Um levantamento sobre o salário de magistrados no Brasil aponta que mais de 78,48% deles têm remuneração acima do teto. Atualmente, o salário constitucional...
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e Conflitos Agrários de Macapá (PRODEMAC), ajuizou...