Audiência pública na Câmara de Vereadores discute recuperação da BR-319

Proposta pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), realizou-se, na última terça-feira, 16, na Câmara de Vereadores de Manaus Audiência Pública para discutir questões técnicas e ambientais relativas às obras de conclusão da rodovia BR-319. Do evento tomaram parte o DNIT, Crea-AM, Sedecti, Sema, Ibama-Am, Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), o Corpo de Bombeiros do Estado, a Associação Amigos da BR-319, além de técnicos e representações comunitárias. Em conclusão aos debates foi elaborada Carta Aberta à Nação a ser encaminhada ao presidente da República e à Frente Parlamentar de Defesa da BR-319, da Câmara Federal. No documento, o parlamentar relata a precariedade do estado em que se encontra a rodovia, sem condição plena e segura de uso, fato que tem prejudicado gravemente o transporte dos insumos para o Polo Industrial de Manaus (PIM). Ao mesmo tempo recomenda medidas objetivas e imediatas necessárias à sua recuperação, como "a retirada de atoleiros, reforma das pontes de madeira, substituição de bueiros, limpeza do meio fio e execução do recapeamento primário da rodovia, que no período das chuvas fica intransitável".

Única estrada que liga Roraima e o Amazonas ao resto do país, a BR-319, inaugurada em 1976, encontra-se totalmente protegida por meio de uma espessa rede de Unidades de Conservação estaduais e federais, a exemplo do Parque Estadual Matupiri, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó Açu, Reserva Extrativista Canutama, Floresta Estadual Tapauá, dentre outras. Mesmo assim, ao que afirma o parlamentar, durante todos esses anos manteve-se praticamente desativada por falta de manutenção adequada. Desta forma, "o Amazonas, cercado por águas, tornou-se uma espécie de 'meia ilha' para o resto do país, e por isso clamamos pela recuperação da rodovia para que possa servir como opção de transporte dos insumos utilizados nos produtos da Zona Franca de Manaus", ressalta Afonso.

O presidente da Associação dos Amigos da BR-319, André Marsílio, quando de sua abordagem perante a Audiência Pública foi enfático ao afirmar que, "antes de tudo, precisamos resgatar um fator histórico, pelo qual todos os governos, desde 1988 até agora, não querem aceitar o fato de que a rodovia BR-319 foi abandonada e criminosamente destruída por grupos políticos e interesses econômicos locais resultando em prejuízos econômicos e sociais para o Estado do Amazonas, fatos esses relatados por testemunhas oculares, pessoas que viram uma rodovia asfaltada se tornar um imenso atoleiro, a dificultar os fluxos rodoviários".

Segundo Marsílio, "as leis ambientais para a construção de novas estradas barraram a pavimentação da rodovia, todavia, a BR-319 existe e já foi pavimentada. Um Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC ) considera a rodovia como uma estrada que existiu enquanto "leito natural" sem pavimentação, o que é um erro. Erro esse que atrapalhou todo o processo de reconstrução nos primeiros anos do século XXI".

A boa notícia é que, segundo o Dnit, parte do procedimento para recuperação de trechos da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) saiu do "atoleiro" burocrático com a aprovação pelo órgão do projeto básico e executivo de engenharia para prosseguimento das obras. O aval consta na Portaria nº 1624, de 3 de abril, publicada no dia 9 passado. O documento, assinado pelo diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues, contudo, não garante o deslocamento imediato das máquinas para a estrada. Trata-se apenas de uma das etapas do processo. O edital de licitação deverá em breve ser lançado pelo Ministério dos Transportes.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o governo do Amazonas está inteiramente comprometido em apoiar instrumentos que garantam segurança ambiental relacionados às etapas a serem percorridas para conclusão e pleno funcionamento da Manaus-Porto Velho.

Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALC EAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

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