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Sábado, 08 Mai 2021

Governo Federal cria centro integrado para monitorar incêndios florestais

Foto: Reprodução/Ibama
Com o objetivo de tornar mais rápido o combate aos incêndios florestais no país, o governo federal instituiu por decreto no último dia (25) o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), composto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diversos outros órgãos federais.

"Tivemos avanços a partir de 2010, com a participação cada vez mais efetiva das instituições, que perceberam a importância da resposta rápida e de forma integrada aos incêndios florestais", destacou o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Gabriel Zacarias.

Coordenado pelo Ibama, o Ciman irá monitorar queimadas e incêndios, compartilhando as informações e buscando soluções conjuntas nas ações de combate. Para isso, terá autonomia para decisões quanto ao início, desenvolvimento e encerramento das ações.

Em 2016, o rápido acesso a áreas atingidas pelo fogo sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) só foi possível em razão da cooperação desses órgãos. As operações também tiveram apoio fundamental do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo monitoramento das áreas queimadas e pelos boletins meteorológicos diários.

De acordo com o decreto, é competência do Ciman buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais e disponibilizar as informações à sociedade por meio do site Ciman Virtual, que é atualizado diariamente e possui informações de áreas queimadas, fotos e mapas, entre outros recursos.

As reuniões do Ciman ocorrem anualmente no período de estiagem (agosto a outubro), presencialmente e por videoconferência. Além do Ibama, participam Ministério do Meio Ambiente (MMA), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército, Marinha e Aeronáutica. Outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões.

Mais de 1, 4 mil km² de Floresta Amazônica são degradados em três meses

Os meses de agosto, setembro e outubro, registraram a alteração de mais de 1.400 km² da cobertura florestal na Amazônia por degradação. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), deste total, 779 km² são de áreas desmatadas por corte raso e 611 km² correspondem à degradação florestal. Além disso, 31 km² de desmatamentos não confirmados, conforme registro do Deter, o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real.
Arte: Luiz Eduardo Miranda/Portal Amazônia
Baseado em dados de satélites, o Deter é uma ferramenta que dá suporte à fiscalização de desmatamento e demais alterações na cobertura florestal ilegais, que é utilizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As imagens são analisadas e no prazo de até cinco dias após a passagem do satélite mapas de Alertas de alteração na cobertura florestal são enviados ao Ibama.

Os alertas podem ser realizados por remoção drástica da cobertura mais rasa da floresta, como também por eventos de degradação como a exploração de madeira por corte seletivo.Os resultados do Deter devem ser analisados em conjunto com as informações sobre a cobertura de nuvens, que afeta a observação por satélites.

Fiscais apreendem 1,5 tonelada de pescado ilegal no Pará

Mais uma apreensão de carga irregular de pescado foi feita no sudeste paraense. Nesta quinta-feira (24), 1,5 tonelada de pescado foi apreendida na operação de fiscalização realizada no Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí, referente ao período do defeso 2016/2017, época em que a pesca comercial fica proibida na bacia Araguaia-Tocantins e na região de abrangência do Mosaico.

A ação foi realizada pela Gerência da Região Administrativa Lago de Tucuruí (GRTUC), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), em parceria com o Centro de Proteção Ambiental da Eletronorte, Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento do Município de Breu Branco, Polícia Militar e Ministério Público do Estado do Pará – Comarca de Tucuruí.
Foto: Divulgação/Agência Pará
Na área conhecida como Base 4, no município de Goianésia do Pará, além da carga de pescado – de mapará e pescada branca – também foram aprendidos um motor do tipo rabeta, uma motosserra, malhadeiras e dois machados. No momento da operação, os infratores fugiram do local, abandonando o produto oriundo da pesca ilegal. O material não perecível foi apreendido pelos órgãos competentes. Já o pescado, como estava adequado para o consumo, foi distribuído às comunidades de bairros carentes de Breu Branco.

O período do defeso, quando a pesca é proibida, assim como a comercialização, transporte e beneficiamento de produtos pesqueiros, iniciou em 1º de novembro deste ano e será encerrado em 28 de fevereiro de 2017.

Morte de gatos causa alerta em ativistas de São Luís

Em São Luís, cerca de 30 gatos foram atacados e mortos por cães em uma área que tem sido utilizada para abrigar animais abandonados. O caso chamou a atenção dos ativistas que atuam na capital do Maranhão.
Segundo a presidente da ONG Lar de Noé, Taiane Guaitolini, o abandono dos animais em São Luís cresce a cada dia. "Não pode virar costume, tá? Mais uma vez a gente está vendo a qualidade de animais mortos. É preciso ter políticas públicas em relação a castração", afirmou.
Foto: Reprodução
A maioria dos gatos abrigados no refúgio são animais domesticados, com o comportamento dócil. A ativista acredita que talvez por isso eles não tenham reagido diante do ataque dos cães. Os animais sobreviventes ainda se recuperam dos ferimentos. Alguns sofreram cortes profundos.

A Reserva de Mangue no entorno do Lago do Bacanga, em São Luís, virou uma espécie de depósito de animais descartados pelos donos. Machos, fêmeas e filhotes que nasceram no abandono. “São animais indefesos. São tipo crianças que não tem como se defender da maldade humana” afirmou a professora Maria da Consolação, uma das muitas pessoas que alimentam os animais.

A Secretaria de Segurança Pública disse que, até o momento, não houve registro de boletim de ocorrência sobre o fato, mas que a delegacia de meio ambiente está ciente e investigará o caso.

*Com informações do G1 Maranhão

Acordo viabiliza comitê que criará plano para uso do rio Araguari, no Amapá

Um comitê será criado para avaliar as condições e intervenções do rio Araguari, no Amapá,. O objetivo da proposta do Ministério Público Federal no Estado (MPF-AP) é assegurar que as águas do manancial sejam usadas em benefício de toda a população que dele depende, um comitê vai avaliar suas condições e intervenções será criado. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado do Amapá, que irá elaborar um plano estratégico para o uso das águas do rio.
Foto: Divulgação
Para a efetiva criação do comitê, que contará com representantes de diversas entidades como Ibama, ICMBio, Funai, empresas e com apoio da população de quatro municípios banhados pelo rio, é necessária homologação. Segundo o procurador do MPF-AP, Thiago Cunha de Almeida, o plano que será criado pelo futuro comitê servirá para minimizar e regulamentar a exploração das águas do rio. "A água é um bem finito e de suma importância. A gestão não pode ser definida só pelo governo do Estado. Para quê e como será usada, tem que ter a participação da sociedade que é a mais afetada", informou ao Portal Amazônia.

Terras indígenas, quilombolas, ribeirinhos, unidades de conservação e moradores dos municípios, bem como empresas, entre outros, terão representantes no comitê. "Todo mundo que tenha a vida afetada será representado, para decidir como a água da bacia deve ser usada", afirmou.

Segundo Almeida, após a efetivação do comitê, e com base no plano que será elaborado, o Estado poderá autorizar ou não as ações propostas. "Hipoteticamente, se um plano é aprovado para que o uso da água seja apenas para consumo humano e uma hidrelétrica quiser fazer uma usina nesse rio, o Estado vai ser obrigado a negar a outorga em função da decisão tomada pelo comitê responsável", exemplificou.

A preocupação, segundo o procurador, é que atualmente empreendimentos estão se instalando na região de forma descontrolada. "O rio Araguari é de suma importância e é o mais explorado economicamente", destacou ao citar mineradoras, usinas, fazenda pecuaristas como empreendimentos que fazem uso dos recursos. "[O rio] É intensivamente explorado e a sociedade não tem participação. Por isso ficou estabelecido que novos empreendimentos não podem ser criados na área até o comitê ser instituído", completou.

Cobrança

O MPF estipulou a criação do Comitê da Bacia do Rio Araguari para até seis meses. Almeida informou que condicionantes como cobranças pelo uso da água do rio Araguari também podem ser efetivadas. "Na verdade todos os empreendimentos atuais não pagam pela água e a cobrança é uma exigência legal", afirmou. Os valores são estipulados de acordo com a quantidade de uso de cada empreendimento e, se aprovados, serão informados aos responsáveis. Após a criação do comitê, o plano deve ser desenvolvido em até um ano. As cobranças, em até um ano e meio.

Pororoca

Uma das atrações turísticas do Araguari era a Pororoca. O fim do fenômeno, investigado pelo MPF-AP, tem como hipótese de causa a ação de pecuaristas da região. "Intervenções mal feitas ou mal calculadas ocasionaram isso. Se houvesse um comitê e um plano adequado antes, talvez o dano pudesse ser minimizado. O que queremos é evitar danos futuros. O plano levará em consideração o estado atual do rio e o que pode ser feito para minimizar impactos maiores", esclareceu.

Ibama multa empresas de turismo no Amazonas por exploração ilegal de animais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou mais de R$ 1,3 milhão em multas durante ação de fiscalização de crimes contra a fauna no Amazonas. A Operação Teia foi realizada com o objetivo de identificar e punir a utilização ilegal de animais silvestres em publicações nas redes sociais e em anúncios publicitários para vendas de pacotes turísticos. Seis empresas de turismo e a organizadora do concurso Miss Brasil Be Emotion foram autuadas.

Imagens divulgadas pelo Ibama mostram os animais apreendidos no local. Foto: Divulgação/Ibama
No total, foram aplicados 22 autos de infração para ilícitos identificados pelo núcleo de inteligência do Ibama, além de duas multas durante ação de fiscalização no Lago Janauari, ponto turístico do município de Iranduba (AM). O Instituto já havia recebido denúncias de utilização ilegal de animais silvestres em atividades realizadas no local.

Uma equipe do Ibama, em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Amazonas, se infiltrou em um pacote turístico no Lago Janauari e conseguiu flagrar um cativeiro com seis animais silvestres. Duas sucuris, uma jibóia e dois jacarés foram resgatados e devolvidos à natureza. Um filhote de bicho-preguiça foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama para reabilitação.

Imagens divulgadas pelo Ibama mostram os animais apreendidos no local. Foto: Divulgação/Ibama
“Essas atividades desrespeitam a legislação ambiental. Os animais são capturados na natureza e mantidos em cativeiro ilegalmente, onde sofrem maus tratos para serem expostos aos turistas”, disse o coordenador da operação, Geandro Pantoja. A pena nestes casos varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa por animal mantido ilegalmente, no valor de R$ 500 até R$ 5 mil, quando a espécie está ameaçada de extinção.

Operação contra crimes ambientais aplica mais de R$ 200 mil em multas no Amazonas

Foto: Divulgação/Ipaam A operação de fiscalização 'Maíra 6' realizada nos municípios de Iranduba e Manacupuru, no Amazonas, entre os dias 24 e 28 de outubro resultou na aplicação de aproximadamente R$ 220 mil em multas. A ação foi realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em conjunto com policiais do Batalhão Ambiental. O objetivo era atender denúncias e verificar licenciamentos ambientais de empreendimentos na região, além de interromper atividades ilegais como desmatamento e queimadas.

Foram visitadas 11 olarias, das quais três já embargadas e multadas. Uma das empresas estava multada pela ausência de licenciamento atualizado e pelo estoque de lenha sem Documento de Origem Florestal (DOF). Atividades ilegais como cativeiro de quelônios, apreensão de aves, extração de barro e desmate de área proteção permanente (APP) foram notificadas e interrompidas. Os analistas fiscais do Ipaam ainda realizaram a soltura de 37 quelônios no Rio Solimões e de 12 aves silvestres.Maíra 5

Na operação anterior, ‘Maíra 5’, foram aplicados R$ 188.240,00 em multas na mesma região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro e os fiscais adotaram procedimentos administrativos. Desde março deste ano, a Gerência de Fiscalização do Ipaam vem realizando operações para combater atividades ambientais ilícitas.

As multas aplicadas durante esse ano nas fiscalizações ‘Maíra’ somam em torno de R$ 600 mil. Também foram embargadas empresas irregulares junto ao Ipaam e apreendidos instrumentos utilizados para desmatamento e extração ilegal de areia e barro. 

Banco é multado em R$ 47 mi por financiar cultivo em área proibida no Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram na última quarta-feira (19) uma operação de combate ao desmatamento na Amazônia. O objetivo principal é punir empresas que utilizam materiais agrícolas de áreas proibidas. Os valores das multas aplicadas chegaram a R$ 170 milhões. Entre os infratores estão fazendeiros, empresas, produtores rurais e o banco Santander, multado em R$ 47,5 milhões. 
Desmatamento é crescente no Mato Grosso. Foto: Divulgação
As investigações levaram os fiscais a um suposto esquema de cultivo de milho e soja em áreas embargadas pelo Ibama na Amazônia. A produção seria financiada por tradings, ou seja, empresas que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradores em operações de exportação ou importação. O banco Santander teria feito o financiamento para produção em uma dessas terras embargadas.

De acordo com o coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Jair Schimitt, essa nova estratégia de fiscalização já é adotada em outros países para controle ambiental. "O que a gente espera é que eles adotem procedimentos mais rigorosos e não financiem ou não comprem produtos de quem desmatou ilegalmente. Se você é um produtor, utilizou meios ilegais e depois não tem para quem vender o seu produto, vai se desmotivar a desmatar ilegalmente de novo, porque você não vai ter para quem comercializar. A expectativa nossa é reduzir o desmatamento a partir do autocontrole na cadeia econômica", disse.

A ação começou no Mato Grosso, mas outras operações serão realizadas nos demais estados da Amazônia. Por meio de nota, o Santander informou que não foi notificado dessa autuação e, portanto, ainda não pode se manifestar quanto ao mérito da matéria. O banco afirmou ainda que cumpre rigorosamente a legislação vigente e adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais.

Polícia desarticula esquema milionário de fraudes ambientais no Pará

Foto: Divulgação/Agência Pará
A Polícia Civil do Pará deflagrou, nesta quinta-feira (20) a operação Virtualis, com objetivo de desarticular um esquema de fraudes ambientais que envolvia representantes de empresas madeireiras no Estado e servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA). Ao todo, 14 pessoas foram presas, entre elas, sete servidores da secretaria, no Pará, e nos Estados do Maranhão e Bahia.

As investigações mostraram que o esquema envolvia inicialmente a obtenção de créditos virtuais, de forma irregular, por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará (Sisflora), administrado pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Aliado a isso, as investigações apontam que havia pagamento de propina para fiscais da Sefa, que faziam "vista grossa" quanto ao deslocamento de caminhões com cargas de madeira. As empresas envolvidas teriam recebido no esquema 600 mil metros cúbicos de madeira serrada em créditos florestais entre 1º de março e 30 de setembro de 2013.

Nos locais de cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam anotações, documentos de movimentação financeira, computadores, entre outros objetos de interesse da investigação. Tudo vai passar por perícia.Somente uma das empresas do ramo de comércio e transportes de madeira recebeu, nesse período, 30.581,20 metros cúbicos, o que representa mais de R$ 14,5 milhões em créditos florestais. Durante as investigações, foi detectado o envolvimento no esquema de madeireiros, empresários e servidores públicos da Sefa.

Os levantamentos mostram que eles agiam em um esquema que também envolvia o pagamento de propina na Coordenação Executiva Regional de Administração (Cerat) da Sefa em Altamira, com participação de auditores fiscais e quatro funcionários do grupo de carreira da administração tributária. Os presos irão permanecer recolhidos à disposição da Justiça. As investigações continuam.
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, ao tomar conhecimento das prisões de servidores fazendários, determinou à Corregedoria Fazendária da Sefa a adoção de medidas pertinentes a apuração da conduta dos servidores, por meio de processo administrativo. Os servidores presos são lotados em Altamira. Dois integram a carreira da Administração Tributária e os demais são servidores administrativos.

Ipaam aplica R$ 296 mil em multas por crimes ambientais em Jutaí

Lixeira pública irregular. Foto: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 296 mil em multas durante a 'Operação Jutaí', entre os dias 25 e 30 de setembro. A ação de fiscalização flagrou diversas irregularidades e crimes ambientais no município de Jutaí (distante 751 quilômetros de Manaus), no Amazonas. Entre as infrações foram encontrados casos de desmatamento, apreensão ilegal de animais silvestres, uma lixeira pública irregular, além de olarias e postos de combustíveis operando com licenças ambientais vencidas.

A Prefeitura de Jutaí recebeu multa de R$ 100 mil por manter uma lixeira pública perto de corpo d’água e também por não possuir qualquer licença ambiental no órgão. A prefeitura também foi notificada a iniciar a adequação da lixeira, sob pena de reincidência.
Lixeira viciada. Foto: Divulgação/Ipaam
Duas pessoas foram multadas em R$ 120 mil por supressão de 24 hectares de vegetação primária/secundária sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Outra pessoa foi multada em R$ 20 mil por iniciar a derrubada de árvores também sem autorização das esferas ambientais competentes. A apreensão uma motosserra sem registro/licença gerou multa de R$ 1 mil a outro responsável.


11 quelônios foram apreendidos durante a Operação Jutaí. Foto: Divulgação/IpaamO dono de uma embarcação foi multado em R$ 55 mil pela apreensão de 11 quelônios que posteriormente foram soltos na natureza. Mais cinco postos de combustíveis irregulares de Jutaí foram notificados a legalizarem sua atividade em um prazo de 30 dias, sob pena de embargo dos estabelecimentos e autuações posteriores pelo não cumprimento da solicitação e ilegalidade da atividade. A equipe de fiscalização também visitou duas olarias, sendo uma delas vistoriada para fins de renovação da licença de operação.

Os infratores podem recorrer da aplicação das multas, mas são obrigados a repararem o dano ambiental causado.

Grandes frigoríficos apresentam ações para frear desmatamento na Amazônia

Foto: Divulgação/Greenpeace
Há dez anos o Greenpeace investiga o avanço do desmatamento ligado à produção agropecuária na Amazônia, tendo como marco o relatório “A Farra do Boi da Amazônia”. A consequência quase imediata foi o compromisso dos três maiores frigoríficos - JBS, Marfrig e Minerva, com o Desmatamento Zero.

Desde então as empresas do acordo passaram a tornar públicas verificações independentes que testam o sistema de compra de gado impedindo fazendas envolvidas com desmatamento, trabalho escravo, invasão de terras indígenas e Unidades de Conservação. Hoje, os frigoríficos divulgam os resultados da terceira verificação anual, com resultados positivos e pontos que merecem muita atenção.  

De acordo com as empresas de auditoria (BDO e DNV), os três frigoríficos possuem sistemas com bom grau de eficiência, que permitem conhecer as fazendas que lhes fornecem diretamente e também bloquear fornecedores envolvidos com desmatamento, trabalho escravo, invasão em Terras indígenas e Unidades de Conservação e outros problemas listados como critérios mínimos para operar no Bioma Amazônia.

As empresas também aumentaram a compra de fazendas diretas de fornecimento monitoradas através de mapas que detalham com precisão suas dimensões permitindo assim detectar se estão em áreas com ocorrência de desmatamento, existência de terras indígenas e áreas de conservação.

A Marfrig seguiu com o patamar que já havia atingido em 2015, com 100% de fornecedores com este tipo de identificação. Embora a JBS ainda não tenha atingido a meta publicada em seu plano de trabalho em 2014, de “não comprar gado de fazendas fornecedoras sem mapa georreferenciado da propriedade a partir de Dez/2014”, a companhia passou de 71%, em 2014, para 80% das compras de gado de fazendas monitoradas em 2015. Já a Minerva tinha 85% de fazendas com mapas no ano passado, esse percentual subiu para 92%.

Apesar de tais avanços, os frigoríficos permanecem descumprindo alguns itens do Compromisso Público da Pecuária. Um deles, assumido há quase 7 anos, diz respeito ao controle sistemático de fazendas que fornecem INDIRETAMENTE para essas companhias. “Como o gado é bastante movimentado ao longo da vida, se não houver controle das fazendas que fornecem para quem vende diretamente para os frigoríficos, o gado 'livre de desmatamento' pode estar misturado com animais que podem ter vindo de áreas devastadas. Quem paga o pato, além da floresta, somos todos nós, pelos impactos que o desmatamento traz”, afirma Adriana Charoux, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Este é um momento crucial para ampliar a responsabilidade na cadeia de produção pecuária na Amazônia. Graças às políticas Desmatamento Zero assumidas pelas três maiores redes de supermercados do país – Carrefour, Pão de Açúcar e Walmart –, os médios e grandes frigoríficos que operam na Amazônia não podem mais adiar a adoção de critérios de controle de fazendas, a exemplo do que fizeram JBS, Marfrig e Minerva.

Mais ambição

Os três grandes frigoríficos representam sozinhos representam algo em torno de 70% do volume de abate no Bioma Amazônia. Assumirem também o controle sistemático dos fornecedores indiretos já é um passo. “As empresas pouco fizeram para resolver a questão. Embora seja algo complexo, as empresas já mostraram, através do monitoramento geográfico das fazendas diretas, tido no passado como algo impensável e inviável, que isso é possível e necessário. É uma mudança inevitável já que o mercado já tem demandado este tipo de controle”, reforça Charoux.

Outro ponto que merece destaque, embora não possa ser considerado como não conformidade, é que todos os frigoríficos continuam comprando de fazendas sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental no controle de desmatamento e cuja exigência legal, instituída pelo novo Código Florestal,  foi mais uma vez adiada pelo governo federal. “As empresas precisam se antecipar à lei se quiserem diminuir os riscos em sua cadeia de produção. Além disso, são indutoras poderosas no cumprimento desta importante política pública”, lembra Adriana.

Aqui você pode acessar o os documentos das empresas JBS, Marfrig e Minerva.

Rondônia, Mato Grosso e Amazonas lideram desmatamento consolidado na Amazônia Legal em 2015

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgou nesta quarta-feira (28) o cálculo da taxa de desmatamento na Amazônia Legal no período de agosto de 2014 a julho de 2015. Segundo os dados, Rondônia, Mato GrossoAmazonas lideraram o aumento do desmatamento na região durante o período. Por outro lado, Roraima, Maranhão, Amapá, e Acre apresentaram redução da atividade. O resultado final do estudo computou uma taxa de 6.207 quilômetros quadrados (km²) de desmatamento por ano. O valor é 6,45% superior ao estimado em 2015, que foi de 5.835 km².O monitoramento é realizado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes).
A tabela abaixo apresenta a distribuição da taxa de desmatamento nos estados da Amazônia Legal em 2015:A tabela abaixo mostra a distribuição da taxa de desmatamento na Amazônia Legal em 2014 e 2015, e a variação relativa:Sobre o Prodes

O Prodes realiza o monitoramento do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região. As informações são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas. Os satélites do projeto computam como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso.

População de quelônios na região do Médio Juruá está em declínio

A população de quelônios na Reserva Extrativista do Médio Juruá, a cerca de 800 quilômetros de Manaus, no Amazonas, está entrando em declínio. Ainda não há um estudo para apontar as causas, mas a situação já é considerada alarmante. O alerta é do gestor da Resex, Manoel Lima. Para ele, a principal causa é a captura ilegal das tartarugas e tracajás para serem vendidos ilegalmente. “É um crime ambiental que parecia quase extinto, mas está voltando com força e justamente em época de reprodução”, afirma.
Quelônios estão ameaçados na Amazônia. Foto: Paulo de Araújo/MMA
O monitoramento e o manejo dos quelônios ao longo do rio de quase 60 quilômetros são feitos pelos próprios ribeirinhos, treinados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com o apoio do instituto, três fiscais acompanham a desova das tartarugas, que vai de agosto a outubro. Mesmo sem poder para prender os infratores ou confiscar os animais, sua presença nas áreas, dia e noite, contribui para inibir a ação dos criminosos ambientais. “Nosso trabalho é conscientizar, dialogar com eles e mostrar que é crime.  Os infratores que não colaboram, soltando as tartarugas capturadas, são denunciados à polícia”, esclarece Cunha.

O manejo requer cuidados especiais devido à ação de predadores naturais, como peixes e jacarés. Após a eclosão dos ovos, os ribeirinhos recolhem os filhotes e durante os primeiros quinze dias de vida eles se desenvolvem em tanques apropriados. “O cheiro forte de ovo e a fragilidade ao nascerem os torna presa fácil. Precisamos esperar que eles cresçam para que o casco fique duro e se tornem mais rápidos para fugir dos predadores”, afirma Manoel.

O gestor da reserva, nomeado há pouco mais de dois meses, percorre diariamente os tabuleiros (praias fluviais) onde tradicionalmente as tartarugas desovam, demarcando as covas e afugentando os pescadores infratores. “Teve ano em que foram identificadas mais de 800 covas nos tabuleiros do Médio Juruá. Esse ano não passaram de 170 até agora”, avalia. Segundo ele, em uma das ocorrências foram constatadas 18 tartarugas capturadas ilegalmente para o abate clandestino. “Nessa época, além das redes de pesca, os quelônios são apanhados diretamente nos bancos de areia, impedindo a desova”.

A Resex do Médio Juruá tem uma área de cerca de 280 mil hectares e abriga 480 famílias. Organizados em 43 comunidades ribeirinhas, vivem principalmente da pesca manejada do pirarucu e da venda da farinha.

Focos de queimadas aumentam 40% no primeiro semestre de 2016

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam aumento de 40% nos focos de queimadas e incêndios florestais no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. Até 21 de setembro foram identificados 120.896 focos. A estiagem prolongada dos últimos dois anos, provocada pelo El Niño, fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico, deixou a vegetação mais suscetível a incêndios.

"Mais de 90% dos incêndios têm ação humana", destaca o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Gabriel Zacharias. "Temos o caso do produtor que faz uma queimada no fundo do quintal e perde o controle do fogo, provocando incêndio gigantesco. E existem os incêndios dolosos, em áreas de conflito ou em florestas que serão transformadas em pasto", acrescenta.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, alerta para o alto risco de queimadas e incêndios florestais de setembro a novembro. Nesse período, considerado crítico pelos especialistas, as áreas mais suscetíveis ao fogo podem ser ampliadas em razão da estiagem no sul da Amazônia e nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Um solo com baixa concentração de água faz com que a vegetação fique cada vez mais seca e morra, se transformando em combustível para as chamas. "Contratamos brigadas e estamos mantendo a situação sob controle. O nível de queimadas não aumentou como previsto para este mês", pondera Sarney Filho.

"Já sabemos os meses e as áreas mais propícias a queimadas. Então, tenho a certeza de que com essas ações vamos diminuir bastante o número de queimadas", disse o ministro, que no início de agosto lançou em cadeia nacional a campanha "Fogo no mato, prejuízo de fato".Medidas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fidcalizam queimadas criminosas e orientando produtores rurais sobre as melhores práticas de preparo da terra. O Prevfogo contratou, a partir de junho, 834 brigadistas, que estão atuando em 51 brigadas distribuídas por 18 estados, sobretudo no noroeste do país, fronteira do Cerrado com a Amazônia, no chamado arco do desmatamento.

Os brigadistas recebem capacitação, assistência técnica, salários, benefícios, equipamentos de combate e proteção individual, além de veículos 4x4. Já o ICMBio contratou, no fim de junho, 1.152 brigadistas. Eles foram treinados e distribuídos entre 72 Unidades de Conservação (UCs) federais, a maioria localizada em áreas de maior risco de fogo.

O Ibama apoia preferencialmente ações de combate ao fogo nas UCs, em terras indígenas, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, que, somados, representam 15% da área total do país. O ICMBio atua no combate a incêndios florestais no interior e entorno das unidades de conservação.

O Prevfogo atua na prevenção e no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, o que inclui campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa. Neste ano, já foram contabilizados 1.350 combates a incêndios florestais; 332 campanhas de educação ambiental, atingindo de forma direta 7.012 pessoas; 9.356 mudas para recuperação de áreas degradadas; 686,1 quilômetros de aceiros; 1.179,42 hectares de queimadas controladas e 53 mil hectares de queimadas prescritas (preventivas).

Desmatamento no mês de agosto cresce 41% na Amazônia Legal

A Amazônia Legal teve 582 quilômetros quadrados (km²) desmatados em agosto deste ano. O dado é 41% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Quarenta por cento do total da área desmatada em agosto de 2016 foi registrado no Pará. Outros 26% no Amazonas, 18% em Rondônia e 11% no Mato GrossoRoraima (3%) e Acre (2%) foram os Estados com menor desmatamento. Além disso, o tamanho da área de floresta degradada foi de 619 km². Em relação ao mesmo período do ano passado, isso representa um aumento de 373%. As informações são do boletim Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Neste mês, foi possível monitorar 95% da Amazônia Legal, os outros 5% estavam cobertos por nuvens, o que dificultou a detecção do desmatamento e da degradação florestal. Os estados com maior cobertura de nuvens foram Roraima (17%) e Amapá (13%). De acordo com a publicação, em virtude disso, os dados podem estar subestimados.

Mesmo nestas condições, o boletim aponta que Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Roraima e Acre registraram ação de desmatamento. Quatro deles apresentaram dados superiores aos detectados no mesmo período do ano passado. O Pará registrou 236 km², área 58% maior que em 2015. No Amazonas, foram 149 km², 107% a mais que no ano passado. Em Rondônia, foram detectados 102 km², dado 209% maior que no mesmo período de 2015. E o Acre, teve 10 km², o dobro do desmatamento registrado ano passado.

Altamira, no Pará, concentrou a maior área desmatada por município durante o período, com 59,3 km². Lábrea, no Amazonas, teve a segunda maior área, com 59,2 km² e São Félix do Xingu, teve 55,4 km². Segundo o SAD, Porto Velho (RO), Apuí (AM), Colniza (MT), Portel (PA), Novo Progresso (PA), Boca do Acre (AM) e Placas (AM) registraram entre 53,7 e 13,9 km² de desmatamento.

Acre aplica mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais

De acordo com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), de julho a setembro, já foram aplicados mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais em todo o Estado. Em 2016, os focos de calor aumentaram se comparados aos números do ano anterior. De janeiro a agosto, o Estado já registrou 5.701 queimadas, entre urbanas e rurais. 
As operações de fiscalização foram intensificadas em setembro. Foto: Diego Gurgel/Secom-AC
Feijó, seguida de Sena Madureira, Brasileia, Rio Branco e Manoel Urbano, lidera o ranking de focos de calor em todo o Estado. “A tolerância para crimes ambientais é zero. Quem for pego em flagrante será conduzido à delegacia, para que o processo criminal seja instaurado, ao mesmo tempo em nós realizamos os procedimentos administrativos. A sociedade precisa entender de uma vez por todas que é proibido o uso de queima”, frisou o diretor-presidente do Imac, Paulo Viana.

Penalidades

Para queimadas em áreas de reserva legal, o autor do crime ambiental é condenado a pagar R$ 5 mil por hectare. No caso de queima em área que possa vir a ser autorizada, mas não haja autorização legal para isso – licença ambiental –, a multa varia entre R$ 300 a R$ 1 mil por hectare.

Se a queima for realizada em área de conservação, o autor é condenado a pagar R$ 1 mil por hectare. Vale ressaltar que, dependendo da infração, o proprietário pode ter sua propriedade embargada, o que acarreta a suspensão de atividades até que a área lesada possa se recuperar naturalmente, por completo.

Força-Tarefa 2016
 
A Força-Tarefa 2016 é composta por diversos órgãos da área ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom-AC
A Força-Tarefa 2016 de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas tem atuado de maneira firme na repressão, combate e controle de crimes ambientais em todo o estado. As operações de fiscalização foram intensificadas em setembro – período de agravamento da seca – e são realizadas de maneira integrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Imac, Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Centro Integrado de Operações Áreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Exército Brasileiro.

MPF ajuíza ação para obrigar Ibama a investir em prevenção à queimadas no Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ajuizou ação na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adote ações específicas voltadas para prevenção das queimadas no Amazonas. De acordo com o órgão, a medida visa o alto o risco de incêndios florestais com a chegada da estação seca e a ocorrência do fenômeno El Niño, que afeta a quantidade de chuvas no estado.A ação pede que o Ibama, por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), seja obrigado a contratar temporariamente todos os 1.031 brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas no ano de 2015, pelo período de seis meses, prorrogável por até dois anos. Além disso, o MPF pede que sejam adquiridos e disponibilizados aos brigadistas, sem a necessidade de licitação, materiais, equipamentos e veículos necessários, conforme indicação do Corpo de Bombeiros.
As medidas devem ser executadas no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão judicial. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, a cada medida não adotada, incidindo sobre o patrimônio pessoal da presidente do Ibama. 
O MPF destaca que compete ao Ibama, por meio do Prevfogo, a responsabilidade de  executar, além de promover e coordenar, ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme art. 106, inciso I, da Portaria nº 341/2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 
No entanto, informações da Superintendência Estadual do Instituto indicam que a prioridade da fiscalização é o sul do Amazonas. Para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), que sofreu com os efeitos da fumaça gerada pelas queimadas em 2015 e que já aponta aumento no registro de focos de incêndio, o Ibama disse não ter orçamento para contratação de brigadistas. 
Em 2015, os 1.031 brigadistas florestais, treinados pelo Corpo de Bombeiros, atuaram de forma voluntária nos municípios do interior sob a expectativa de percebimento de remuneração, o que não aconteceu. “Os brigadistas devem ser contratados para iniciar suas atividades remuneradas com a máxima brevidade. Do contrário, é incerta sua participação neste ano. Chegou a hora de o Ibama assumir a sua responsabilidade em relação ao problema das queimadas no Amazonas”, afirma o procurador da República Rafael Rocha, responsável pela ação.

Risco agravado

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 6.634 focos de incêndios no Amazonas, de janeiro até o dia 7 de setembro deste ano. O número já é 17% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando foram registrados grande número de incêndios florestais e a cidade de Manaus ficou encoberta por fumaça durante os meses de setembro e outubro.

O Greenpeace se pronunciou sobre o problema das queimadas na Amazônia, conferindo especial destaque para a situação do Amazonas. Para a organização não governamental, o cenário no estado é particularmente desfavorável pela combinação de três fatores: baixo comprometimento com a gestão ambiental, tolerância ao desmatamento e falta de planejamento para lidar com o problema.

Outro dado considerado na ação judicial indica que o ano de 2016 deverá ser mais seco na Amazônia em comparação aos anos de 2005 e 2010, períodos de estiagem severa na região, conforme pesquisadores da Agência Espacial Americana (Nasa).
Além da poluição atmosférica, que acelera o aquecimento global, as queimadas representam um grave problema ambiental e provocam a perda da biodiversidade da Floresta Amazônica, que abriga mais de 30 mil espécies de plantas e fauna exuberante, inclusive animais ameaçados de extinção. Além disso, a inalação da fumaça afeta gravemente a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas, causando problemas respiratórios, crises alérgicas e irritação dos olhos. 
Atuação do MPFDiante do agravamento das queimadas no Amazonas registradas em 2015, o MPF convocou uma audiência pública, em novembro do mesmo ano, para discutir políticas públicas de prevenção e controle de queimadas no Amazonas. Ao final da audiência, um dos encaminhamentos definidos foi a criação de um comitê para monitoramento das queimadas, reunindo órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil. 
A contratação formal de brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros foi uma das necessidades apontadas pelos membros do comitê. Em cumprimento à deliberação, o MPF pediu que o governo do Amazonas se manifestasse sobre a possibilidade de formalizar convênios com os municípios para desenvolver ações de combate e prevenção às queimadas em âmbito municipal, onde as prefeituras se comprometeriam a contratar brigadistas e adquirir os materiais, caso não fossem fornecidos pelo Estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que propôs a formalização de Acordos de Cooperação Institucional para atuação integrada, mas não houve interesse por parte dos gestores municipais. A ação tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.

Fogo consome mais de 20% da Terra Indígena Araribóia no Maranhão

O fogo já atingiu mais de 20% da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, este ano. Apesar do número alarmante, o alcance das chamas é menor que em 2015, quando mais da metade dos 413 mil hectares do território ficou em chamas. Atualmente, 90 pessoas estão na região para combater o incêndio. A Terra Indígena fica em uma área de transição do Cerrado para a Floresta Amazônica, o que torna o ambiente mais vulnerável a incêndios, como explica o coordenador nacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Gabriel Zacharias.Zacharias diz que, no ano passado, o incêndio começou no final de agosto e demorou mais de um mês para ser detectado. Em agosto de 2016, durante o combate ao incêndio, brigadistas avistaram indígenas isolados do povo Awá. Funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) estão no local acompanhando os trabalhos e levantando informações sobre os isolados avistados na Terra Indígena Araribóia.A Funai orientou que as equipes que trabalham no combate ao fogo não provoquem o contato com os índios. Deve-se, também, evitar trocar ou doar objetos, roupas e alimentos, porque podem transmitir doenças. O órgão recomendou que qualquer avistamento deve ser informado imediatamente aos profissionais do órgão.

Operação apreende aves em extinção e mais de 2 toneladas de pescado ilegal

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPAmb-AM), realizou no período de 12 a 26 de agosto de 2016 a "Operação Awá". A ação realizou patrulhamento e fiscalização ambiental com ação repressiva no combate a ilícitos ambientais em oito municípios. A fiscalização também atingiu as áreas de proteção ambiental dentro a área com as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá e Amanã, assim como a Reserva Extrativista (Resex) Catuá – Ipixuna. O objetivo também era reprimir atividades de caça ilegal, a apreensão de animais, desmatamento, queimadas e até narcotráfico e pirataria, na região do Médio e Alto Solimões, Purus e Juruá. Vários crimes e infrações contra a fauna foram detectados durante os 14 dias de operação. Foram apreendidos 2,190 toneladas de pirarucu, um pirarucu de cativeiro, 346,5 quilos (kg) de carne de caça, 261 ovos de quelônio, 21 quelônios e 5 aves em extinção resgatadas. Quanto aos crimes e infrações contra a flora foram apreendidos 12 metros cúbicos de madeira serrada, 350 kg de carvão vegetal. Além disso, o Ipaam realizou intervenções em uma Área de Preservação Permanente (APP).Os municípios abrangidos pela operação foram Codajás, Beruri, Coari, Alvarães, Uarini, Anamã, Tefé e Fonte Boa, bem como nas comunidades de Tabuleiro do Ferro, Novo Viola, Porto Boa Vista, Bate-Papo, Acari, São Pedro, Itaúba, Itaituba, Jubará, Tucuiú, São José do Cuiú-cuiú, São João do Ipecaçu, Ubim e Nova Esperança. "Esta é uma região é bastante problemática quanto à ocorrência de crimes ambientais. É uma operação que envolve um esforço coletivo do Ipaam e do Batalhão por região de difícil acesso e muitos riscos", disse o Gerente de Fiscalização do Ipaam, Rodrigo Serafini.

Ao todo foram lavrados 35 autos de infração que totalizaram mais de R$ 1,8 milhão em multas. Também foram lavrados 39 termos de apreensão/depósito, seis termos de doação, sete termos de soltura, sete termos de destruição, dois termos de embargo e uma notificação.

Durante o período da operação foram abordadas, aproximadamente, 137 embarcações e 3.780 pessoas, culminando com a condução e a prisão de diversos infratores, apreensões de quatro armas de fogo, 32 munições de diversos calibres, oito embarcações, dois motores de popa e uma escavadeira, resultando na formalização de 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 14 flagrantes delitos.
Canal de denúncia

O Ipaam, por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), recebe denúncias de ilícitos ambientais pelos telefones (92) 2123-6715 e 2123-6729 ou diretamente na sede do órgão. Já o Batalhão de Policiamento Ambiental recebe denúncias através da linha direta 98842-1547 ou ainda pelo 190.

Indígenas isolados são avistados em incêndio florestal no Maranhão

60 brigadistas atuam no combate ao incêndio. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Três indígenas isolados do povo Awá foram avistados durante o combate a um incêndio florestal que consome há dois meses a Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo de isolados fugiu ao perceber o contato visual. O fato ocorreu na segunda quinzena de agosto e foi divulgado no último dia 2.

Segundo informações dos brigadistas, que também são indígenas, o grupo de isolados era formado por uma senhora, um jovem e uma criança que também estavam tentando combater o incêndio. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), as informações sobre o fato são desencontradas. Técnicos do órgão já se deslocaram ao local para qualificar as informações e orientar as equipes de campo.

"As chamas estão correndo nos mesmos lugares do ano passado e em novas áreas. Tanto que o fogo chegou nos isolados. Os avistamos a primeira vez há uns 15 dias, e agora novamente, mas dessa vez estavam batendo no fogo. Então cresceu", disse um brigadista ao Cime.