O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e condenou uma empresa
Iniciativa visa a elaboração de políticas públicas de formação voltadas para acesso, protagonismo e visibilidade das pessoas com deficiência nas artes e cultura.
