federal.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tabatinga, que informou ter sido notificada na última segunda-feira (18), e que realizará uma reunião nesta sexta-feira (22) com os permissionários das feiras para tratar da questão.

Madeira apreendida pelo Ibama é usada para construção de 50 pontes na Amazônia

Pelo menos 50 pontes foram construídas na Amazônia com madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Mato Grosso, em 2018. Prefeituras e instituições de educação receberam mais de 3 mil metros cúbicos de madeira, que também foi aproveitada para manutenção de escolas, creches e na construção de mesas e cadeiras.




A apreensão é aplicada por agentes ambientais quando não há comprovação da origem da madeira ou quando é identificada fraude em sistemas de controle como o Documento de Origem Florestal (DOF). “As fraudes geralmente são realizadas para acobertar madeira extraída ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação”, afirma a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Lívia Martins.
A madeira apreendida foi destinada para 11 prefeituras do Estado (União do Sul, Cláudia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Sinop, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Cláudia, Nova Guarita, Marcelândia e Peixoto de Azevedo) e para o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) em Sorriso.

Ave silvestre é resgatada pela PM após ser capturada por gato, em Manaus

Uma ave silvestre, conhecida como frango d'água, foi resgatada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar, na noite dessa segunda-feira (4) no bairro Parque das Nações, na Zona Norte de Manaus. O animal foi capturado por um gato de estimação da mulher que registrou a ocorrência, segundo a PM.

Segundo a polícia, a ação teve início depois que uma mulher notificou o encontro do animal. Por volta de 20h, ela acionou a PM e disse que estava com ave, cujo nome científico é Porphyrio martinicus.
 
Foto: Divulgação/PM
A ave foi entregue aos policiais com um pequeno ferimento na altura do pescoço. Segundo o tenente Cordovil, o ferimento, aparentemente, não é grave. O animal foi resgatado e levado até a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 

Área de conservação de animais nativos é alvo de ocupação e danos ambientais, no AM

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação imediata da abertura de ramais e instalação elétrica em área destinada à conservação de animais nativos, nas proximidades do ramal do Pau Rosa, na zona rural de Manaus.

A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para processar os responsáveis pelos danos ambientais causados pela implantação irregular de rede elétrica em área de propriedade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 
Foto: Divulgação 
O desmatamento da área do Centro Experimental de Criação de Animais Nativos (Cecan) vem ocorrendo desde 2017. Um relatório do Ibama aponta que, naquele ano, o presidente da Associação dos Agricultores Rurais do km 27 – Ramal da Antiga Usina do Pau Rosa encaminhou ofício ao superintendente do instituto no Amazonas, José Leland Juvêncio Barroso, solicitando “a liberação da rede elétrica” na comunidade, segundo o presidente da associação, “habitada há mais de 20 anos por mais de 200 famílias de produtores rurais”, por meio do Programa Luz para Todos, do Governo Federal.

Brasil: metade das áreas autorizadas para corte da vegetação ficam na Amazônia

O relatório de fiscalização recomendou o ajuizamento de ação de reintegração de posse, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), além de outras providências administrativas a serem adotadas pelo próprio Ibama.

O Núcleo de Licenciamento do Ibama também se manifestou contrário à autorização para instalação da rede elétrica na área, considerando que o imóvel pertence ao instituto. Contrariando as recomendações, o superintendente do Ibama respondeu ao presidente da associação informando que autorizava a instalação, ainda em 2017.

Danos ambientais

Em agosto de 2018, o Ibama registrou um auto de infração contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que realizava obra de manutenção e abertura de ramal na área do Cecan, sem licença ambiental para a intervenção.

Veja também: Chuva aumenta cota dos rios Negro, Solimões e Madeira no início deste ano

O MPF destacou que os danos ambientais decorrentes do aumento do desmatamento, ocasionado pela eletrificação rural realizada sem licença ambiental, na área do Cecan, são ainda mais graves considerando que trata-se de um local de soltura de animais silvestres reabilitados pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e área endêmica de ocorrência do sauim-de-coleira, animal criticamente ameaçado de extinção, que necessita, para sua conservação na natureza, de áreas de habitat com tamanho compatível com a manutenção de populações viáveis, como é a do Cecan.
 
Foto: Divulgação/Inpa
Na decisão liminar, a Justiça Federal determinou que o Ibama realize contínuo monitoramento da área do Cecan, inclusive com tecnologias de monitoramento remoto, e que garanta maior presença de agentes públicos, com rotinas de visitas ao local, para prevenir a expansão das ocupações e ocorrência de novos danos ambientais.

Devem ainda ser instaladas placas, no prazo de 90 dias, para identificar a área do Cecan, advertindo sobre a proibição de sua ocupação. Caso as medidas não sejam cumpridas, a decisão prevê o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do superintendente do Ibama no Amazonas.

Improbidade administrativa

O MPF ajuizou também ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Ibama, José Leland Juvêncio Barroso, por ter autorizado, de forma irregular, fora do devido processo legal administrativo, a implantação de infraestrutura urbana em ocupação irregular em área protegida federal.

Brasil: metade das áreas autorizadas para supressão da vegetação ficam na Amazônia

Metade das áreas que receberam autorização para supressão de vegetação para uso alternativo do solo estão localizadas na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na última semana, que 178.473,2 hectares da Mata Atlântica, na área da Amazônia Legal, correspondem às autorizações, feitas no período de agosto de 2017 a julho de 2018.

Veja também: Governo terá conselho para analisar demarcações de terras indígenas

Em todo o território nacional, foram 1.249 autorizações, que correspondem a 359.221,7 hectares. Na Amazônia Legal, 630 áreas receberam autorização para corte na vegetação, o que representa 50,4% do total.

O estado do Mato Grosso teve o maior número de áreas autorizadas para supressão: foram 239, que correspondem a 47.787,5 hectares. Depois dele, Rondônia teve apenas 10 áreas autorizadas, mas que representam 45.452,5 hectares de vegetação.
 
Foto: Divulgação/Ibama 
O Maranhão teve 56 áreas autorizadas (32.770,6 hm²), Tocantins teve 103 (17.196,8 hm²), Pará teve 27 (19.185,4 hm²) e Roraima, 51 (9.478,5 hm²). Os estados do Acre, Amapá e Amazonas tiveram as menores áreas a terem a vegetação retirada. Foram 92 no Amazonas (2.235,1 hm²), 27 no Amapá (1.497,5 hm²) e 25 no Acre (2.869,3 hm²).

As informações foram sistematizadas a partir dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e usado pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Também foram usados dados de outros sistemas informatizados integrados ao Sinaflor.

Veja aqui a tabela de autorizações

Legislação

O procedimento para reunião, sistematização e divulgação das informações foi estabelecido pela Portaria MMA nº 373, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de promover a transparência, distinguir áreas desmatadas de forma legal e ilegal e possibilitar o cálculo das emissões de gases de efeito estufa das áreas autorizadas para fins de compensação, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida ao Acordo de Paris.

A autorização para supressão da vegetação para uso alternativo do solo está prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e é emitida, na maioria dos casos, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.

O acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está previsto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

*Com informações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.

Ibama nega licença ambiental para exploração na Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a negar a licença ambiental necessária para que a multinacional Total E&P possa começar a perfurar os cinco blocos que detém na bacia da foz do Rio Amazonas.

No último dia 7, o Ibama já havia indeferido o pedido de licença da empresa. Na ocasião, o instituto justificou a decisão apontando a existência de “um conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”.

A Total E&P recorreu do indeferimento, mas o Ibama rejeitou o recurso nesta quarta-feira (26). Em seu despacho, a presidenta do Instituto, Suely Araújo, destaca que a empresa não apresentou nenhuma nova informação técnica que já não tivesse sido analisada antes de o instituto decidir indeferir o pedido de licença ambiental.
 
Foto: Reprodução 
Suely também menciona que, na documentação entregue ao Ibama, a própria empresa assume que “alguns elementos técnicos do processo podem despertar dúvidas” quanto à segurança do empreendimento. Para a presidenta do Ibama, não há como relevar “as notórias dificuldades encontradas pela empresa para solucionar questões técnicas para a realização da perfuração, em especial aquelas ligadas a apresentar um Plano de Emergência Individual que seja exequível e compatível com a extrema sensibilidade ambiental da região”.

“Um incidente com vazamento de óleo na região em que se situam os Blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127 na Bacia da Foz do Amazonas pode implicar danos irreversíveis se o empreendedor não contar com robusta infraestrutura e planejamento preciso de como atuar na emergência”, acrescenta Suely em seu despacho, acompanhando parecer técnico.

Para o Ibama, a decisão já não comporta mais recursos ao ministério do Meio Ambiente ou a outra autoridade administrativa. Procurada pela Agência Brasil, a Total E&P informou que não se manifestaria sobre o assunto.

Em seu site, a empresa informa que os cinco blocos da bacia da foz do Rio Amazonas estão entre seus principais ativos no Brasil – onde a subsidiária do Grupo Total, uma das maiores empresas exploradoras de petróleo e gás do mundo, possui, no total, 15 blocos exploratórios de óleo e gás, com foco em águas profundas.

A Total E&P do Brasil atua na Exploração e Produção de óleo e gás, e possui um portfólio amplo e diversificado, composto por 15 blocos exploratórios, com foco em águas profundas. Entre os principais ativos da empresa estão a participação de 20% no consórcio do campo de Libra, no pré-sal brasileiro, e os cinco blocos como operadora na Bacia da Foz do Amazonas.