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Quinta, 25 Abril 2024

Projeto de Lei visa impedir falsas promoções da Black Friday

Tentando proteger o consumidor, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 498/2020 que visa estabelecer regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a temporada de compras.