Sidebar Menu

Manaus 30º • Nublado
Segunda, 10 Mai 2021

Empreendedores do setor de turismo buscam apoio na Desenvolve MT

Os esforços até então, foram para preservar empregos, renda e manter em funcionamento o segmento um dos mais afetados pela pandemia

Idam realiza primeiro Workshop sobre Pesca e Aquicultura no Amazonas

Serão cinco dias de debates, com espaço para discussão e socialização de conhecimento

Terapias estimulam desenvolvimento psicomotor de alunos da Educação Especial

A Unidade Educacional Especializada de Icoaraci é referência no Brasil pelo atendimento especializado para alunos com deficiência

Projeto leva internet para comunidades isoladas na Amazônia

Parceria entre FAS e empresas parceiras, promove desenvolvimento sustentável e melhorias na qualidade de vida em comunidades ribeirinhas através da internet.

Os planos regionais de desenvolvimento

Bolsonaro encaminhou ao Congresso, em novembro do ano passado, os Projetos de Lei que instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste

Amazônia: de Wickham e Hermann Kahn às queimadas florestais

Para a geógrafa e amazonóloga Bertha Becker o desafio do desenvolvimento da Amazônia pressupõe implementar modelo que utilize o patrimônio natural sem destruí-lo, atribuindo valor econômico à floresta. Ela faz uma constatação elementar: o Brasil, no século XX, viveu quatro importantes revoluções tecnológicas: a criação da Petrobrás, em 1953; da Embraer, em 1969; da Embrapa, 1973, e a instituição do Proálcool, em 1975. Segundo Becker, a quinta revolução tecnológica brasileira será a da Amazônia. O desafio é nosso, de mais ninguém. O caminho, por conseguinte, tem como base a promoção do uso “do fator biodiversidade como elemento estratégico de desenvolvimento regional”, enfatiza. Com efeito, informações provenientes de pesquisas científicas, ao que Becker defende, devem obrigatoriamente “colaborar com o planejamento do espaço rural, com vistas a equilibrar produção com conservação, voltado à sustentabilidade ambiental”. 

PRDA, bússola do desenvolvimento regional

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) aprovou, na reunião do seu Conselho Deliberativo (CONDEL), em 5 de maio passado, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia 2020-2023 (PRDA), instrumento de planejamento a ser adotado pelo governo Federal visando a redução das desigualdades regionais. O processo de elaboração do PRDA resulta de uma ação conjunta da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Ministério do Desenvolvimento Regional, ministérios setoriais, órgãos e entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais. 

TCA, 40 anos, ainda não decolou

Foto:Reprodução
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado em Brasília,  em 3 de julho de 1978 pelos  oito países integrantes: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Visa,em síntese, a promoção do desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia, como base de sustentação de um modelo de complementação econômica regional de sorte a induzir o melhoramento da qualidade de vida de seus habitantes, a conservação e utilização sustentável de seus recursos.

De acordo com seus termos, o TCA prevê a colaboração entre os países membros para promover a pesquisa científica e tecnológica e o intercâmbio de informações; a utilização racional dos recursos naturais; a liberdade de navegação nos rios amazônicos; a proteção da navegação e do comércio; a preservação do patrimônio cultural; os cuidados com a saúde; a criação e a operação de centros de pesquisa; o estabelecimento de uma adequada infraestrutura de transportes e comunicações; o incremento do turismo e o comércio fronteiriço.

Em termos gerais, os macro objetivos do Tratado preveem a) promover a gestão ambiental da área dos projetos binacionais e incentivar seu desenvolvimento autônomo e sustentável, utilizando corretamente as suas potencialidades e respeitando as limitações dos recursos naturais; b) contribuir para melhorar a qualidade de vida da população mediante a geração de atividades produtivas e de fontes de trabalho, bem como o melhoramento ou instalação de infra - estrutura física e social básica que satisfaça as aspirações dos habitantes; c) promover a integração econômica de cada área nacional nos respectivos países, assegurando que essa integração sirva de elemento dinamizador do desenvolvimento, e d) realizar o zoneamento ambiental como base para o ordenamento territorial e para implementação de modelos de produção que considerem a capacidade dos ecossistemas amazônicos dentro de um processo de desenvolvimento sustentável no qual participem ativamente os grupos humanos tradicionalmente assentados na região, incluindo as comunidades indígenas.

A assinatura do  TCA levou em conta que, dentre outros fatores geopolíticos relevantes, a Amazônia,  com uma população de aproximadamente 38 milhões de pessoas, ocupa 40% do território sul-americano e abriga a maior floresta mega diversa do mundo, habitat de 20% de todas as espécies de fauna e flora existentes, além da Bacia Amazônica, que contém cerca de 20% da água doce da superfície do planeta. Extraordinário complexo biodiverso que pode abastecer o mundo de alimentos e matérias primas estratégicas.

Decorridos quatro décadas, distante de prioridades governamentais e desprovida de adequada infraestrutura, a região tem servido especialmente de base logística para a produção e o trânsito de drogas, sobretudo no quadrilátero formado por Colômbia, Peru, Brasil e Bolívia, onde o narcotráfico cresce exponencialmente a cada ano. A despeito da criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1998, os governos signatários têm-se mostrado ineptos no que concerne à construção de uma agenda desenvolvimentista com vistas à integração econômica e social plena das nações integrantes do bloco.

A Pan-Amazônia, conhecida por apenas diminuta camada da população, e relegada a segundo plano pelas instituições de ensino, extensão, pesquisa e desenvolvimento, governos e parlamentos signatários do TCA, continua essencialmente um projeto de integração e crescimento. A despeito dessas adversidades, a sociedade mantém-se confiante, na expectativa de intervenções governamentais capazes de gerar soluções pan-amazônicas sobre ciência, educação, cultura, artes, turismo, logística de transporte. Alicerces do florescimento de  atividades agroindustriais, minerais e comerciais amplamente geradoras de emprego e renda. Estudos consolidados o demonstram: a região reúne plenas condições para a formação de um bloco economicamente sólido, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Manaus, 21 de maio de 2018. 

Pautas urgentes para o futuro desenvolvimento urbano de Manaus

*Conteúdo é de responsabilidade do comentarista

O país tem jeito

A teoria do Brasil à beira do abismo é antiga. Faz mais de um século que os pessimistas dizem que este país não tem jeito. É o grupo dos catastrofistas, que usam sua literatura para decretar a nossa incapacidade de consolidar a democracia e reverter a situação de marginalidade da maioria da população.

Do outro lado figuram tipos naquela base do nossos bosques tem mais flores e nosso céu mais estrelas. Os governos costumam bancar a cena otimista e foi com entusiasmo quase juvenil que o presidente Juscelino (1956/1961) conduziu o seu programa de fazer o Brasil crescer 50 anos em 5. Gastou-se uma fábula de dinheiro fabricado para financiar um grande volume de obras. Força é reconhecer que naquele tempo havia um clima de discussão aberta. Só que os resultados surtiram efeito negativo nas finanças, com o aumento do endividamento externo e a espiral inflacionária, agravada com a renúncia de Jânio Quadros (agosto de 1961) e a crise que desaguou no golpe de 1964.

Na verdade, otimistas e pessimistas formam o mosaico que mostra o Brasil como um país dualista, que alterna humores divergentes. Somos, como dizia Euclides da Cunha, um povo em formação ainda hoje, quase cem anos depois da primeira edição do livro Os Sertões que sofre influências negativas de políticas que privilegiam os impérios centrais.

As ditaduras mais recentes (a de Getúlio Vargas (1937 a 1945) e a dos militares (1964/1985) resultaram na quebra do otimismo, gerando um deformado processo de comportamento. Só mesmo nos grotões, como escreveu recentemente o escritor Antônio Torres (autor de Balada de Infância Perdida ), ainda se encontram professoras e alunos de curso fundamental cantando hinos patrióticos.

As escolas de elite trocaram o preito aos símbolos nacionais por viagens a Disneylândia. Cantar o Hino Nacional para esse tipo de educação soa como coisa de um mundo caduco. Entre as duas posições, há sempre de lembrar que a virtude está no meio.

É este o pensamento de um grande brasileiro, o sociólogo e pensador Milton Santos, para quem diante da crise brutal que marginaliza o nosso povo, vale lembrar a França dos tempos da queda da bastilha. O imperador Luiz XVI disse que não havia nada. No dia seguinte explodiu a Revolução Francesa e milhares de cabeças rolaram. A famosa cordialidade do nosso povo pode ter um limite. 
A menos que o governo deixe de fazer pose para o mundo exterior e seja convertido a um programa de construção nacional. É um sonho que acalentamos desde os tempos da Inconfidência Mineira.

É claro que a violência, a tragédia, a corrupção a crise  Ee o comportamento de alguns ministros do nosso Supremo, estão aí na nossa cara, mas é preciso ter pelo menos uma dose de otimismo, senão de nada restará lutar para tirar do comando os delinquentes. 

BR-319: A história e a realidade da rodovia que liga o Amazonas ao Brasil

Foto:Acervo/Leon Furtado
Inaugurada em março de 1976 para atender exigências econômicas, políticas e sociais do governo militar, a BR-319, principal ligação por terra entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), continua em meio a um debate incessante entre os que necessitam da reconstrução da estrada e os que afirmam que uma obra como essa poderia trazer impactos grandiosos para toda a Amazônia Ocidental.
Foto:Acervo/Orlando Holanda
Viajar pelos 877,4 quilômetros de extensão da estrada tornou-se uma grande aventura diante das erosões, lama nos períodos de chuva e poeira nos de seca. Desde o fim da década de 1980, a rodovia não recebe camada asfáltica em sua parte central, mais conhecida como “trecho do meio” (que vai do quilometro 250 ao 655,7), pela falta de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O fragmento é o menor entre os rios Purus e Madeira.
Foto:Acervo/Orlando Holanda
Impactos no interflúvio e possível ocupação desordenada

Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, ecólogo que estuda a Amazônia há mais de 40 anos, a diversidade biológica existente nessa área poderia sofrer danos irreparáveis. Além disso, a rodovia daria acesso direto à floresta para imigrantes e integrantes de movimentos de ocupação, que poderiam aumentar o índice de desmatamento na localidade.

“Tem muito mais impacto do que é admitido. Se fala como se fosse uma estrada parque com reservas e sem desmatamento ao lado. Mas o impacto não é isso. Trata-se de levar a migração do ‘arco do desmatamento’, em Rondônia, para a Amazônia Central, que se espalha pelas estradas que já existem”, explicou.
Foto:Acervo/Orlando Holanda
Fearnside ainda ressalta que o distrito agropecuário de Manaus é um campo aberto para invasão onde existem fazendas abandonadas há mais de 30 anos, que seriam facilmente ocupadas por atores de desenvolvimento social.

“Se isso fosse no Mato Grosso ou em Rondônia, já estaria invadido em uma semana. Isso não acontece porque estamos sem essa ‘conexão fácil’ com o ‘arco do desmatamento’. A hora em que abrir para ônibus, aí que muda; é esse o problema, não é o asfalto. O problema é o que vem de lá para cá, não é o que sai daqui para lá”, afirmou o pesquisador.

De acordo com informações do Ibama, em 2017 ocorreram três vistorias na estrada. Já em 2018, foi realizada uma vistoria no mês de janeiro e estava prevista uma segunda em fevereiro com sobrevoo de helicóptero. Entretanto, por razões meteorológicas, a ação foi cancelada e está sendo replanejada.

Dados sobre o desmatamento da localidade, fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), informam que, somente no período de 2015 até 2016, o desmatamento na área da BR-319 aumentou de 9.1 para 17.6 Km².

Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável

Observando através de uma perspectiva voltada ao desenvolvimento sustentável nessa localidade, destaca-se a produção agrícola familiar, encontrada com mais frequência na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de São Sebastião do Igapó-Açú (Km  250) e na atual Vila de 'Realidade' (Km 570).

Além da produção agrícola, no assentamento, é desenvolvida a atividade pesqueira, concentrada na pesca realizada no rio Ipixuna.

Atualmente está sendo construído um tanque para criação e engorda de peixes, que não prevê produção em nível comercial. A criação de bovinos, aves (frangos e patos), carneiros e suínos, é outra atividade no assentamento. Esses animais são destinados para o consumo interno da vila e dos produtores.

As informações são de uma pesquisa desenvolvida pelo geógrafo Thiago Neto, que aponta que a expansão da agricultura com a inserção de possíveis fazendas pode acarretar na perda de recursos da floresta, inclusive a formação de latifúndios pela região. “A agricultura familiar em si preserva parte da floresta. Alguns agricultores plantam suas culturas com a presença de parte dela”.

O pesquisador considera essencial a inserção de um modal para o transporte de carga (caminhões) e transporte de passageiros entre os municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré e Porto Velho (RO). Ademais, o geógrafo ainda ressalta outros pontos considerados positivos com a pavimentação da rodovia.

“A produção rural de ‘Realidade’ (Vila) será escoada para Manaus e ainda a consolidação como ‘polo’ agrícola; os transportes de carga do Polo Industrial de Manaus (PIM) vão poder ter duas opções para o transporte; ocorreria uma relativa geração de empregos em hotéis e postos de combustíveis, motoristas de ônibus, e trabalhadores das obras em pontes e pavimentação. Mas é necessária a presença do Estado com a instalação de postos da Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ipaam, Cma, etc”, finalizou.

A exigência do EIA/RIMA e os projetos de pavimentação

Na década de 1970 a exigência de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) eram menos rigorosas que as dos anos posteriores. Através da resolução n°001/86, de 23 de janeiro de 1986, do antigo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), atual Ibama, tornou-se uma obrigatória a elaboração de um EIA e um Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) para a construção de rodovias, ferrovias e o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas que envolvam o impactos ao meio ambiente.
Foto:Acervo/Orlando Holanda
Em 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) encaminhou ao Ibama um EIA, que foi devolvido por precisar de complementações. O documento não possuía ‘proposta de governança para área de influência do empreendimento’ nem considerava as ‘Unidades de Conservação de maneira adequada’. Tais ajustes, até hoje, não foram enviados pelo Departamento, de acordo com o Ibama.

A Licença Prévia, que no procedimento ordinário de licenciamento seria a primeira licença do processo, somente pode ser emitida pelo Ibama quando comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento. Esta análise só pode ser realizada a partir da entrega e aprovação do EIA.

A BR-319 possui uma Licença de Instalação (LI 1.111/2016) vigente para a manutenção do leito natural (estrada de terra), que autoriza a manutenção da via com atividades como aplicação de britas, nivelamento, recuperação de pontes e etc.
Foto:Acervo/Leon Furtado
O Portal Amazônia entrou em contato com a superintendência do DNIT em Manaus e com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes. Contudo, até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta.

Protagonistas de uma história de altos e baixos

Há quem diga que a rodovia traz um misto de “satisfação e decepção”. Essa é a descrição que o engenheiro Orlando Holanda, que projetou a rodovia em 1967, faz ao contar sobre sua participação no desenvolvimento da via que integraria toda a Amazônia Ocidental.
Foto:Acervo/Orlando Holanda
“É uma satisfação que a gente tenha trabalhado em um projeto em prol da amazônia ocidental com o resto do país. Outro é um sentimento de decepção porque, até hoje, esse projeto iniciado em 1967, com obras iniciadas em 1969, ainda não está em pleno funcionamento. Para mim essas são duas posições que me vem à mente; isso nunca me sai da memória. Nós partimos e participamos de eventos que mudaram a história do Estado”, contou.

Com o surgimento da rodovia, muitas famílias criaram esperança de se desenvolver economicamente nas margens da rodovia, construindo mercadinhos, hotéis e até postos de gasolina.

Nilda Castro, mais conhecida como ‘Dona Mocinha’, é uma das moradoras que tem inúmeras histórias a contar sobre a chamada “rodovia fantasma”. Residente na comunidade de São Sebastião do Igapó Açú, ela ainda possui esperanças de se desenvolver economicamente nas margens da rodovia por não ter perspectivas de migração.

“A nossa expectativa é porque não temos para onde ir. Sair daqui é pior. Até porque ninguém tem emprego e ele tá difícil. É favorável que a gente aqui mesmo na comunidade. Só que nós temos algumas dificuldades. Precisamos da BR, o passo principal é a BR-319 pra nós, além de alguns benefícios como educação, saúde”, contou.

Uma das parteiras da comunidade, Doracy Dias, moradora da localidade há 44 anos, conta que um dos piores períodos para todos foi o de 2003 a 2011, quando ocorreu o ‘isolamento total’.

“A nossa pior situação foi quando fechou essa estrada de uma vez mesmo, quando você não via carro. Não tinha telefone, não tinha nada. Não tinha energia, não tinha nada. Se queria sair era de barco. Essa minha filha quase morria de malária (doença endêmica da região). A gente não sabia o que fazer, mas agora estamos vivendo um momento mágico”, finalizou ao comentar sobre o atual tráfego de ônibus interestaduais.

P,D&I: base da nova economia da ZFM

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o economista amazonense Marcelo Souza Pereira, na qualidade de coordenador do processo de revisão e mudanças na Lei de Informática, em entrevista concedida à coluna Follow Up, do CIEAM, traz informações de alta relevância sobre o setor, com ênfase sobre o novo marco regulatório para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), a MP 810/2017 e a retoma do CBA como polo impulsionador da bioeconomia regional.

Foto:Reprodução
O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), um projeto nacional no qual estão envolvidos três ministérios (Industria, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), tem por objetivo fomentar a biotecnologia regional. Todavia, após sua instalação física em 2002, o Centro foi, por 13 anos, praticamente abandonado pelo governo Federal. Somente a partir de 2015, segundo Souza Pereira, retomaram-se discussões, por exemplo, em torno de sua natureza jurídica, hoje solucionada em parte. O CBA, alocado à estrutura da SUFRAMA, passou a ter seus custos operacionais mantidos pela autarquia.

A medida vem permitindo viabilizar, embora provisoriamente, o andamento de projetos já estruturados. Contudo, solução definitiva deverá em breve ser apresentada por MDIC e SUFRAMA ao Ministério do Planejamento. Salienta Marcelo Pereira: “a verdade é que o CBA está em funcionamento e continua a existir uma produção científica pujante em seu interior. Sem modelo de gestão, porém, investidores externos não conseguem aportar recursos na instituição, travando seu florescimento. O Governo Federal e os governos estaduais que compõem a área de governança da Suframa reivindicam solução para empinar suas iniciativas em bioeconomia”.

Tratando-se a ZFM de área de incentivos especiais, sobre a qual se arrima a economia do Amazonas, não se pode, por outro lado tolerar o distanciamento do governo estadual, do legislativo e das classes empresariais no tocante à questão CBA. Mais ainda, quando se tem em mente que seu fortalecimento e integração à base científica amazônica, nacional e internacional é que permitirá a interiorização dos incentivos, único meio, ressalte-se, de viabilizar ações voltadas à exploração das riquezas da bioeconomia regional.

Nesse processo desponta, segundo diversos estudos disponíveis, a necessidade vital de viabilizar, como salienta Pereira, “investimentos em engenharias, computação e tecnologia da informação; bioeconomia, pesca e aquicultura; turismologia, produção agropecuária e agroflorestal sustentável, fármacos e cosméticos, energias renováveis, ciência e tecnologia dos alimentos; e empreendedorismo, no contexto integrado das potencialidades regionais. Ante eventuais alegações de falta de recursos, sabe-se que existem, o que falta é boa gestão dos fundos disponíveis. Sejam do governo do Estado (FTI, FMPES), da Lei de Informática e do próprio Fundo Amazônia, estranha e inadequadamente gerido pelo BNDES.

O superintendente Marcelo Pereira, desta forma, pauta discussões substanciais sobre aspectos transcendentais relativos à nova economia da ZFM que a prorrogação dos incentivos até 2073 deverá proporcionar, via incorporação dos recursos da biotecnologia como forma de abrir caminhos naturais para a exploração sustentável da maior floresta tropical do planeta. São aspectos dessa relevância que deviam estar pautando discussões na Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores na passagem dos 51 anos da ZFM, ao invés de elogios baratos, estéreis e oportunistas. O momento não é de festas, mas de reflexão sobre ativo e passivo, êxitos e insucessos, acertos e erros, enfim, acerca da necessidade inadiável de reestruturação e adequação do modelo ao paradigma industrial/tecnológico derivado da quarta revolução industrial em curso.

Do contrário, como nos tempos da ocupação de Portugal pelas forças de Napoleão, princípio do século XIX, tudo permanecerá como dantes no quartel d’Abrantes.

Manaus, 5 de março de 2018.

C,T&I – ZFM, infindável sucessão de equívocos

O imbroglio gerado pela situação falimentar da Fucapi, denunciada pelo Ministério Público do Amazonas, resulta de grave reflexo da ausência de políticas públicas abrangentes sobre ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) na Zona Franca. Nenhuma novidade. O problema vem sendo discutido desde sempre sem que suscite junto ao governo Federal e estadual posicionamentos e atitudes consistentes em torno da questão. Enquanto o tempo passa os prejuízos se acumulam. O Amazonas continua sem contar com instrumentos de planejamento capazes de consolidar os avanços já alcançados e tornar mais eficazes ações voltadas à promoção do crescimento.

A Suframa, por iniciativa da ex-superintendente Rebecca Garcia, obedecendo dispositivo do DL 288/67, lançou em 2017 o Plano Diretor Industrial (PDI) abrangendo o período 2017-2025. Consiste, nos termos do documento, “em um conjunto de indicações que orientem a criação de ambiente institucional propício ao desenvolvimento de negócios empresariais, bem como prospectar oportunidades de investimentos inovadores na sua área de atuação”. Visa, por outro lado,buscar “o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho da Autarquia que elevem a eficiência e a efetividade dos serviços administrativos relacionados aos investimentos e facilitem o fluxo de informações para os seus usuários”.

Espera-se que o novo ambiente econômico derivado do PDI – associado à nova matriz econômica e ambiental do governo amazonense - seja capaz de promover as transformações na estrutura produtiva da ZFM tendo por suporte: a) elevar a produtividade, a competitividade e o adensamento de cadeias produtivas estratégicas, e b) promover agregação de valor extensivamente e em alternativa ao Polo Industrial de Manaus (PIM) às matérias primas oriundas da biodiversidade, da agropecuária e do ecoturismo.

Para que esse processo se consolide obrigatório se torna fortalecer a estrutura de apoio e gestão visando “formular e gerir a política estadual de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), articulando esforços para que o conhecimento produzido nas universidades, nos centros de pesquisa e nos laboratórios seja revertido em alternativas eficazes para a promoção do desenvolvimento sustentável”, como previsto nos objetivos da ex-SECTI.

Lamentavelmente, a Secretaria falhou gravemente no que tange a pelo menos dois pontos fundamentais: não haver implantado nos seus quase 12 anos de operações um Plano de C&T abrangente e por ter sido incapaz de aproveitar sinergias e externalidades positivas geradas por Inpa, Embrapa, Universidade, CTPIM (extinto), CBA (semiabandonado) e congêneres regionais, nacionais e internacionais, de tal sorte a conferir dimensão econômica a produtos da pesquisa que teimosamente se mantêm armazenados nos laboratórios dessas entidades.

Pessoalmente, considero um desserviço ao Estado extinções pura e simples de entidades técnicas criadas com fim específico pelo fato de eventualmente não estarem cumprindo seus objetivos a contento. Substitua-se gestores, promova-se avaliação dos sistemas operacionais e corrija-se pontos de estrangulamento. O bom senso recomenda distinguir a abolição de secretarias-cabides, criadas não raro com a finalidade de abrigar partidários derrotados em eleições e de órgãos de dimensões do conjunto das entidades extintas, encarregados que eram do cumprimento de missões de alta relevância ao processo de crescimento da economia.

Intempestivas decisões dessa magnitude só tiveram um fim: o desmonte da estrutura de planejamento, de gestão da política de incentivos fiscais e de ciência, tecnologia e inovação. Concretamente, alargar o gap, o abismo que perigosamente distancia o perfil tecnológico do parque manufatureiro local da competitividade internacional. Não se pode minimizar o fato transcendental de que a prorrogação da ZFM até 2073 demanda inadiáveis, e caros, investimentos orientados pela governança do sistema de C, T&I na formação de novas cadeias produtivas em campos estratégicos apontados pela pesquisa.

Manaus, 19 de fevereiro de 2018.

Rodovias da Amazônia: conheça as estradas que integram a região

“Ocupar para não entregar”: esse era o lema dos governos militares brasileiros nas décadas de 1960 e 1970. A intenção dos generais era integrar a região amazônica, até então distante e praticamente inacessível ao restante do país.

O principal meio para alcançar tal objetivo foi a construção de rodovias que prometiam cortar a Amazônia de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Mais de 50 anos depois, essas construções ainda são motivos de polêmicas ambientais. Muitas se encontram total ou parcialmente abandonadas. Já outras não foram capaz de cumprir o papel de integração.

Conheça as principais rodovias que cortam a região mais verde do planeta:

Educação ambiental: o caminho mais curto para o desenvolvimento sustentável

Evento a reúne lideranças da Amazônia Legal na Alemanha

Brasil, Alemanha, Noruega, mais governadores dos Estados da Amazônia Legal, indígenas e representantes da sociedade civil brasileira se reúnem hoje (14) no evento Amazon-Bonn, que acontece na Alemanha paralelamente à 23ª Conferência do Clima da ONU (COP 23).
O Amazon-Bonn amplia o debate sobre a Amazônia, com painéis temáticos que abordarão desafios e oportunidades para consolidação do desenvolvimento com proteção ambiental. Entre os assuntos em pauta, destacam-se financiamentos e convênios internacionais para proteção da floresta e do clima, controle de desmatamento e modelos produtivos sustentáveis.    
Foto: Divulgação / IPAM
Na plateia, autoridades brasileiras e internacionais, representantes de agências de fomento, instituições financeiras, projetos empresariais com foco em sustentabilidade, organizações da sociedade civil, populações tradicionais e indígenas.
“Tivemos uma queda no desmatamento na Amazônia de 16%, e o desmatamento nas unidades de conservação federais caiu 28%. Ao mesmo tempo tivemos um aperfeiçoamento dos sistemas de controle do desmatamento, recuperação da floresta nativa, fortalecimento da fiscalização, atualização da lista dos municípios prioritários para o combate ao desmatamento. Porém é preciso ampliar os esforços e intensificar as ações rumo ao desmatamento zero em 2030”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.
Na ocasião, um acordo foi assinado entre a Alemanha e o Fundo Amazônia/BNDES, para uma nova contribuição de € 33,92 milhões para o Brasil, pela taxa reduzida de desmatamento na Amazônia em 2015.
Outro acordo foi assinado também pela Alemanha com o governo do Acre, no valor de € 10 milhões, repassados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (kfW) em pagamento por resultado na queda do desmatamento entre os anos de 2017 e 2020.Os recursos serão reinvestidos no Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais, prioritariamente na proteção da floresta e em benefícios para agricultores familiares extrativistas e povos indígenas. Na primeira fase desse projeto, o Acre recebeu € 25 milhões do governo alemão entre 2017 e 2020.Já o governo de Mato Grosso receberá € 17 milhões, com recursos do Ministério para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), também por redução de desmatamento, num esforço de fortalecimento da estratégia Preservar, Conservar, Incluir (PCI), que o governo do Estado lançou na COP 21, em 2015. Mato Grosso e Acre também receberão recursos do Reino Unido, 23 milhões de libras para o primeiro Estado e 17 milhões de libras para o segundo.
“Para alcançar os resultados necessários, é preciso ação contínua. Liderança e parceria são a chave, principalmente entre governo, sociedade civil e setor privado. Além, claro, dos povos indígenas que têm um papel fundamental na manutenção das florestas”, disse o ministro de Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen.   
Foto: Divulgação / IPAM
O Amazon-Bonn substitui o Amazon Day, que já aconteceu em edições anteriores da COP e, no ano passado, foi realizado durante a 4ª Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, nos Estados Unidos.  Nesta edição, ela foi estendida para incluir todos os nove membros do Fórum dos Governadores dos Estados da Amazônia Legal e do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da mesma região, além de abrir espaço para que visões diferentes sobre o mesmo objetivo – uma economia de baixo carbono para a Amazônia, alinhada com as necessidades do século 21 e com as discussões climáticas.
“Este é um evento que tem simbolismo histórico. Pela primeira vez os governadores unidos vêm dizer ao Brasil e ao mundo sobre possibilidades, limites e compromissos. Afinal, homem e natureza tem de conviver em permanente construção, e não destruição”, disse o governador do Pará, Simão Jatene, que representou o fórum na mesa de abertura do Amazon-Bonn.
Em uma fala muito aplaudida, o cacique Raoni, de Mato Grosso, clamou pela união de todos, do Brasil e do mundo, em torno da proteção florestal.  “Nossos netos estão vindo aí e precisamos trabalhar juntos pra preservar o ambiente necessário eles”, afirmou. “Eu falo com vocês, que são governadores e autoridades, que eu vejo o povo de vocês destruindo floresta, água, e isso é uma ameaça para o meu povo. Porque as populações indígenas também estão aumentado e precisam de recursos naturais. Se continuar o desmatamento como está, o calor vai aumentar e a humanidade corre risco. Por que está calor agora? Por que os rios estão secando agora? Essa é a pergunta que eu faço”, disse o cacique.
   
Foto: Divulgação / IPAM
O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães, representou a sociedade civil brasileira na mesa de abertura do evento. Ele destacou a responsabilidade conjunta – dos brasileiros e da comunidade global – no cuidado com a Amazônia, de forma a acabar com o desmatamento e a beneficiar as pessoas.
“Estamos em um período da história em que a palavra chave para estimular a preservação ambiental é inovação, e em diferentes frentes: comando e controle, para coibir a derrubada ilegal; identificação e destinação, para conservação dos 70 milhões de hectares de terras não destinadas na região; busca pela eficiência do uso do solo na Amazônia, para que possamos produzir alimentos sem derrubar mais; além da valorização da floresta em pé”, disse Guimarães. “Isso só acontece com determinação e integração de esforços entre diversos setores da sociedade, juntamente com cooperação internacional, e é para isso que estamos aqui no Amazon-Bonn.”
O evento acontece no Museu de Arte de Bonn durante toda esta terça-feira (14).

Peru realiza rodada de negócios com empresários amazonenses

  Agendada para o próximo dia 22, a “2ª Missão Comercial e Logística Peru em Manaus”, rodada de negócios realizada pelo Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) do Peru é a oportunidade aos empresários amazonenses que desejam apresentar seus produtos e estreitar laços comerciais internacionais com o país vizinho, de negócios entre empresários brasileiros e peruanos.
Além das mesas de negociação, o evento ainda traz uma série de atividades com foco no desenvolvimento logístico. A rodada de negócios pretende reunir a classe empresarial do setor de alimentos, hortigranjeiros, materiais de construção e produtos de consumo massivo, além de investidores e trading companies.
O evento é uma parceria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) através do Centro Internacional de Negócios do Amazonas (CIN-AM) e o governo peruano, por meio do Mincetur.
O gerente do CIN-AM, Marcelo Lima, destaca que o evento traz uma grande oportunidade para o Amazonas estreitar laços de negócios de importação e exportação com o país sul-americano e pode ser uma alavanca para os pequenos e grandes negócios.     
Foto: Divulgação / Gobierno del Peru 
“O Peru é um país que está em franco desenvolvimento e já tem o seu comércio bastante consolidado. Ele vem abrindo novos mercados para países da América do Sul, Europa e Estados Unidos, então, o evento é um grande momento para os empresários amazonenses estreitarem laços comerciais”, salienta Lima.
De acordo com dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Navegação no Estado do Amazonas (Sindarma), com base no Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Peru e o quinto mercado de destino das exportações peruanas.
O representante do Escritório Comercial do Peru no Brasil, Victor Hugo Rondón, diz que durante o evento os empresários prestigiarão um seminário de facilitação comercial e logística entre o Peru e o Amazonas, paralelamente a rodada de negócios.
“Queremos convocar toda a classe empresarial do Estado para renovar a aliança entre o Peru e o Estado amazonense, acredito que o evento será realmente produtivo” afirma.
O encontro bilateral é organizado pelo Escritório Comercial do Peru no Brasil e ocorrerá a partir das 8h, nas instalações do Quality Hotel, no Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital amazonense. 
Informações
Para mais informações o empresário deve procurar o Centro Internacional de Negócios na Fieam pelos telefones: (92) 3631-0907 / (92) 3186-6511 ou pelo e-mail [email protected]

Ministério do Meio Ambiente reforça articulação na Amazônia

Medidas para combater o desmatamento na Amazônia Legal estão em articulação com instâncias subnacionais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou nesta terça-feira (03) a importância da articulação do governo federal com estados e municípios para a conservação do bioma e para o desenvolvimento sustentável na região. O posicionamento foi defendido na segunda reunião do Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento.
Foto:Reprodução/USP

Formado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados, o Comitê define estratégias para conter o desmate e a degradação florestal na Amazônia. Na reunião, que contou com a participação de representantes do Acre, Pará e Tocantins, Sarney Filho ressaltou o papel dos estados e municípios na agenda. “Temos de envolver os entes federativos, a sociedade civil e, principalmente, as pessoas que moram na Amazônia nessas ações”, afirmou.

O ministro declarou que o desmatamento indica tendência de queda após o fortalecimento das ações de fiscalização. Agora, segundo ele, é necessário priorizar políticas capazes de estimular uma economia florestal sustentável na região. “O ritmo do desmatamento diminuiu com o comando e controle a topo vapor”, explicou o ministro. “Mas, para resolver o problema, é preciso haver o pagamento por serviços ambientais”, exemplificou.

Diálogo

O apoio às cadeias produtivas, a recuperação da vegetação nativa e o manejo integrado do fogo estão entre as ações analisadas na reunião. Coordenador do Comitê, o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, explicou que as especificidades de cada região serão consideradas. “Vamos manter o diálogo constante para levar em conta as preocupações dos estados nas nossas políticas no combate ao desmatamento”, afirmou Lucero.

O Comitê também discutiu o acompanhamento das cadeias produtivas da pecuária e da soja e a criação de uma rede de fiscalização que envolva governo federal e estados da Amazônia. Foram debatidas, ainda, questões ligadas às listas de municípios prioritários para controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, editadas no início de setembro.

O comitê

Criado por portaria publicada em abril deste ano, o Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento (CPCD) coordena a participação do MMA e das entidades vinculadas em políticas e ações relevantes para a prevenção e o controle do desmatamento. As atribuições do CPCD também incluem a integração de projetos de cooperação internacional, o intercâmbio de informações a respeito das inciativas propostas e em andamento que contribuam para a redução das taxas de desmatamento.

Fazem parte do Comitê as secretarias de Mudança do Clima e Florestas, de Biodiversidade, de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, além do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro.

Ações do governo do Estado geram impulso econômico

Prestes a encerrar o mandato iniciado há quatro meses, quando assumiu o governo deixado por José Melo - afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), David Almeida (PSD) apresenta um conjunto de medidas que tem resultado no impulso dos índices econômicos do Estado. Entre os números alcançados, lista-se o aumento de 30,63% na arrecadação do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), o segundo melhor desempenho da receita tributária do Amazonas desde novembro de 2014 e a contabilização do orçamento estimado em R$1 bilhão disponíveis para investimentos.

O conjunto de medidas adotadas por David Almeida priorizou o setor primário e a infraestrutura dos municípios do interior. Segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) até o final do ano serão entregues 400 quilômetros de ramais pavimentados. O pacote de obras envolve cerca de 30 ramais, vicinais e estradas espalhados por 16 municípios.

As obras contam com investimentos provenientes do  Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos (Prosip), financiamento contraído por meio do Banco do Brasil no valor de R$300 milhões, dos quais, cerca de R$150 milhões foram destinados para a melhoria em ramais e vicinais, onde há entraves para o escoamento da produção agrícola. A outra metade do recurso é direcionada para recuperação do sistema viário e a duplicação da rodovia AM-070 (Manaus-Manacapuru).
Foto: Divulgação/Governo do Amazonas

"Essas obras estavam paradas e, com retomada, vamos melhorar a vida dessas famílias que vivem do plantio e comercialização de frutas, piscicultura, entre outras culturas agrícolas. Reativando as obras, nós estamos fazendo o dinheiro circular na economia, gerando emprego nesses municípios e um ciclo positivo em todos os sentidos, porque quando mais o dinheiro circula, mais o dinheiro volta pro Estado na forma de arrecadação tributária e mais recursos temos para trabalhar em prol da população", disse o governador.

Os trabalhos acontecem nos municípios de Careiro Castanho, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Envira, Tabatinga, Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã e Guajará. Em Nova Olinda do Norte houve conclusão da Estrada do Fontenelle. 

As medidas voltadas ao desenvolvimento do setor rural também envolvem o pagamento dos valores referentes à subvenção da malva e da juta. Os pagamentos começaram a ser feitos no mês de agosto e devem beneficiar mais de 500 produtores no Estado. Cada produtor receberá uma média de R$ 1.500 a R$ 3 mil.

Os repasses totalizam mais de R$820 mil. O pagamento tem como referência a safra de 2014/2015 estimada em 2.159 toneladas de fibras. Os juticultores recebem o subsídio de R$0,40 por cada quilo do produto gerado.

O pagamento começou a ser feito aos produtores de Manacapuru e terá continuidade nos municípios de Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Coari, Codajás e Manaquiri.

Os maiores produtores da fibra no Amazonas são da região da Calha do rio Negro e Solimões, como Manacapuru, Anamã, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Vila Rica de Caviana, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Manaus, Beruri, Coari, Codajás e Anori.

Como resultado do reforço nas ações de Defesa Sanitária Animal, o Estado alcançou, no mês de agosto, o status de área livre de febre aftosa com vacinação. O título, que foi concedido pelo  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), abre mercado para a exportação do gado e produtos de origem animal do Amazonas para outros Estados. Agora, o Amazonas pleiteia o reconhecimento internacional da  Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Segundo a  Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), o Amazonas conta com um rebanho de 1.136.232 bovinos e 74.277 bubalinos alcançando um volume total de 1.210.509 animais. Atualmente 12.372 produtores atuam no segmento.

Febre aftosa

Na avaliação do presidente da  Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, o reconhecimento de área livre de febre aftosa representa um horizonte promissor para a atividade pecuária do Estado. Ele afirma que há curto prazo será possível obter a valorização do rebanho bovino em relação a arroba, que era 30% inferior em relação ao valor da arroba cobrada pelo gado de outros Estados.

"Abre-se uma perspectiva concreta de uma aceleração do melhoramento genético do rebanho amazonense. O status de área de risco, considerado anteriormente, impedia os empresários de comercializar os animais no Amazonas porque os animais ao entrar em território amazonense não poderiam mais retornar ao Estado de origem. Outra conquista, a médio e longo prazo, é que teremos a possibilidade de exportar embriões bovinos e também o gado vivo", disse Lourenço.

Incremento na economia


De acordo com David Almeida, o governo tem trabalhado, nos últimos meses, com o propósito de equilibrar as contas e elevar a receita do Estado. Ele informa que os trabalhos têm base em ajustes, que envolvem repactuação de contratos de aluguel de carros, diminuição de locação de imóveis, redução de contratos de manutenção, dentre outros. O primeiro mês de revisão resultou na economia, ao Estado, de R$315 milhões em um ano. A otimização de recursos resultou no crescimento de 30,63% na arrecadação do ICMS, no mês de agosto. Esse foi o segundo melhor desempenho da receita tributária do Estado desde novembro de 2014, período de realização da Copa do Mundo.

Outra ação citada pelo governador como contribuinte para a recuperação fiscal é a atuação do  Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca receber impostos sonegados por empresas incentivadas pelo Estado. Segundo David Almeida, por meio do trabalho do comitê o Estado conseguiu recuperar R$300 milhões.

"Buscamos desde o início da gestão otimizar nossas receitas, fazendo os investimentos necessários. No mês de maio quando assumimos a receita estava com menos de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. E já nos meses de junho a agosto obtivemos o crescimento. Isso é sem dúvida alguma das ações que tomamos, e esse é o rumo que queremos dar para o Estado. Essa curva crescente vai continuar e esperamos ao final, da nossa curta administração, um Amazonas melhor do que recebemos", destacou o governador. 

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a arrecadação de ICMS, em agosto deste ano, foi de R$ 721.936,608 milhões, e a de agosto de 2016 foi de R$ 552.998,16 milhões.

Workshop aborda desenvolvimento de Manaus


Planejar a capital amazonense para os próximos 20 anos nos setores de urbanização, habitação e transporte é o objetivo do workshop de implantação do projeto “O  Futuro da Minha Cidade (FMC)” que ocorre nesta sexta-feira (15), no auditório da  Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), das 8h às 12h e tem entrada gratuita. Na ocasião, também será escolhido o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese), responsável por gerir as ações planejadas a partir do PMC.

Serão palestrantes do workshop os consultores Sílvio Barros, ex-prefeito de Maringá, no Paraná, que transformou a realidade socioeconômica da cidade paranaense e Márcia Santin, que foi presidente do Conselho de Desenvolvimento de Maringá, responsável por implantar diversos grupos de trabalho, especificamente por áreas: indústria, comércio, mobilidade urbana, urbanismo, educação, saúde, entres outros comitês de trabalho.
Foto: Chico Batata/Cedida

A implantação do projeto em Manaus é uma iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Na capital, o projeto é coordenado pelo  Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) e pela  Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM). Entre as principais ações do FMC estão o fomento à cultura e inovação, promoção da segurança nos espaços públicos, planejamento em infraestrutura, melhorias no trânsito e aumento da transparência na gestão dos recursos públicos. 

De acordo com o presidente do Sinduscon -AM, Frank Souza, este evento marca a segunda fase deste projeto, que iniciou há um ano, com a apresentação do modelo para os órgãos e empresas interessadas no desenvolvimento local. Nesta etapa estarão reunidas as entidades civis organizadas, empresas privadas e o poder público. “Vamos debater todas as transformações que serão desenvolvidas nos próximos vinte anos, e estas mudanças serão respeitadas independentemente de quem estiver no poder, esse projeto não poderá sofrer nenhuma alteração. Nós estamos otimistas com as discussões que vão surgir a partir desta sexta-feira, já com as principais demandas dos representantes dos vários setores de Manaus”, ressalta.

Durante o workshop, os participantes vão poder indicar câmaras técnicas que poderão compor o Codese Manaus. “As câmaras têm a função de propor soluções por meio de estudos e projetos. Essas soluções devem estar em conformidade com as necessidades locais e, caso haja um planejamento maior, essas ações têm que estar alinhadas com as diretrizes maiores”, explicou a consultora Márcia Santin. 



Histórico do Projeto

‘O Futuro da Minha Cidade’ é inspirado no Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), criado em 1996 para repensar o modelo de desenvolvimento econômico da cidade de Maringá, no Paraná. Nos moldes do Codem, o Codese Manaus vai mobilizar a sociedade civil organizada – empresas e entidades –com o objetivo de reorganizar a capital do Amazonas para os próximos 20 anos.

O projeto foi desenvolvido em cerca de 15 cidades brasileiras, a última a implantá-lo foi Brasília-DF. “O Futuro da Minha Cidade” tem duas características principais: 1º a participação voluntária de grande parte das  pessoas no conselho de desenvolvimento da cidade e 2º a visão de planejar o futuro. Desta forma, a natureza da iniciativa está em planejar e tecer alianças, o que segundo Do Carmo, impede que o conselho tenha conflitos com o poder público. “As duas frentes são complementares na gestão da cidade.

Outros aspectos incluem o apartidarismo, que trata da ausência de ligação com partidos políticos, fundamental para garantir a legitimidade do conselho e preservar os interesses, desejos e demandas da sociedade; e o foco no desenvolvimento econômico”, informou o presidente.