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Direitos trabalhistas das empregadas domésticas

Sexta, 27 Abril 2018

Com a aprovação da lei complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a emenda constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns deles logo foram aplicados após a edição da lei,mas será que hoje a lei está send

Indenização não depende das causas do acidente, diz advogado

Quarta, 07 Dezembro 2016

Dr. Aldemiro Dantas explica que o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária de todas as empresas envolvidas no acidente aéreo em Manaus.

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Funai vai disponibilizar documentação civil para indígenas

A ação é uma das estratégias da Funai para romper as barreiras de acessibilidade enfrentadas pelos indígenas em relação ao acesso à documentação civil.