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Terça, 11 Mai 2021

Governo quer autonomia para gerir doações em prol da Amazônia

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (27) que, caso o governo federal aceite doações de organismos internacionais e de outros países, a gestão dos recursos e da ajuda material deverá ser feita pelo próprio governo brasileiro.


"Quaisquer recursos advindos do exterior, em benefício do combate de queimadas e desmatamento, são bem-vindos, mas gostaria de reforçar que é essencial, de quem venha a promover essa doação, o entendimento de que a governança desses recursos, financeiros ou de reposição de materiais e ferramentas, é do governo brasileiro", disse Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.
Foto:Divulgação/Agência Brasil

Em nota divulgada na noite de segunda-feira (26),  o Ministério das Relações Exteriores destaca que países ricos descumpriram acordos sobre financiamento para preservação da Floresta Amazônica. O Itamaraty pede mais engajamento dos países nos acordos já vigentes.


Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, em Biarritz, na França, os líderes dos países do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas na Amazônia, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios florestais. O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. 


O presidente Jair Bolsonaro e ministros se reuniram hoje com governadores da Amazônia Legal, que pediram que o Brasil retome a cooperação internacional que viabilize mais recursos para a região. No encontro, no Palácio do Planalto, foram discutidas as ações de combate às queimadas nas áreas de floresta.


Segundo o governo federal, uma série de propostas será apresentada ao presidente Bolsonaro na próxima quinta-feira (29). Elas serão consolidadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levando em consideração as sugestões apresentadas pelos governadores da Amazônia Legal, segundo o porta-voz. As medidas podem incluir questões relacionadas à regularização fundiária e regulamentação de atividades extrativistas em unidades de conservação e terras indígenas.


Foto:Valter Campanato/Agência Brasil


A retomada do Fundo Amazônia foi reivindicada pelos governadores. A iniciativa foi paralisada pelos governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, após impasse na negociação de mudanças na gestão do fundo pretendidas pelo governo brasileiro. O Fundo Amazônia é o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal, que abrange alções em mais de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km²) e dispõe de cerca de R$ 3,4 bilhões em recursos financeiros. "Isso faz parte do estudo, vamos ver a partir da quinta-feira, como o governo federal brasileiro vai enxergar essa evolução ou não do tema [Fundo Amazônia]", disse Otávio Rêgo Barros.


O porta-voz respondeu a uma declaração do governador do Maranhão, Flávio Dino, que disse, durante a reunião com o presidente e os demais governadores da Amazônia Legal, que não é o momento "de rasgar dinheiro". "O governo não rasga dinheiro e não rasgará. Não é uma coisa adequada em um governo que tem a austeridade como princípio maior", afirmou Rêgo Barros.


Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa

O governo federal realizou uma reunião de balanço nesta segunda-feira (26) das ações de combate às queimadas na Amazônia. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram os ministros da Defesa (Fernando Azevedo), Justiça (Sérgio Moro), Relações Exteriores (Ernesto Araújo), Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos), além do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. O titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava em São Paulo e não participou do encontro.


Na saída da reunião, o ministro da Defesa disse a jornalistas que a situação não é “simples”, mas que o governo agiu rapidamente e que houve uma redução dos focos de incêndio na região. “É difícil? É, mas nós estamos em cima. Não está fora de controle”, disse Azevedo.
Foto:Valter Campanato/Agência Brasil


A principal medida foi a autorização de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental. Dois comandos estão responsáveis pelas ações, o da Amazônia e do Norte. No primeiro há mil homens destacados para as ações e no segundo, 1.800 homens. Cada um está a cargo de quatro estados da região e coordena as iniciativas nessas unidades da federação.


“Estamos diminuindo. O estado do Amazonas está numa situação boa, Roraima também. Rondônia preocupava um pouco mais, mas temos mais de mil pessoas atuando e 15 aeronaves combatendo as queimadas. Preocupa um pouco o estado do Pará”, declarou Azevedo. Ele acrescentou que há uma perspectiva de melhoria meteorológica com a chegada de chuvas na parte oeste da região amazônica.


Azevedo disse que a redução do quadro foi percebida pelas fotografias da região amazônica analisadas na reunião.


O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros informou que uma comitiva do governo federal deve se deslocar à região. “A partir da metade da semana é possível que tenhamos equipes in loco para verificar a evolução positiva dos trabalhos realizados”, disse. A participação do presidente Jair Bolsonaro nessa missão ainda não está definida.


Ajuda internacional


Segundo o ministro da Defesa, dois países disponibilizaram estrutura e pessoas para auxílio. O Chile disponibilizou quatro aeronaves e 40 brigadistas especializados. O governo do Equador também colocou um avião e 30 brigadistas à disposição.  

Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil


Perguntado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema), o porta-voz informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em São Paulo que a ajuda é “bem-vinda” .


Questionado sobre uma afirmação do presidente da França, Emmanuel Macron, acerca da possibilidade de um status internacional para a Amazônia, Barros disse que sobre ela decidem os brasileiros.
Governos estaduais


Nessa terça-feira (27), às 10h, o governo federal se reunirá com os governadores da Amazônia Legal. Todas as unidades da Federação da Amazônia legal (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins) solicitaram adesão ao decreto que institui a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO).


MP vai investigar queimadas criminosas na Amazônia


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (26) que o Ministério Público em todo o Brasil vai investigar a realização de queimadas criminosas na região da Amazônia Legal. Segundo a procuradora, inquéritos serão abertos para investigar ações em terras federais, como unidades de conservação, e terras estaduais, apurações que ficarão a cargo dos MPs locais.


A estratégia de combate aos incêndios criminosos na Amazônia foi definida nesta tarde em reunião extraordinária da Força-Tarefa Amazônia, que atua desde o ano passado no combate aos crimes de grilagem, desmatamento e mineração ilegal.


Segundo a procuradora, há indícios de que atuações criminosas combinadas provocaram diversos focos de incêndio na região.


"Há suspeita de ação orquestrada, há suspeita de uma atuação que foi longamente cultivada para chegar a esse resultado. O que nós percebemos na conversa de hoje é que há sinais disso, há elementos que justificam abertura de inquérito para investigar e punir esses infratores", afirmou.

Foto:Divulgação/Agência Brasil

Mais cedo, a procuradora defendeu no Supremo Tribunal Federal  que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Operação Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.


Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.


Governo libera R$ 38 milhões para ações na Amazônia


O Ministério da Economia liberou R$ 38,5 milhões ao Ministério da Defesa para combate a incêndios na Amazônia Legal. O valor havia sido contingenciado do montante voltado para Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As ações de GLO tinham orçamento aprovado de R$ R$ 47,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 7,1 milhões estava sendo utilizado.


Na sexta-feira (23), foi instalado o Centro de Operações Conjuntas no Ministério da Defesa para execução de ações nas regiões de fronteira, terras indígenas, áreas da União, além de outras áreas da Amazônia Legal. Mais de 43 mil integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) estão na região. Eles devem atuar coordenados com órgãos de controle ambiental e de segurança pública.


Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, sete (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins ) formalizaram e tiveram autorizada a solicitação para emprego da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) para combate aos focos de incêndio na região.


Governo autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta sexta-feira (23), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
Foto:Divulgação/Agência Brasil

Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.


De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental.


O governador de Roraima, Antonio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado.


Denarium afirmou ainda nesta sexta, que os estados da região  não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais. "Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte." Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium.


O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios. Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, definir a "alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação".

Foto:Victor Moriyama/Greepeace

Pronunciamento


O presidente Jair Bolsonaro convocou para esta noite rede nacional de rádio e televisão para anunciar medidas do governo federal para conter incêndios na Floresta Amazônica.


A decisão sobre o pronunciamento, que vai ao ar às 20h30, foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom), após reunião ministerial coordenada pelo próprio presidente, durante a tarde, no Palácio do Planalto.



 

Brasil anuncia que impedirá entrada de funcionários do governo Maduro

O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de funcionários de alto escalão do governo da Venezuela no país. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (5), após encerramento de reunião do Grupo de Lima, na capital peruana, da qual participou o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.
Foto:Divulgação/Agência Brasil

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que "em linha com as recomendações adotadas pelo Grupo de Lima, o governo brasileiro decidiu editar portaria interministerial com o objetivo de impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano em território brasileiro. Trata-se de ato que encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro".


Segundo o Itamaraty, a lista de autoridades que serão alvo da referida medida está em contínua atualização, haja vista o caráter dinâmico da política interna venezuelana. A divulgação da lista de nomes será realizada após a publicação do ato normativo.


A portaria ministerial encontra-se em trâmite final junto aos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública. Hoje, a reunião do Grupo de Lima, em apoio ao autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, contou com a participação de ministros das Relações Exteriores e representantes de países dos cinco continentes.


O evento, intitulado Conferência Internacional pela Democracia na Venezuela, teve como objetivo analisar a situação do país e seus impactos regionais sob diferentes perspectivas, em um espaço de diálogo e reflexão. De acordo com comunicado do governo peruano, a intenção é contribuir para que os próprios venezuelanos possam superar a grave situação que o país atravessa, baseados em seu ordenamento constitucional, nos princípios do direito internacional e no sistema democrático.


O Grupo de Lima é composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

Governo Federal anuncia que pagará o 13º benefício do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

"O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]", afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
Foto:Divulgação/Agência Brasil

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.
O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

100 dias

Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo.

"Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta", disse.

Ministério prorroga prazo de permanência da Força Nacional no Amazonas

Pela sexta vez, em pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atendeu ao pedido do governo do Amazonas e autorizou a prorrogação do prazo de atuação da Força Nacional no estado por mais 60 dias. Os militares da tropa federativa estão reforçando a segurança local desde janeiro de 2017.

Conforme a portaria nº 232, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11), o novo prazo para emprego do efetivo nas ações de policiamento ostensivo e no reforço à segurança externa das unidades do sistema penitenciário amazonense começou a vigorar no último dia 3, quando encerrou-se o período concedido em janeiro deste ano.

No estado, os policiais da Força Nacional atuam segundo as orientações dos órgãos de segurança pública estaduais, apoiando, principalmente, as ações no sistema penitenciário local. O novo prazo de mais dois meses poderá ser prorrogado a pedido do governo do Amazonas. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, 35 agentes foram deslocados para o estado.
 
Foto: Arquivo/Agência Brasil 
Parte dos militares da Força Nacional chegaram ao Amazonas em janeiro de 2017, após rebeliões de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que resultaram na morte de mais de 60 detentos.

Na mesma ocasião, o governo federal enviou efetivos da tropa federativa para outros seis estados, que também enfrentavam problemas em suas unidades prisionais: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Em junho de 2017, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, atendeu a pedido do governador à época, José Melo, e autorizou o emprego de reforços da Força Nacional em apoio às ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional. Desde então, a operação foi estendida por, pelo menos, cinco vezes.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que a presença dos policiais da Força Nacional nas imediações dos presídios “contribui para a manutenção da segurança e estabilidade do sistema prisional local, em função das ações preventivas e ostensivas desenvolvidas nos últimos dois anos”. De acordo com a pasta, não houve , no período, registros de rebeliões e fugas. E ainda “foi constatada redução de ocorrências vultosas”.

Força Nacional

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é formada por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, a tropa federativa atua a pedido dos governos estaduais em ações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial, além de situações de emergência e calamidades públicas. Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública. Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas.
 

Comitiva do governo federal vai a Rondônia apurar invasões de terras indígenas

Uma comitiva formada por representantes de órgãos públicos do governo federal foi a Rondônia para averiguar denúncias de invasões das Terras Indígenas Karipuna e Uru Eu Wau Wau. Integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) se deslocaram ao estado com uma agenda de reuniões abrangendo diversas autoridades locais, como o governo de Rondônia e o Ministério Público Federal que atua na região (PR-RO).

Veja também: Indígenas têm terras invadidas por homens armados pela sexta vez, em Rondônia

A viagem ocorreu após a titular do MMFDH, Damares Alves, ter se reunido com o governador do estado, Marcos Rocha, em Brasília. O objetivo foi analisar a situação de invasões nas terras dos dois povos indígenas e discutir formas de evitar conflitos. A atuação do governo federal foi solicitada também pelo Ministério Público Federal em Rondônia.
 
Foto: Reprodução 
Denúncias

Segundo o Greenpeace Brasil, lideranças Karipuna vêm identificando um aumento de invasores em suas terras. No dia 20, dois indígenas da Aldeia Karipuna encontraram um grupo de 20 invasores em uma área conhecida como Piquiá quando iam se encontrar com representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Em outubro do ano passado, o cacique André Karipuna foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, e denunciou a ofensiva sobre as terras povo Karipuna de empresas e invasores. Ele solicitou providências do Poder Público frente ao quadro.

Ainda segundo o Greenpeace Brasil, desde 1998, quando foi homologada, a TI dos Karipuna já teve mais de 11 mil hectares destruídos, sendo 80% nos últimos três anos.
 

Governo federal prorroga Operação Acolhida a venezuelanos até março de 2020

A Operação Acolhida, que recebe e promove a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, será prorrogada até março de 2020, sem possibilidade de fechamento da fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL). Eles e mais quatro ministros visitaram as instalações usadas pela operação em Boa Vista. Nesta sexta-feira (18), o grupo seguirá até a região fronteiriça.

Veja também: Refugiados venezuelanos serão acolhidos em novo abrigo, na zona leste de Manaus

O anúncio foi feito nessa quinta-feira (17), durante entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima.  Nesta sexta, Denarium, Azevedo e Silva, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,  Educação, Ricardo Vélez, Cidadania, Osmar Terra, e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, irão até a fronteira do Brasil com a Venezuela.

As autoridades vão verificar as instalações destinadas à Operação Acolhida no município de Pacaraima. O município é considerado a principal porta de entrada dos imigrantes que vêm da Venezuela. Foi ali que, em agosto do ano passado, um grupo de venezuelanos foi atacado e incendiado na rua.
 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Azevedo e Silva descartou a possibilidade de interromper o processo, previsto para terminar em 31 de março, ressaltando que a definição dos recursos será feita. Sem detalhar, ele destacou que há aspectos que serão aperfeiçoados. “Nós temos uma previsão [de despesas] que é finita. Tem que ver essa parte orçamentária para prosseguir”.

Ação

Lançada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais.

Ação em presídios: Presença da Força Nacional no Amazonas é prorrogada por mais 60 dias

As ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, incluem o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões.

A Operação Acolhida envolve aproximadamente 600 militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. As ações são responsáveis também pelos postos de atendimento e abrigos destinados aos venezuelanos.

Energia

Durante a entrevista, os ministros e o governador ressaltaram a preocupação com a dependência energética do estado em relação à Venezuela, que abastece a região: metade da eletricidade consumida em Roraima vem do país vizinho. O restante é produzido por usinas termelétricas e custa cinco vezes mais que a hidrelética.

Segundo o governador, uma solução é a retomada da construção da linha de transmissão de sai da usina de Tucuruí, no Amazonas, até Boa Vista. São 700 quilômetros de obras, abandonadas desde 2011 e que, quando forem retomadas, devem demorar três anos para serem concluídas.

O governador Antonio Denarium avaliou que, além de garantir a autonomia energética, a construção do chamado Linhão de Tucuruí poderia impulsionar a indústria local e gerar empregos.

“Vamos ter a condição de atrair novos investidores e, ao mesmo tempo, dar segurança energética ao estado. Com o Linhão de Tucuruí, teremos condições de atrair a indústria para Roraima, aumentando a produção de alimentos, a agroindústria e o beneficiamento de diversos produtos.”

Imigração

Na região do Linhão do Tucuruí entram cerca de 500 a 600 venezuelanos por dia em busca de abrigo e oportunidades no Brasil. Menos de 5% deles ficam em Roraima.

De acordo com os dados oficiais, a maioria dos imigrantes que ingressa no território brasileiro busca seguir para outros estados e países. A Colômbia é o local mais procurado por eles nas Américas.

Desde 2017, 180 mil venezuelanos migraram passando por Pacaraima. Segundo os levantamentos mais recentes, desse total 5,8 mil estão em Roraima e 4,2 mil foram levados para mais 15 estados, por meio da interiorização.

Comitiva interministerial vai a Roraima ver situação de refugiados venezuelanos

Uma comitiva interministerial vai a Roraima, nesta quinta-feira (17), para checar as ações adotadas para atender os refugiados venezuelanos e minimizar os impactos para a população local. Além de ver de perto como os venezuelanos se encontram, os representantes do governo federal visitarão as instalações da Operação Acolhida, em Boa Vista.

Veja também: Refugiados venezuelanos serão acolhidos em novo abrigo, na zona leste de Manaus

Na sexta-feira (18), o grupo seguirá de avião até Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, onde conhecerão as atividades desenvolvidas pela Força-Tarefa Logística Humanitária.

De acordo com o Palácio do Planalto, devem integrar a comitiva os ministros da Cidadania; Controladoria-Geral da União (CGU); Defesa; Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos, além de representantes dos poderes Legislativo e autoridades militares.
 
Foto: Divulgação 
Os ministros devem se reunir com o governador Antonio Denarium e técnicos do governo estadual, que apresentarão dados sobre a atual situação do estado. A expectativa do governo roraimense é aproveitar a presença dos ministros para tratar também de outros temas de interesse.

Operação militar

Lançada pelo governo federal no início de março de 2018 para fazer frente à crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais.

Governo Bolsonaro: Conheça novas regras para posse de arma no país

Entre as ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho estão o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões.

De acordo com o Exército, mais um grupo de militares deve embarcar de outras regiões do país para atuar, voluntariamente, na Operação Acolhida, auxiliando na assistência aos imigrantes. Este será o 4º Contingente da Força-Tarefa Logística Humanitária.

Governo terá conselho para analisar demarcações de terras indígenas

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, se reuniu com os ministros Augusto Heleno (Segurança Insitucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Leia também: Bolsonaro retira da Funai a demarcação de terras indígenas e deixa com a Agricultura

Eles trataram sobre a criação - por meio de decreto presidencial - de conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial.

A reunião foi na tarde dessa terça-feira (8). De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país.
 
Foto: Arquivo/Agência Brasil 
Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.

Amapá: Índios voltam a entrar na mata em busca de avião desaparecido com parentes

Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Mapa “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscrito pelo Brasil.

Lista de feriados federais e pontos facultativos em 2019 é publicada; confira

O governo federal publicou, nessa sexta-feira (28), no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”
 
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 
O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Intervenção federal em Roraima é tema de reunião de Temer com Denarium

Decretada no começo do mês, a intervenção federal em Roraima é tema de reunião nesta quarta-feira (19), no Palácio do Planalto, do presidente Michel Temer com o governador eleito e interventor no estado, Antonio Denarium (PSL), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o senador Romero Jucá  (MDB-RR), e o secretário de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, Jefferson Coriteac.

A expectativa é de que Denarium apresente informações do plano programático de revisão de gastos em Roraima e as decisões já definidas por ele. Nesta terça-feira (18), por exemplo, o interventor pediu à Assembleia Legislativa do estado a suspensão dos projetos encaminhados pelo governo anterior.
Foto: Divulgação/Abr
A reunião no Planalto ocorre um dia depois de o presidente da República assinar medida provisória (MP) repassando mais de R$ 225 milhões para o estado de Roraima. A liberação dos recursos faz parte das providências tomadas no âmbito da intervenção federal no estado, anunciada em 7 de dezembro.

Leia Mais: Intervenção federal: Roraima recebe R$ 200 milhões pagar salários de servidores

No total, o governo federal repassou R$ 225,710 milhões em parcela única. O dinheiro tem de ser aplicado em áreas críticas do estado. A intervenção federal foi a saída encontrada por Temer e pela governadora afastada Suely Campos (PP) para controlar a crise em Roraima.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar, e policiais civis chegaram a paralisar suas atividades por causa de atrasos no salário. A Polícia Militar também teve as atividades afetadas. Mesmo sem poder fazer greve, eles tiveram o apoio das esposas, que bloquearam a entrada e a saída de batalhões como forma de protesto.

Leia Mais: Temer discute plano de recuperação fiscal de Roraima

Governo federal oferece ajuda às vítimas de incêndio em Manaus

O presidente Michel Temer colocou terça-feira (18) os órgãos do governo federal à disposição das autoridades estaduais do Amazonas apoio para apoiar no combate a um incêndio que atingiu uma comunidade carente, na zona sul de Manaus. As chamas atingiram cerca de 600 casas, desde a noite de segunda-feira (17).

Temer se manifestou em sua conta pessoal no Twitter. “Minha solidariedade às famílias vítimas do incêndio em Manaus. Falei com o prefeito [de Manaus] Arthur Virgílio [PSDB] e coloquei o governo federal à disposição.”

O incêndio atingiu residências no bairro Educandos na comunidade denominada favela do Bodozal, no bairro Educandos, na capital amazonense. 
Área da Favela do Bodozal, Educandos. | Foto: Reprodução Google
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o fogo foi controlado. O subcomandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas, Coronel Josemar Santos, disse que por volta da 1h desta terça-feira foi possível controlar o fogo.

"Conseguimos conter o incêndio. Estamos na fase de rescaldo, para tentar evitar a reingnição. A operação durou em torno de três horas", disse o subcomandante dos Bombeiros Militares do Amazonas.

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Incêndio

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, há indícios de que a ocorrência tenha começado após a explosão de uma panela de pressão em uma das residências. O vento estava muito forte e ajudou o fogo a se alastrar pelas casas de madeira. 
Foto: Rickardo Marques/Rede Amazônica
De acordo com os bombeiros, foram mobilizados 100 bombeiros e 14 caminhões. Segundo eles, mais de 100 mil litros d’água foram usados para combater o fogo.

Pelo menos quatro pessoas precisaram de atendimento hospitalar. O secretário executivo da Defesa Civil do estado do Amazonas, Hermógenes Rabelo, afirmou que este pode ter sido o maior incêndio urbano já ocorrido na capital. 

Veja o tweet do presidente Michel Temer:

Intervenção federal: Roraima recebe R$ 200 milhões pagar salários de servidores

O presidente Michel Temer definiu, nesta terça-feira (11), durante reunião com o governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antonio Denarium (PSL), a liberação de cerca de R$ 200 milhões. O dinheiro será usado para pagamento dos salários dos servidores, atrasados desde outubro. A intervenção federal em Roraima vai até o dia 31. Para o governador eleito, o estado vive um caos econômico e social.
 
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 
“Negociamos e acertamos valores a serem repassados para o governo do estado de Roraima para acabar com o caos social que estamos vivendo hoje”, disse Denarium. Segundo o interventor, até ontem (10), havia greve em todos os setores. “Esse valor será para a folha de pagamento dos servidores”.

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Em Brasília, nesta terça-feira, Denarium pretende ainda se reunir com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para fechar os detalhes do repasse de recursos, e também com o ex-juiz Sergio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça.

Urgência

Denarium pediu ajuda do governo federal para outros setores, como saúde e educação. No total, segundo ele, seria necessário liberar R$ 500 milhões.

“Solicitamos que esse valor fosse ampliado pelo governo federal para que a gente possa quitar as dívidas e as contas mais emergentes, como merenda escolar, transporte escolar e medicamentos”, disse Denarium.

Crise na segurança: Roraima deve ter intervenção federal até o fim do ano

Conforme Denarium, Roraima tem uma dívida corrente em atraso de cerca de R$ 2 bilhões. “Em que pese toda a justeza do que pede o nosso interventor, nós temos impedimentos orçamentários [para liberar um valor maior]”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou da reunião, no Palácio do Planalto, com Temer e Denarium.

Orçamento

Segundo Padilha, o Orçamento da União está fechado, e o governo tem pouca margem de manobra. “Temos alguma possibilidade, em valores próximos a R$ 200 milhões, que daria para cobrir as folhas dos servidores. A preocupação do presidente é sanar a questão dos servidores. Isso será possível com esse valor que ainda pode ser remanejado”, afirmou.

Ainda hoje o Ministério do Planejamento vai fechar o valor exato. O presidente deve mandar uma medida provisória remanejando os recursos. “Não haverá repasse para o estado e sim uma ação direta do governo federal, que executa a sua intervenção”, afirmou Padilha.

Governo libera R$ 3 milhões para combater surto de sarampo no Amazonas

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) portaria do Ministério da Saúde que autoriza o repasse de R$ 3 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para combate ao surto de Sarampo no estado.

O repasse será alocado no Grupo de Vigilância em Saúde para a implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e educação em saúde.

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e no Amazonas. Até o último dia 21, foram confirmados 1.087 casos no Amazonas, enquanto 6.693 permanecem em investigação.

Já Roraima confirmou 300 casos da doença e 67 continuam em investigação.

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (2), Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (16), Rondônia (1), Pernambuco (2) e Pará (2).

“Impensável e ilegal”, diz ministro sobre fechamento da fronteira em Roraima

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, descartou, nesta segunda-feira (20), o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela. Etchegoyen disse que, embora haja tensão, a situação na região está mais calma e sem perspectiva de conflitos no momento e que o fechamento da fronteira é algo “impensável” e “ilegal”. A declaração foi dada em resposta a uma nota, divulgada pelo governo de Roraima no sábado (18), voltando a reivindicar o fechamento temporário da fronteira. As informações são da Agência Brasil.

“O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Temos que cumprir a lei, e a lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Além disso, [o fechamento] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária”, disse Etchegoyen em entrevista a jornalistas.
Foto:Wendel Pereira do Vale/Arquivo pessoal
Segundo o ministro, os responsáveis pela incitação do ataque de sábado devem ser responsabilizados. “O governo está profundamente preocupado em garantir a integridade e o bem-estar dos brasileiros e em atender aos venezuelanos, mas não vai, para isso, admitir o cometimento de crimes, como o que aconteceu ali. Essas pessoas serão chamadas à responsabilidade”, afirmou.

Etchegoyen acrescentou que o governo federal está empenhado em acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam a Roraima e em garantir a segurança e o bem-estar da população local, assegurando também tratamento digno aos venezuelanos.

Comissão chega ao estado

Uma comissão interministerial partiu para Roraima na tarde desta segunda-feira (20) para avaliar a situação nas cidades de Paracaima e Boa Vista e identificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo federal com relação à crise na fronteira com a Venezuela.

A comissão é formada por técnicos de pastas como Casa Civil, GSI, Defesa, Direito Humanos, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Relações Exteriores. Segundo Etchegoyen, a comitiva retorna a Brasília amanhã (21). "São pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que forem necessárias", afirmou o ministro.

conflito

No sábado (18), moradores da cidade de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado supostamente por um grupo de venezuelanos. Após o ocorrido, cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil.

Neste domingo (19), o presidente Michel Temer comandou uma reunião de emergência com ministros para avaliar a situação e anunciou que o governo federal enviará a Roraima um reforço de 120 homens para a Força Nacional Segurança Pública, entre outras medidas. O primeiro grupo de 60 homens embarcou na manhã desta segunda-feira. 

Governo fará censo de migrantes venezuelanos no Brasil

O governo federal decidiu realizar um censo dos migrantes venezuelanos que entraram no Brasil em razão da crise política e econômica no país vizinho. Diante das informações do levantamento, o Palácio do Planalto analisará novas medidas a serem tomadas.
Com a deterioração da economia do país presidido por Nicolás Maduro, venezuelanos têm cruzado a fronteira e se estabelecido no Brasil, principalmente no estado de Roraima, nas cidades de Pacaraima e Boa Vista. O governo não informou quando será iniciado o censo.
Foto:Reprodução/Rede Amazônica
O tema foi discutido em reunião interministerial realizada nesta terça-feira(30), coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Participaram os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Ricardo Barros (Saúde), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão.
A situação tem sido monitorada pelo governo federal, que dá apoio técnico e financeiro ao estado de Roraima para atender a essa população. Durante a reunião ministerial, ficou decidido que serão intensificadas as ações na região.
No ano passado, foram repassados R$ 793 mil para abrigos destinados a migrantes indígenas e não indígenas. Além disso, foram destinadas 82 toneladas de alimentos para os venezuelanos abrigados em Pacaraima e Boa Vista, além de um repasse de R$ 42,4 milhões pelo Ministério da Saúde.

Amazônia lidera número de resgates por trabalho escravo no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.
  
Foto:Reprodução/Governo Federal
Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, de 2003 a 2017 já foram resgatados mais de 43 mil trabalhadores, e a Amazônia é a que concentra o maior número de resgates. Só no Pará, que é o estado que lidera o ranking nacional, foram quase 10 mil resgates aos longo dos últimos 14 anos. Seguido por Mato Grosso, com mais de 4.300 resgates. Em entrevista ao Portal Amazônia, a procuradora do MPT da 11ª Região (AM/RR) Cirlene Luiza Zimmermann, fala sobre a nova regra, o desacordo do MPT em relação a portaria e sobre as condições do trabalho na Amazônia.  
Foto: Cirlene Luiza Zimmermann / PRT11 - MPT 
Portal Amazônia: Como o MPT vê a situação de mudanças nas regras para classificação de trabalho escravo, com a publicação da portaria 1.129?


A principal forma de combater o trabalho análogo à escravidão é reconhecer que ele existe. Se um país não reconhece que em seu território ocorre a prática de trabalho em condições análogas à escravidão, não haverá meios de ser enfrentada.O Brasil passou a ser referência no combate ao trabalho escravo depois de ser denunciado pela Comissão Pastoral da Terra à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão da morte de um trabalhador que trabalhava em condições análogas a de escravo, quando este tentou fugir do local de trabalho.Em razão disso, em 1995, o Brasil assumiu o compromisso de erradicação do trabalho escravo que reconhecidamente há no Brasil. Nesse mesmo ano, foi criado o Grupo Móvel Interinstitucional de Combate ao Trabalho Escravo e constituída a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).A Portaria nº 1.129 do Ministro do Trabalho altera a definição legal de trabalho escravo, cria obstáculos à fiscalização e inviabiliza por completo, na prática, a divulgação dos nomes dos empregadores que se valem do trabalho escravo (lista suja).A mudanças das regras para classificação de trabalho escravo visa esconder esse grande problema que enfrentamos no Brasil. O Brasil deixa de ser referência mundial no combate ao trabalho escravo. Um retrocesso!Todavia, é preciso lembrar que essa portaria é ilegal, inconstitucional e atenta contra as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil, motivo pelo qual não deve ser acatada pelos agentes públicos envolvidos seriamente no combate ao trabalho escravo, até então uma política pública prioritária do Estado brasileiro.Por essa razão, o MPT, junto com o MPF, expediu recomendação ao Ministro do Trabalho para revogação da portaria no prazo de 10 dias, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.Portal Amazônia: Como se caracteriza trabalho escravo?1)    Trabalhos forçados;
2)    Condições degradantes de trabalho;
3)    Jornada exaustiva;
4)    Servidão por dívida: o trabalhador se sente na obrigação de pagar.A restrição do direito e ir e vir, portanto, não é requisito para a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão. Trata-se de um conceito contemporâneo de escravidão, que não pode ser confundido com a escravidão das correntes da época da lei áurea.O trabalho em condições análogas à escravidão, portanto, continua previsto no Código Penal brasileiro e deve continuar sendo caracterizado nesses termos.Portal Amazônia: Quais os impactos dessa mudança para a fiscalização e para o trabalhador que se encontra nessa situação?A inspeção do trabalho também reagiu firmemente aos equívocos técnicos e jurídicos da portaria.A fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida em razão da falta de recursos financeiros. Agora, essa portaria quer dificultar a fiscalização ao retirar do profissional mais capacitado para reconhecer o trabalho escravo, que é o auditor fiscal do trabalho, a prerrogativa de caracterizar a prática, pois exigiu a expedição de boletim de ocorrência por autoridade policial.Se vingar o texto da portaria, o que não acreditamos, os trabalhadores encontrados em situações até então caracterizadas como trabalho análoga à escravidão serão extremamente prejudicados, pois não poderão mais ser resgatados com a garantia de direitos mínimos, como o recebimento do seguro desemprego por três meses.Na prática, com a portaria vigente, ainda que houvesse o resgate, o trabalhador seria extremamente prejudicado, pois não teria nenhuma expectativa de sobrevivência.Portal Amazônia: Qual a situação atual do trabalho escravo na Amazônia? Qual estado dispara em denúncias? E como são encontrados esses trabalhadores?O Pará é o Estado com maior número de resgatados. Depois vem o Mato Grosso. No Amazonas, foram realizadas 69 operações de resgate no período de 2003 a abril de 2017 e resgatados 451 trabalhadores (19º Estado com mais resgatados). Os trabalhadores geralmente são encontrados em situações degradantes de trabalho, trabalhando por produção em jornadas exaustivas, devendo para seus patrões pela aquisição de ferramentas de trabalho, casa e comida. Em muitos casos, com documentos retidos e sob forte vigilância para impedir a fuga. A maioria dos trabalhadores encontrada nessa situação não sabe que está sendo submetida a condições análogas à escravidão. Muitos veem nessa forma de trabalho a única forma de sobreviver, ainda que em total afronta à dignidade humana.Portal Amazônia: Na região, qual a atividade que mais se tem registro de trabalho escravo?No Amazonas, as atividade com maior registro são:Trabalhador Agropecuário em Geral; Trabalhador da Pecuária (Bovinos Corte); Trabalhador da Exploração de Castanha; Trabalhador da Exploração de Piaçava; Pescador Artesanal de Peixes e Camarões.Portal Amazônia: Quais as implicações para o empregador quando se caracteriza trabalho escravo?O empregador deve pagar todos os direitos trabalhistas subtraídos dos trabalhadores, bem como uma indenização pelos danos morais individuais e também coletivos, pois toda a sociedade tem sua dignidade furtada ao ter parte de seus membros submetidos a condições análogas à escravidão.Além disso, pode ter que responder pelo crime correspondente, que prevê pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.Portal Amazônia: Qual o procedimento quando o trabalhador é retirado do local em que era escravizado?O trabalhador é encaminhado para recebimento do seguro desemprego e para ações de inclusão e reinclusão, como qualificação profissional.Para se ter uma ideia, 32% dos resgatados no Brasil entre 2003 e abril de 2017, são analfabetos, 40% tem até o 5º ano incompleto e 15% até o ensino fundamental incompleto.Há um longo trabalho a ser feito para compensar as ações de prevenção ao trabalho escravo que não foram adotadas.Portal Amazônia: Esses trabalhadores comumente retornam ao trabalho escravo?Se essa reinclusão não ocorrer, a tendência do trabalhador voltar àquela condição de escravidão é enorme, pois não tem outra expectativa de vida.Portal Amazônia: Como fazer as denúncias?As denúncias podem ser feitas diretamente ao MPT ou ao Ministério do Trabalho.