O decreto estabelece que a partir das 18h do dia 24, até 11h do dia 25 e, 18h do dia 31 até às 11h do dia 01 de janeiro, ficam proibidas as atividades de bares, restaurantes, casas noturnas, boates e similares, além de shows musicais e pirotécnicos.
O colegiado havia sido fechado em 2019 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reabertura contou com a nomeação de 64 conselheiros, representantes de todos os estados do Brasil