Zona Franca de Manaus tem vigência garantida até 2073

Em cumprimento à sua missão de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a Suframa adotou em 2016 várias medidas de indução socioeconômica, bem como promoveu uma série de atividades internas com o objetivo de melhorar, desburocratizar e modernizar a sua gestão. Em entrevista ao Jornal do Commercio, a Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, ressalta que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem a sua vigência constitucionalmente garantida até 2073. 

“Precisamos, entretanto, continuar divulgando todos os benefícios desse modelo, pois estamos convencidos do quanto a Z ona Franca é importante em diversos aspectos – social, econômico e ambiental, entre outros –para todo o país. Também acreditamos que o processo de fortalecimento da ZFM passa, necessariamente, pelo uso das vocações naturais da região. Ou seja, precisamos avançar no uso, em bases sustentáveis, da biodiversidade amazônica com a transformação dessa singular matéria-prima em produtos de alta tecnologia, como, por exemplo, fármacos, cosméticos e bioprodutos”, explicou ela se referindo ao futuro da ZFM.

E sobre as vitórias à frente da Suframa em 2016, Rebecca citou a inauguração da fábrica da montadora europeia de motos BMW que, pela primeira vez, vai fabricar seus produtos fora da Alemanha. A outra é a mudança de toda operação da empresa de informática Positivo para o PIM, apesar da recém-aprovada lei de informática, que tecnicamente beneficia os polos da região Sudeste do Brasil.

Taxas de Arrecadação

Outro ponto abordado por Rebecca é sobre as mudanças das Taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) que, segundo ela, foram criadas pela Medida Provisória 757, de 19 dezembro de 2016.  

“Essas Taxas trazem uma nova sistemática de arrecadação para a autarquia, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos, com diversas vantagens sobre o sistema anterior. Elas também possibilitam a redução do valor médio incidente sobre um mesmo volume de ingresso de mercadoria; simplificação da metodologia de cálculo da taxa, promovendo maior agilidade de sua gestão; e previsibilidade de seu valor, além de maior segurança jurídica, pela adoção de melhor técnica tributária”, disse.

Já sobre a TCIF, a superintendente reforça que a taxa evita a prática do confisco, pois tem a característica de tributo não-regressivo e é de valor fixo, não incidindo sobre base de cálculo típica de imposto.

Conquistas da Suframa 

Entre as ações que mais se destacaram em 2016 foram: os avanços na consolidação da Zona Franca Verde como nova política de benefícios, que visa estimular o desenvolvimento regional com base na industrialização de produtos com preponderância de matéria-prima da Amazônia; a instituição do Plano Diretor Industrial, que estabelece diretrizes táticas para a área de atuação da Suframa de 2017 a 2025; a adesão ao Gespública, que é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, com objetivo de implantar na Superintendência o Modelo de Excelência em Gestão Pública.Destacam-se ainda: a criação da Política de Atendimento ao Cidadão (PAC), a criação da Ouvidoria; a instituição do Plano de Dados Abertos; a elaboração da Política de G estão de Riscos e do Plano de Logística Sustentável da Suframa; melhorias nos processos de  Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), incluindo informatização dos sistemas de recepção da prestação de contas e testes da nova plataforma de análise, de modo a vencer obstáculos na autuação processual e tempo de resposta às empresas; avanços no estabelecimento de Processos Produtivos Básicos (PPBs), com a publicação de mais de 50 Portarias Interministeriais fixando ou alterando processos produtivos básicos, muitos dos quais estavam sem tramitação há um ou até dois anos; avanços na gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que agora está a cargo do Conselho Gestor do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2015 com a participação da Suframa, Inmetro e interveniência do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). 

Outros pontos foram: a disseminação da cultura exportadora na região, a partir, principalmente, da atuação no Comitê Gestor do PNCE (Plano Nacional da Cultura Exportadora); a reativação do Posto de Atendimento da autarquia no Aeroporto Eduardo Gomes; a participação no Grupo de Trabalho de Simplificação do Mdic, criado com o objetivo de propor alterações normativas e de procedimentos visando ao aperfeiçoamento e simplificação de normas, ações e processos internos no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas; a aprovação da TCIF e da TS, que irão substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA); e a assinatura de Termo de Compromisso com a Prefeitura de Manaus visando à revitalização do sistema viário do Distrito Industrial 1.

Recapeamento

E quanto ao recapeamento das avenidas e ruas do Distrito, Rebecca reitera sobre o Termo de Compromisso firmado no dia 26 de dezembro do ano passado entre a Suframa e a Prefeitura de Manaus, para a transferência de R$ 150 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento destinados à revitalização do sistema viário do Distrito Industrial 1 e oriundos da dotação orçamentária incluída no orçamento de 2016, via Emenda Parlamentar.