Ao longo dos mandatos no Poder Legislativo do Amazonas, o deputado estadual João Luiz destinou mais de R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares para a área de segurança pública.

Assim como na edição anterior, o primeiro dia será dedicado às oficinas e o segundo dia às palestras relacionadas a temas legislativos.

A instituição escolhida pelo deputado para a primeira experiência foi a Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel, que trabalha com o ensino fundamental e médio, regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na ocasião de sua votação pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a propositura também foi assinada pelos deputados Wilker Barreto, Alessandra Campelo e Therezinha Ruiz.

A principal finalidade do Feclam é facilitar o intercâmbio de experiências e disseminação de conhecimentos indispensáveis à prática parlamentar, nas câmaras municipais.

A secretária Laís alertou que, com base nos dados do Ministério da Saúde (MS), pelo menos três milhões de pessoas têm o diagnóstico e no Amazonas são 300 mil pessoas diagnosticadas com epilepsia.

Ocorre que, com um nível muito baixo dos rios, os prognósticos são conhecidos pelas populações ribeirinhas locais, com o isolamento das cidades e a impossibilidade de embarcações transportarem insumos para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Entre elas, a legislação sobre combate aos crimes contra a mulher, na internet e a que institui o Largo São Sebastião, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas.

Presidente da Procuradoria da Mulher, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) ressaltou que deseja que a procuradoria se torne referência no acolhimento às mulheres vítimas de violência não apenas no Amazonas, mas no mundo.

Para que os objetivos sejam alcançados, o poder público deverá promover, entre outras iniciativas, o incentivo ao aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás e o incentivo ao uso de biometano no setor primário em suas diferentes aplicações.

Dentre as leis de sua autoria está a nº 5.620/2021, que institui a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais por meio do selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial".

O PL determina que, após solicitação médica, exames e cirurgias sejam realizados em um prazo de até cinco dias.

Conforme a proposta, os estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Saúde do Amazonas ficam obrigados a incluir em sua rotina de atendimento às gestantes, informações sobre o risco das arboviroses.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) demonstram que Manaus é a cidade brasileira que mais registrou deslizamentos desde 2016.

Outra Lei do deputado presidente proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.

A propositura, que visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho, segue para sanção governamental.

O estabelecimento de saúde deverá assegurar a publicidade do direito previsto nesta lei, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, e/ou meios de comunicação.

A iniciativa reforça, ainda, as atividades alusivas ao "Março Amarelo", mês de conscientização sobre a endometriose.

Segundo o parlamentar, a Casa Legislativa está dando sua contribuição, abrindo espaço para a discussão do tema, mas é necessário que o DNIT se aproxime ainda mais da Aleam.

Entre as leis de proteção à mulher estão a de n° 5.332/2020, que obriga que o atendimento de vítimas de violência, nas delegacias do Estado, seja feito por policiais do sexo feminino.