Apesar da proibição da venda de bebidas não constar no Código Eleitoral, a decisão considera que seu consumo "afeta a capacidade de discernimento do...
Doze candidatos disputam a prefeitura de Palmas, cidade com população estimada pelo IBGE em 306.296 pessoas
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A notícia de irregularidade deverá ser instruída com informações suficientes para a identificação da irregularidade e do local da ocorrência, além dos demais elementos...
Doze candidatos disputam a prefeitura de Belém, cidade com população estimada pelo IBGE em 1.499.641 pessoas
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A proibição de prisão é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965). A proibição acontece cinco dias antes da eleição.
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