As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente

Abrangendo todo o território nacional, incluindo grande parte da área marítima, o equipamento pode receber dados de todos os satélites de observação da terra, ópticos e radares

O objetivo é impedir que infratores adentrem na mata e continuem retirando madeira ou praticando outros crimes ambientais

A equipe de fiscalização da Arcon-Pa atua em parceria com os órgãos da Segurança Pública nos portos e em barreiras rodoviárias

No balanço, aproximadamente 150 pessoas foram abordadas e receberam orientações quanto a necessidade de distanciamento

O decreto proíbe a circulação de passageiros entre Belém e o arquipélago do Marajó, por via terrestre e fluvial, a partir de 0h desta sexta-feira

As equipes apreenderam, no primeiro mês do ano, 15 maquinários, entre tratores, máquinas agrícolas e caminhões utilizados no desmatamento ilegal

A meta é o cumprimento do decreto do Governo do Pará, que proíbe a entrada em território paraense de embarcações de passageiros que venham do estado vizinho

O decreto também traz determinações e novas regras para eventos no período de 31 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021

Dentre as unidades fiscalizadas estão a Escola Estadual Professor José Bernardino Lindoso, o Instituto Estadual de Educação do Amazonas, a Escola Senador Petrônio Portela, a Aldeia do Conhecimento e a escola Vasco Vasques

O maquinário passou o final de semana guardado no pátio do destacamento da Polícia Militar no distrito e será deslocado neste domingo

Segundo informações das equipes de fiscalização, a agência do banco Bradesco foi autuada por descumprir a Lei das Filas, a qual obriga que a instituição disponibilize senha com identificação de horário ao consumidor.