TSE mantém cassação de Melo e determina novas eleições no Amazonas

Por 5 votos a 2, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (4) a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD) e decidiu pela realização de novas eleições no estado. O tribunal determinou ainda a execução imediata da ordem. Porém, ainda cabe recurso.

José Melo e Henrique Oliveira são acusados de compra de votos nas eleições estaduais de 2014, em ação ingressada pelo Coligação Renovação e Experiência, encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB).

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Com o afastamento do governador e do vice, quem assume o governo do estado é o deputado estadual Davi Almeida (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Após a publicação do acórdão, ele terá 60 dias para convocar novas eleições.

Por meio de nota, o governador do Amazonas, José Melo, se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão da corte superior. "Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão", declarou o governador José Melo. Após divulgação da decisão, o governador se reuniu com advogados para definir quais medidas serão adotadas.

Entenda o caso

Em 26 de janeiro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou os mandatos de José Melo e de José Henrique em razão da acusação de compra de votos. Na ocasião, o governador e seu vice também foram multados em R$ 51.650,00 e R$ 30.990,00, respectivamente.

A ação foi apresentada pela Coligação Renovação e Experiência.A Coligação acusou o governador de contratar a suposta empresa “laranja” Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo ao cargo. A distribuição de dinheiro a eleitores para compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no comitê de campanha do próprio candidato.A Coligação sustentou ainda que o governador praticou conduta vedada a agente público, pois teria permitido o esquema para a destinação de dinheiro que seria empregado na compra de votos.Ao prover o recurso de José Melo para reverter a cassação, o ministro-relator Napoleão Nunes Maia afirmou que não há, nos autos do processo, provas robustas da ciência ou participação de José Melo ou de José Henrique na suposta compra de votos.Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação.

Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida. Em nota, o deputado disse que está acompanhando a situação e só vai se manifestar somente após comunicação oficial.