Entre os critérios para funcionamento das atividades econômicas, estão: redução da carga horária e alternação de funcionários, escalonar horários e intervalos, demarcar o chão, controlar a entrada e permanência de pessoas, dentre outras.
Entre elas, a legislação sobre combate aos crimes contra a mulher, na internet e a que institui o Largo São Sebastião, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas.