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Decisão permite que indígenas incluam no registro de nascimento elementos relacionados a sua identidade cultural - como etnia, clã e grupo familiar -, inclusive em sua própria língua originária.

Além de lutar por justiça pelo assassinato do marido, Rubens Paiva, Eunice se envolveu na causa indígena na ditadura.

Iniciativa ganhou o 21ª edição do Prêmio do Instituto Innovare 2024. Operadores Indígenas de Direito tem ajudado 80 comunidades indígenas a criar seus próprios regimentos internos.

Para a Funai, esse tipo de exigência se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro.

Saneacre diz que o estado fará investimentos na capital e no interior em parceria com o governo federal para ampliar a cobertura dos sistemas.

Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), só em 2024, dos 441 trabalhadores resgatados, 100 resgates ocorreram no estado.

Processo está paralisado há mais de 10 anos. Funai deve apresentar, em 90 dias, cronograma para a conclusão do procedimento.