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Tag: autodeclaração indígena

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Funai pede fim da exigência de comprovação estatal de reconhecimento étnico para acesso de indígenas a direitos básicos

Para a Funai, esse tipo de exigência se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro.

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MPF orienta cartórios a aceitarem autodeclaração de indígenas

A recusa de um cartório do município de Aveiro, no Pará, em registrar uma criança como indígena levou o Ministério Público Federal (MPF)...

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