A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou as emendas do Senado à proposta que cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia Legal (Projeto de Lei 1919/91). O texto aprovado será agora analis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registr