O documento reconhece os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, e principalmente, garante às comunidades o direito à consulta sobre medidas que afetem seus modos de vida. Foto: Lohana Chaves/Funai O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o lançamento da Convenção nº 169 de 1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua Kayapó (Mebêngôkre).  A Constituição … Continue lendo Convenção nº 169 de 1989 da Organização Internacional do Trabalho é lançada na língua Kayapó (Mebêngôkre)